Agravo em Recurso Especial 7006261-38.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BHYEFFERSON DE CAPRIO BASTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 377824/2026

22/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 377409/2026

22/04/2026, 13:36

Protocolizada Petição 377824/2026 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2026

22/04/2026, 13:25

Protocolizada Petição 377409/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2026

22/04/2026, 13:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 20:00

Não conhecido o recurso de BHYEFFERSON DE CAPRIO BASTOS DE OLIVEIRA

14/04/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

08/04/2026, 16:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

27/03/2026, 12:25

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•22/04/2026, 15:56

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 20:00