Execução Fiscal 7003093-96.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 544.373,07

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:01

Conclusos para decisão

19/12/2025, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:34

Juntada de certidão

10/11/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 12:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/11/2025, 12:53

Conclusos para despacho

06/08/2025, 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:24

Todas as movimentações(215)

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:01

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO

•02/02/2026, 08:17

DESPACHO

•07/11/2025, 12:52

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/12/2025, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:34

Juntada de certidão

10/11/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 12:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/11/2025, 12:53

Conclusos para despacho

06/08/2025, 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2025, 01:53

Publicado DESPACHO em 16/06/2025.

16/06/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:16

Conclusos para decisão

29/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 13:15

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:36

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 01:38

Publicado DESPACHO em 17/04/2025.

17/04/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 13:30

Conclusos para decisão

15/04/2025, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2025, 17:18

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:42

Publicado DESPACHO em 09/05/2023.

08/05/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003093-96.2020.8.22.0021. EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME, LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD na PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS

05/05/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:27

Conclusos para decisão

20/04/2023, 11:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 14:28

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:53

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 01/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 11:20

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 11:11

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 09:50

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 09:38

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:46

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:32

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:08

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:00

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:29

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:46

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:57

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:43

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:41

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:07

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:40

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:27

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:33

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:11

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:52

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:54

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:43

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:10

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:59

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:51

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:30

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:20

Publicado DECISÃO em 07/03/2023.

06/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 15:20

Conclusos para decisão

02/03/2023, 11:42

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:23

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:59

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:06

Publicado DECISÃO em 06/02/2023.

03/02/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 04:13

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 09:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 10:49

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:33

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:23

Publicado DECISÃO em 07/11/2022.

04/11/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:23

Conclusos para decisão

03/11/2022, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 12:41

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 13:54

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 13:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 20/10/2022 23:59.

24/10/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:06

Publicado DECISÃO em 28/09/2022.

27/09/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 12:33

Conclusos para decisão

13/09/2022, 11:27

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 12:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:05

Publicado DECISÃO em 27/07/2022.

26/07/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 01:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:54

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:22

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 13:57

Conclusos para decisão

25/07/2022, 12:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:47

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:46

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:14

Publicado DECISÃO em 04/07/2022.

01/07/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 11:23

Conclusos para decisão

26/05/2022, 10:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:10

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:03

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:56

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:16

Mandado devolvido sorteio

28/04/2022, 17:18

Juntada de Petição de diligência

28/04/2022, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 10:03

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 07:48

Publicado DECISÃO em 07/04/2022.

06/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:55

Outras Decisões

05/04/2022, 08:55

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:24

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:27

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 07:59

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

14/01/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

14/01/2022, 00:04

Outras Decisões

12/01/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:30

Conclusos para decisão

15/12/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:22

Mandado devolvido dependência

12/09/2021, 23:46

Juntada de Petição de diligência

12/09/2021, 23:46

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2021, 00:01

Publicado DECISÃO em 15/07/2021.

14/07/2021, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 08:31

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:49

Outras Decisões

12/07/2021, 13:49

Conclusos para decisão

06/07/2021, 08:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:25

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2021, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2021, 00:02

Publicado DECISÃO em 25/05/2021.

24/05/2021, 00:02

Outras Decisões

20/05/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:42

Conclusos para despacho

20/04/2021, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 09:18

Juntada de Petição de diligência

28/08/2020, 16:47

Mandado devolvido dependência

28/08/2020, 16:47

Decorrido prazo de LEONILDO TEIXEIRA DA SILVA - ME em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 00:50

Publicado DECISÃO em 28/07/2020.

27/07/2020, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 23:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2020, 17:14

Expedição de Mandado.

24/07/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 11:00

Outras Decisões

24/07/2020, 11:00

Conclusos para despacho

23/07/2020, 17:51

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 17:51

DESPACHO

•13/06/2025, 16:34

DESPACHO

•16/04/2025, 13:30

DESPACHO

•04/05/2023, 14:27

DECISÃO

•02/03/2023, 15:20

DECISÃO

•02/02/2023, 13:56

DECISÃO

•03/11/2022, 13:23

DECISÃO

•26/09/2022, 12:33

DECISÃO

•25/07/2022, 13:57

DECISÃO

•30/06/2022, 11:23

DECISÃO

•05/04/2022, 08:54

DECISÃO

•12/01/2022, 15:30

DECISÃO

•12/07/2021, 13:49

DECISÃO

•20/05/2021, 13:42

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•02/02/2026, 08:17

DESPACHO

•07/11/2025, 12:52

DESPACHO

•13/06/2025, 16:34

DESPACHO

•16/04/2025, 13:30

DESPACHO

•04/05/2023, 14:27

DECISÃO

•02/03/2023, 15:20

DECISÃO

•02/02/2023, 13:56

DECISÃO

•03/11/2022, 13:23

DECISÃO

•26/09/2022, 12:33

DECISÃO

•25/07/2022, 13:57

DECISÃO

•30/06/2022, 11:23

DECISÃO

•05/04/2022, 08:54

DECISÃO

•12/01/2022, 15:30

DECISÃO

•12/07/2021, 13:49

DECISÃO

•20/05/2021, 13:42

DECISÃO

•24/07/2020, 11:00