Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002006-03.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 35.720,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

OSVALDO MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

EMERSON FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA RAIMUNDA DE SENA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SILVA COIMBRA

OAB/RO 5311·CPF·Representa: Autor

GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA

OAB/RO 8501·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

OSVALDO MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

EMERSON FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA RAIMUNDA DE SENA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARLETE GOMES DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL MARQUES FRANCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EMERSON FERNANDES DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:02

Juntada de certidão

13/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de EMERSON FERNANDES DOS SANTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:19

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de EMERSON FERNANDES DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•16/12/2025, 22:18

SENTENÇA

•08/09/2025, 12:49

16/03/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:02

Juntada de certidão

13/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de EMERSON FERNANDES DOS SANTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:19

Juntada de certidão

18/12/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 18/12/2025.

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 22:18

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/12/2025, 22:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/12/2025, 22:18

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:38

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:48

Juntada de certidão

06/11/2025, 08:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/09/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:49

Conclusos para despacho

28/07/2025, 08:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de OSVALDO MENDES DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:48

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

17/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

17/02/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 19:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de OSVALDO MENDES DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:22

Juntada de certidão

16/01/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 12:47

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

04/11/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 07:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de OSVALDO MENDES DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 02:15

Publicado DECISÃO em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2024, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2024, 15:49

Conclusos para decisão

23/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

22/07/2024, 16:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/07/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/07/2024, 12:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de OSVALDO MENDES DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 02:18

Publicado SENTENÇA em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 19:58

Julgado procedente o pedido

28/05/2024, 19:58

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/05/2024, 19:58

Conclusos para despacho

09/02/2024, 15:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de réplica

09/02/2024, 15:39

Publicado INTIMAÇÃO em 28/12/2023.

28/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 00:03

Intimação

27/12/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

27/12/2023, 08:42

Juntada de Petição de contestação

27/12/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 14:34

Juntada de certidão

12/12/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

03/12/2023, 23:39

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:57

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:40

Juntada de certidão

11/09/2023, 09:38

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de DANIEL MARQUES FRANCO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:37

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

08/07/2023, 22:58

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 09:57

Publicado DECISÃO em 13/06/2023.

12/06/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: OSVALDO MENDES DOS SANTOS ADVOGADOS DO AUTOR: RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311, GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA, OAB nº RO8501A REPRESENTADO: I. -. I. N. D. S. S. REPRESENTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7002006-03.2023.8.22.0021 Recebo a emenda à inicial. Processe-se com AJG. Fica a requerente apresentar a procuração processual atualizada, devidamente assinada, no prazo de 15 dias. Cuida-

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/06/2023, 10:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:45

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

09/05/2023, 10:47

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.

08/05/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 02:32

Publicado DESPACHO em 09/05/2023.

08/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: OSVALDO MENDES DOS SANTOS ADVOGADOS DO AUTOR: RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311, GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA, OAB nº RO8501A REPRESENTADO: I. -. I. N. D. S. S. REPRESENTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7002006-03.2023.8.22.0021 Trata-se de ação previdenciária. Conforme art. 109, §3º da CF/88, as causas previdenciárias cujos interessados não forem moradores de local com sede de Seção Jud

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OSVALDO MENDES DOS SANTOS ADVOGADOS DO AUTOR: RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311, GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA, OAB nº RO8501A REPRESENTADO: I. -. I. N. D. S. S. REPRESENTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7002006-03.2023.8.22.0021 Trata-se de ação previdenciária. Conforme art. 109, §3º da CF/88, as causas previdenciárias cujos interessados não forem moradores de local com sede de Seção Jud

05/05/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

04/05/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:24

Conclusos para decisão

04/05/2023, 11:11

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 11:11

DESPACHO

•09/06/2025, 15:48

DECISÃO

•08/09/2024, 15:49

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2024, 16:29

SENTENÇA

•28/05/2024, 19:58

DECISÃO

•07/06/2023, 10:20

DESPACHO

•04/05/2023, 14:24