Execução Fiscal 0005806-51.2010.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2010

Valor da Causa

R$ 230.891,80

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

J. M. DE ALMEIDA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

Advogados / Representantes

SALVADOR LUIZ PALONI

OAB/SP 81050·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

J. M. DE ALMEIDA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

J. M. DE ALMEIDA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de J. M. DE ALMEIDA & CIA LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:47

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 10/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2026, 17:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/02/2026, 17:34

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:59

Recebidos os autos

28/01/2026, 11:52

Juntada de certidão

28/01/2026, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

08/09/2023, 12:32

Processo Desarquivado

08/09/2023, 12:31

Arquivado Provisoramente

09/05/2023, 18:14

Juntada de certidão

09/05/2023, 18:13

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:23

Decorrido prazo de J. M. DE ALMEIDA & CIA LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:47

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 10/02/2026.

Documentos

DESPACHO

•08/02/2026, 17:34

CERTIDÃO

•28/01/2026, 11:51

09/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2026, 17:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/02/2026, 17:34

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:59

Recebidos os autos

28/01/2026, 11:52

Juntada de certidão

28/01/2026, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

08/09/2023, 12:32

Processo Desarquivado

08/09/2023, 12:31

Arquivado Provisoramente

09/05/2023, 18:14

Juntada de certidão

09/05/2023, 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2023, 10:24

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.

08/05/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 0005806-51.2010.8.22.0010. EXEQUENTE: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: J. M. DE ALMEIDA & CIA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: SALVADOR LUIZ PALONI - RO299-A INTIMAÇÃO EXECUTADO - CO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

16/04/2023, 14:54

Publicado SENTENÇA em 28/03/2023.

27/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:37

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 12:51

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:03

Juntada de certidão

06/03/2023, 11:04

Decorrido prazo de J. M. DE ALMEIDA & CIA LTDA - EPP em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 06:32

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 15:24

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2023.

22/02/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 18:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/02/2023, 07:42

Distribuído por migração de sistemas

01/02/2023, 13:44

SENTENÇA

•23/03/2023, 14:37