Interpelação 7001963-66.2023.8.22.0021 - TJRO

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 11:40

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:24

Decorrido prazo de DARCIO LOPES DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 00:48

Publicado NOTIFICAÇÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 7001963-66.2023.8.22.0021. REQUERENTE: DARCIO LOPES DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE MARTINELLI - RO585-A REQUERIDO: Neide Pereira de Araújo INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais iniciais no valor de 1%. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INTERPELAÇÃO (12227)

08/08/2023, 00:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/08/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:23

Decorrido prazo de Neide Pereira de Araújo em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOSE MARTINELLI em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de DARCIO LOPES DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:11

Publicado SENTENÇA em 14/07/2023.

15/07/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DARCIO LOPES DA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: JOSE MARTINELLI, OAB nº RS29499 REQUERIDO: NEIDE PEREIRA DE ARAÚJO REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA DARCIO LOPES DA SILVA ingressou com a presente ação de NOTIFICAÇÃO JUDICIAL em desfavor de NEIDE PEREIRA DE ARAÚJO, com o objetivo de que a requerida se abstivesse de manter o sistema de monitoramento de câmeras com invasão à privacidade do notificante e seus familiares. Antes do recebimento da inicial, a parte autora pugnou pela extinção do feito em razão da perda do objeto, haja vista que a requerida retirou a câmera do ângulo circulatório e a projetou para permanecer fixa e focada somente em seu próprio imóvel. (ID 90668741). POSTO ISSO, com supedâneo no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, ante a superveniente perda do objeto, pela ausência de interesse processual. Isento de custas finais, nos termos do art. 8º, III, da Lei Estadual 3.896/2016 (Regimento de Custas Judiciais). As custas iniciais, contudo, são devidas no importe de 1% (um por cento), tendo em vista o fato gerador da mesma ser a propositura da ação (art. 1º, §1º, do Regimento de Custas Lei 3.896/2016). Diante disso, fica a parte autora intimada para promover o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Sem honorários. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (CPC, art. 1.010), sem nova conclusão, Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7001963-66.2023.8.22.0021 intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Caso nada seja requerido após o trânsito em julgado desta, observadas as formalidades legais, arquive-se. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I., promovendo-se as baixas devidas no sistema. Buritis, 11 de julho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:10

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/07/2023, 14:10

Conclusos para despacho

06/07/2023, 09:23

Decorrido prazo de Neide Pereira de Araújo em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:08

Publicado DESPACHO em 09/05/2023.

08/05/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DARCIO LOPES DA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: JOSE MARTINELLI, OAB nº RS29499 REQUERIDO: NEIDE PEREIRA DE ARAÚJO REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7001963-66.2023.8.22.0021 Intime-se a parte autora, via DJE, para emendar a peça inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento, a fim de juntar comprovante de residência atualizado em seu nome, que poderá ser uma

05/05/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

04/05/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:24

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:58

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 15:58

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DARCIO LOPES DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

Publicado NOTIFICAÇÃO em 08/08/2023.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Neide Pereira de Araújo em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARTINELLI em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DARCIO LOPES DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 14/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

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