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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 34.960,73

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de VRG CONSTRUTORA EIRELI - ME em 07/05/2026 23:59.

Publicado SENTENÇA em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Todas as movimentações(205)

Todos os documentos(20)