Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000046-53.2016.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/01/2016
Valor da Causa
R$ 44.185,44
Órgão julgador
São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica
Processos relacionados
2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/05/2025, 11:16
Juntada de Petição de outras peças
22/05/2025, 14:57
Juntada de Petição de petição
07/05/2025, 10:39
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 10:26
Intimação
07/05/2025, 10:25
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 10:25
Recebidos os autos
07/05/2025, 10:25
Juntada de despacho
07/05/2025, 10:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2024, 14:04
Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2024, 15:47
Juntada de Petição de petição
04/10/2024, 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024, 01:40
Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2024.
04/10/2024, 01:40
Expedição de Outros documentos.
03/10/2024, 13:44
Expedição de Outros documentos.
03/10/2024, 13:44
Ver todas as movimentações (144)
Todas as movimentações
(144)
Arquivado Definitivamente
28/05/2025, 11:16
Juntada de Petição de outras peças
22/05/2025, 14:57
Juntada de Petição de petição
07/05/2025, 10:39
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 10:26
Intimação
07/05/2025, 10:25
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 10:25
Recebidos os autos
07/05/2025, 10:25
Juntada de despacho
07/05/2025, 10:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2024, 14:04
Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2024, 15:47
Juntada de Petição de petição
04/10/2024, 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024, 01:40
Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2024.
04/10/2024, 01:40
Expedição de Outros documentos.
03/10/2024, 13:44
Expedição de Outros documentos.
03/10/2024, 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024, 19:22
Conclusos para despacho
26/09/2024, 14:56
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:46
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:14
Expedição de Outros documentos.
12/09/2024, 14:43
Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2024, 14:56
Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 14:18
Juntada de Petição de petição
03/09/2024, 10:59
Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2024, 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024, 01:36
Publicado SENTENÇA em 20/08/2024.
20/08/2024, 01:36
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 14:58
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 14:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024, 14:58
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
22/05/2024, 13:45
Conclusos para decisão
06/12/2023, 11:22
Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2023, 14:45
Expedição de Outros documentos.
09/10/2023, 08:45
Juntada de Petição de petição
06/10/2023, 09:18
Publicado DESPACHO em 06/10/2023.
06/10/2023, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023, 02:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELIO GUEDES ALVES ADVOGADO DO EXEQUENTE: GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR, OAB nº RO9824 NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, 7000046-53.2016.8.22.0022 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos Intime-se a parte executada, para que no prazo de 15 dias, manifeste-se quanto aos cálculos apresentado pela parte exequente no ID90044696. Caso apresente anuência, expeçam-se as RPVs para pagamento no prazo. Cumpra-se. São Miguel do Guaporé, 5 de outubro de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Juíza de Direito
06/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 22:53
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023, 22:53
Juntada de Petição de petição
09/08/2023, 14:21
Conclusos para decisão
21/07/2023, 15:23
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
20/07/2023, 09:14
Juntada de Petição de petição
27/06/2023, 08:54
Expedição de Outros documentos.
10/05/2023, 12:15
Juntada de Petição de petição
08/05/2023, 08:29
Publicado DESPACHO em 09/05/2023.
08/05/2023, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2023, 01:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELIO GUEDES ALVES ADVOGADO DO EXEQUENTE: GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR, OAB nº RO9824 NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ R$ 44.185,44 DES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771 7000046-53.2016.8.22.0022
05/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/05/2023, 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023, 17:39
Conclusos para decisão
10/03/2023, 12:45
Juntada de Petição de petição
01/03/2023, 10:59
Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2023.
22/02/2023, 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2023, 01:57
Expedição de Outros documentos.
17/02/2023, 11:04
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
08/02/2023, 16:00
Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2022, 12:31
Expedição de Outros documentos.
19/10/2022, 17:03
Expedição de RPV.
17/10/2022, 12:09
Juntada de Petição de outros documentos
01/09/2022, 16:23
Juntada de Petição de petição
25/08/2022, 09:02
Publicado DECISÃO em 26/08/2022.
25/08/2022, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2022, 00:30
Juntada de Petição de petição
24/08/2022, 17:03
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/08/2022, 05:57
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 05:57
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/08/2022, 21:42
Expedição de Outros documentos.
23/08/2022, 21:42
Conclusos para despacho
01/08/2022, 14:43
Juntada de Petição de petição
01/07/2022, 08:10
Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2022.
01/07/2022, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2022, 01:24
Publicado DESPACHO em 04/07/2022.
01/07/2022, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2022, 00:32
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022, 22:27
Expedição de Outros documentos.
29/06/2022, 22:27
Juntada de Petição de petição
29/06/2022, 20:38
Conclusos para decisão
30/05/2022, 07:40
Juntada de Petição de petição
17/05/2022, 16:36
Juntada de certidão
05/05/2022, 10:01
Juntada de certidão
05/05/2022, 09:57
Decorrido prazo de RONALDO DA MOTA VAZ em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2022.
29/04/2022, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022, 01:16
Expedição de Outros documentos.
28/04/2022, 10:54
Juntada de Petição de contestação
22/04/2022, 12:02
Juntada de certidão
22/04/2022, 10:09
Juntada de Petição de petição
08/04/2022, 09:28
Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 09:19
Publicado DESPACHO em 08/04/2022.
07/04/2022, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022, 00:13
Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 16:39
Outras Decisões
05/04/2022, 16:39
Conclusos para decisão
30/03/2022, 10:14
Processo Desarquivado
28/03/2022, 09:40
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
25/03/2022, 13:50
Decorrido prazo de CELIO GUEDES ALVES em 08/06/2017 23:59:59.
09/06/2017, 01:10
Juntada de certidão
01/06/2017, 16:52
Juntada de Petição de certidão
01/06/2017, 16:52
Arquivado Definitivamente
01/06/2017, 16:50
Homologada a Transação
31/05/2017, 10:31
Audiência conciliação realizada para 31/05/2017 07:15 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
31/05/2017, 07:49
Audiência conciliação designada para 31/05/2017 07:15 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
29/05/2017, 12:17
Expedição de Outros documentos.
16/05/2017, 12:31
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 10/05/2017 23:59:59.
11/05/2017, 01:21
Juntada de outras peças
30/03/2017, 12:33
Expedição de Outros documentos.
14/03/2017, 09:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2017, 09:24
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2017, 17:21
Decorrido prazo de CELIO GUEDES ALVES em 03/02/2017 23:59:59.
16/02/2017, 17:17
Conclusos para despacho
09/01/2017, 17:35
Juntada de Petição de petição
22/12/2016, 09:11
Expedição de Outros documentos.
19/12/2016, 11:39
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
19/12/2016, 11:36
Recebidos os autos (da Instância Superior)
16/12/2016, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2016, 12:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/08/2016, 16:57
Juntada de certidão
17/08/2016, 16:47
Decorrido prazo de CELIO GUEDES ALVES em 16/08/2016 23:59:59.
17/08/2016, 00:23
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 23/06/2016 23:59:59.
09/08/2016, 15:24
Juntada de Petição de petição
09/08/2016, 10:53
Expedição de Outros documentos.
28/07/2016, 09:56
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/07/2016, 12:45
Decorrido prazo de CELIO GUEDES ALVES em 27/06/2016 23:59:59.
26/07/2016, 11:10
Conclusos para decisão
21/07/2016, 09:02
Juntada de certidão
21/07/2016, 08:57
Juntada de Petição de petição
22/06/2016, 19:53
Juntada de intimação
20/06/2016, 09:43
Expedição de Outros documentos.
01/06/2016, 16:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2016, 16:45
Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2016, 17:04
Conclusos para julgamento
01/04/2016, 10:26
Decorrido prazo de CELIO GUEDES ALVES em 17/03/2016 23:59:59.
18/03/2016, 07:34
Juntada de Petição de outras peças
07/03/2016, 18:26
Expedição de Outros documentos.
29/02/2016, 08:37
Decorrido prazo de Municipio de Sao Miguel do Guapore em 26/02/2016 23:59:59.
27/02/2016, 07:15
Mandado devolvido sorteio
11/02/2016, 10:27
Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2016, 09:31
Expedição de Mandado.
05/02/2016, 09:08
Expedição de Outros documentos.
04/02/2016, 17:10
Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2016, 10:37
Conclusos para decisão
14/01/2016, 10:55
Distribuído por sorteio
14/01/2016, 10:55
Documentos
DECISÃO
•
30/04/2025, 11:30
ACÓRDÃO
•
26/02/2025, 00:38
DESPACHO
•
06/02/2025, 08:36
DECISÃO
•
01/10/2024, 19:22
SENTENÇA
•
19/08/2024, 14:58
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
22/05/2024, 13:45
DESPACHO
•
05/10/2023, 22:53
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
20/07/2023, 09:14
DESPACHO
•
04/05/2023, 17:39
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
08/02/2023, 16:00
DECISÃO
•
23/08/2022, 21:42
DESPACHO
•
29/06/2022, 22:27
DESPACHO
•
05/04/2022, 16:39
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
25/03/2022, 13:50
ATA DA AUDIÊNCIA
•
31/05/2017, 10:30
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
DECISÃO
•
30/04/2025, 11:30
ACÓRDÃO
•
26/02/2025, 00:38
DESPACHO
•
06/02/2025, 08:36
DECISÃO
•
01/10/2024, 19:22
SENTENÇA
•
19/08/2024, 14:58
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
22/05/2024, 13:45
DESPACHO
•
05/10/2023, 22:53
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
20/07/2023, 09:14
DESPACHO
•
04/05/2023, 17:39
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
08/02/2023, 16:00
DECISÃO
•
23/08/2022, 21:42
DESPACHO
•
29/06/2022, 22:27
DESPACHO
•
05/04/2022, 16:39
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
25/03/2022, 13:50
ATA DA AUDIÊNCIA
•
31/05/2017, 10:30
DESPACHO
•
11/03/2017, 17:21
DECISÃO
•
16/09/2016, 12:31
DECISÃO
•
26/07/2016, 12:45
SENTENÇA
•
20/05/2016, 17:04
DECISÃO
•
03/02/2016, 10:37