Apelação Cível 7002311-89.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 187.646,74

Órgão julgador

Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 1ª Vara Genérica 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Autor

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS

OAB/RO 2682·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

F. T. DE CARVALHO SERVICOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/03/2023, 07:31

Juntada de Decisão

10/03/2023, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/11/2022, 11:13

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de JOAO LUCAS ROCHA COELHO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de F. T. DE CARVALHO SERVICOS - ME em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:44

Publicado DECISÃO em 24/10/2022.

21/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 00:01

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/03/2023, 07:31

Juntada de Decisão

10/03/2023, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/11/2022, 11:13

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE em 25/10/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•10/03/2023, 13:33

DECISÃO

•10/03/2023, 13:33

26/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de JOAO LUCAS ROCHA COELHO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de F. T. DE CARVALHO SERVICOS - ME em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:44

Publicado DECISÃO em 24/10/2022.

21/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/10/2022, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

20/10/2022, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

18/10/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 13:35

Decorrido prazo de F. T. DE CARVALHO SERVICOS - ME em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 09:58

Conclusos para decisão

17/10/2022, 09:09

Juntada de Petição de Contraminuta

17/10/2022, 09:09

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 08/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:55

Decorrido prazo de AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE em 08/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:55

Decorrido prazo de F. T. DE CARVALHO SERVICOS - ME em 08/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:55

Decorrido prazo de F. T. DE CARVALHO SERVICOS - ME em 08/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:47

Decorrido prazo de AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE em 08/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:42

Decorrido prazo de F. T. DE CARVALHO SERVICOS - ME em 08/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:31

Decorrido prazo de AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE em 08/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 15:19

Decorrido prazo de F. T. DE CARVALHO SERVICOS - ME em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE em 08/09/2022 23:59.

10/10/2022, 12:52

Decorrido prazo de ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS em 08/09/2022 23:59.

10/10/2022, 12:14

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 08/09/2022 23:59.

10/10/2022, 12:14

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 08/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:35

Decorrido prazo de JOAO LUCAS ROCHA COELHO em 08/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:35

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 08/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:35

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 08/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:22

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 08/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:37

Decorrido prazo de AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE em 08/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:37

Decorrido prazo de F. T. DE CARVALHO SERVICOS - ME em 08/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:36

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 08/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:31

Decorrido prazo de JOAO LUCAS ROCHA COELHO em 08/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:31

Decorrido prazo de ALESSANDRA MONDINI CARVALHO em 08/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:31

Decorrido prazo de ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS em 08/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:31

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 08/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2022, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2022.

20/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:08

Juntada de Petição de

19/09/2022, 13:07

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

19/09/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2022, 00:03

Publicado DECISÃO em 17/08/2022.

16/08/2022, 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

15/08/2022, 19:21

Recurso Especial não admitido

15/08/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:25

Recurso Especial não admitido

15/08/2022, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

01/07/2022, 11:58

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2022, 16:46

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/04/2022 23:59.

28/04/2022, 13:20

Decorrido prazo de F. T. DE CARVALHO SERVICOS - ME em 07/04/2022 23:59.

28/04/2022, 13:20

Expedição de Decisão.

25/04/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2022.

25/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de

22/04/2022, 10:27

Juntada de Petição de Recurso especial

22/04/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2022.

15/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2022, 09:23

Juntada de Petição de certidão

04/03/2022, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2022, 12:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 09:13

Pedido de inclusão em pauta

24/12/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2021, 10:12

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 08:50

Conclusos para decisão

29/11/2021, 07:22

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 07:22

Decorrido prazo de F. T. DE CARVALHO SERVICOS - ME em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2021.

20/10/2021, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

19/10/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 09:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/10/2021, 13:50

Conclusos para decisão

01/10/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 09:41

Expedição de Acórdão.

17/09/2021, 07:13

Expedição de Acórdão.

16/09/2021, 12:58

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido

16/09/2021, 12:13

Juntada de Petição de certidão

24/08/2021, 14:52

Deliberado em sessão

20/08/2021, 16:29

Incluído em pauta para 18/08/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.

18/08/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 21:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/07/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 08:37

Conclusos para decisão

18/06/2021, 08:13

Juntada de termo de triagem

18/06/2021, 08:13

Recebidos os autos

17/06/2021, 17:57

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 17:57

DECISÃO

•20/10/2022, 10:47

DESPACHO

•17/10/2022, 13:35

DECISÃO

•15/08/2022, 12:25

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 08:20

DESPACHO

•24/12/2021, 10:12

DESPACHO

•04/10/2021, 09:32

ACÓRDÃO

•16/09/2021, 11:48

DESPACHO

•02/07/2021, 08:37

SENTENÇA

•15/04/2021, 21:39

DECISÃO

•18/11/2020, 10:14

DESPACHO

•22/06/2020, 18:38

DESPACHO

•25/05/2020, 11:50