Cumprimento de sentença 0801616-32.2016.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOHNNY DENIZ CLIMACO

OAB/RO 6496·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RABELO PINHEIRO

OAB/RO 659·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE

OAB/RO 2641·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO POLLA SOARES

OAB/RO 5113·CPF·Representa: Autor

VANIELLE MORAES PRETO

OAB/RO 7884·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

SINGEPERON

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes(7)

JOHNNY DENIZ CLIMACO

OAB/RO 6496·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RABELO PINHEIRO

OAB/RO 659·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE

OAB/RO 2641·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO POLLA SOARES

OAB/RO 5113·CPF·Representa: Autor

VANIELLE MORAES PRETO

OAB/RO 7884·Representa: Autor

TAINARA CARVALHO SOMBRA

OAB/RO 7943·CPF·Representa: Autor

TAIS MACEDO DE BRITO CUNHA

OAB/RO 6142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 31/05/2023 23:59.

14/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de VANIELLE MORAES PRETO em 31/05/2023 23:59.

14/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de TAINARA CARVALHO SOMBRA em 31/05/2023 23:59.

14/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de JOHNNY DENIZ CLIMACO em 31/05/2023 23:59.

14/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 31/05/2023 23:59.

14/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de TAIS MACEDO DE BRITO CUNHA em 31/05/2023 23:59.

05/07/2023, 11:51

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 31/05/2023 23:59.

05/07/2023, 11:51

Decorrido prazo de CRISTIANO POLLA SOARES em 31/05/2023 23:59.

05/07/2023, 11:51

Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 31/05/2023 23:59.

05/07/2023, 11:51

Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 31/05/2023 23:59.

05/07/2023, 11:51

Decorrido prazo de TAINARA CARVALHO SOMBRA em 31/05/2023 23:59.

05/07/2023, 11:51

Decorrido prazo de VANIELLE MORAES PRETO em 31/05/2023 23:59.

05/07/2023, 11:51

Decorrido prazo de JOHNNY DENIZ CLIMACO em 31/05/2023 23:59.

05/07/2023, 11:51

Publicado DESPACHO em 09/05/2023.

05/07/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 11:50

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 31/05/2023 23:59.

14/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de VANIELLE MORAES PRETO em 31/05/2023 23:59.

14/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de TAINARA CARVALHO SOMBRA em 31/05/2023 23:59.

14/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de JOHNNY DENIZ CLIMACO em 31/05/2023 23:59.

14/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 31/05/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•04/05/2023, 22:19

DESPACHO

•19/11/2020, 14:35

14/07/2023, 11:14

Decorrido prazo de TAIS MACEDO DE BRITO CUNHA em 31/05/2023 23:59.

05/07/2023, 11:51

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 31/05/2023 23:59.

05/07/2023, 11:51

Decorrido prazo de CRISTIANO POLLA SOARES em 31/05/2023 23:59.

05/07/2023, 11:51

Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 31/05/2023 23:59.

05/07/2023, 11:51

Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 31/05/2023 23:59.

05/07/2023, 11:51

Decorrido prazo de TAINARA CARVALHO SOMBRA em 31/05/2023 23:59.

05/07/2023, 11:51

Decorrido prazo de VANIELLE MORAES PRETO em 31/05/2023 23:59.

05/07/2023, 11:51

Decorrido prazo de JOHNNY DENIZ CLIMACO em 31/05/2023 23:59.

05/07/2023, 11:51

Publicado DESPACHO em 09/05/2023.

05/07/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 11:50

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:01

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801616-32.2016.8.22.0000. EXEQUENTE: TAINARA CARVALHO SOMBRA, OAB nº RO7943A, VANIELLE MORAES PRETO, OAB nº RO7884, CRISTIANO POLLA SOARES, OAB nº MT29893B, GABRIEL DE MORAES CO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Hiram Souza Marques Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA ADVOGADOS DO

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801616-32.2016.8.22.0000. EXEQUENTE: TAINARA CARVALHO SOMBRA, OAB nº RO7943A, VANIELLE MORAES PRETO, OAB nº RO7884, CRISTIANO POLLA SOARES, OAB nº MT29893B, GABRIEL DE MORAES C PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Hiram Souza Marques Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA ADVOGADOS DO

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 22:19

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:23

Conclusos para decisão

08/04/2021, 08:53

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 08:53

Expedição de #Não preenchido#.

08/04/2021, 08:53

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:20

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 09:42

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2020.

23/11/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 12:54

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 12:46

Juntada de expediente

08/02/2018, 12:40

Conclusos para decisão

22/12/2017, 10:07

Juntada de conclusão judicial

22/12/2017, 10:06

Juntada de certidão

22/12/2017, 09:23

Juntada de expediente

18/12/2017, 12:00

Juntada de certidão

18/12/2017, 11:50

Juntada de expediente

05/12/2017, 10:10

Juntada de expediente

01/12/2017, 11:33

Juntada de certidão

30/11/2017, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2017, 02:30

Juntada de expediente

29/11/2017, 17:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 17:12

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 17:08

Conclusos para decisão

15/09/2017, 12:40

Juntada de conclusão judicial

15/09/2017, 12:40

Juntada de certidão

15/09/2017, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 10:07

Juntada de Petição de petição

15/09/2017, 10:01

Juntada de certidão

13/09/2017, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2017, 00:00

Publicado Intimação em 14/09/2017.

13/09/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 07:36

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 05/09/2017.

08/09/2017, 15:58

Juntada de expediente

24/04/2017, 12:26

Publicado Intimação em 25/04/2017.

24/04/2017, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2017, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2017, 10:00

Suspensão Condicional do Processo

19/04/2017, 12:18

Conclusos para decisão

19/04/2017, 12:05

Juntada de conclusão judicial

19/04/2017, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2017, 11:56

Juntada de Petição de petição

19/04/2017, 10:58

Juntada de certidão

24/03/2017, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2017, 00:01

Publicado Intimação em 27/03/2017.

24/03/2017, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2017, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2017, 08:26

Conclusos para decisão

22/03/2017, 12:35

Juntada de conclusão judicial

22/03/2017, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 07:08

Juntada de Petição de petição

22/03/2017, 03:26

Juntada de expediente

07/03/2017, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2017, 00:02

Publicado Intimação em 08/03/2017.

07/03/2017, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/03/2017 23:59:59.

07/03/2017, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2017, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2017, 08:54

Conclusos para decisão

02/03/2017, 12:51

Juntada de conclusão judicial

02/03/2017, 12:50

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 20/02/2017.

02/03/2017, 12:13

Juntada de certidão

25/01/2017, 13:04

Juntada de certidão

25/01/2017, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2017, 00:03

Publicado Intimação em 24/01/2017.

23/01/2017, 00:03

Juntada de ofício

13/01/2017, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/01/2017, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/01/2017, 09:40

Juntada de certidão

10/01/2017, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 10:03

Conclusos para decisão

10/01/2017, 07:27

Juntada de conclusão judicial

10/01/2017, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2017, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Walter Waltenberg

09/01/2017, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Renato Martins Mimessi

09/01/2017, 10:40

Conclusos para decisão

09/01/2017, 10:40

Juntada de conclusão judicial

09/01/2017, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2017, 08:23

Juntada de Petição de petição

06/01/2017, 11:20

Juntada de intimação

06/12/2016, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2016, 00:14

Publicado Intimação em 07/12/2016.

06/12/2016, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2016, 10:33

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA - CNPJ: 34.752.527/0001-94 (EXEQUENTE) e provido em parte

02/12/2016, 07:12

Conhecido o recurso de parte e não-provido

01/12/2016, 12:16

Conhecido o recurso de parte e não-provido

01/12/2016, 12:16

Conhecido o recurso de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) (AGRAVANTE) e provido

29/11/2016, 07:45

Juntada de certidão

28/11/2016, 12:51

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

24/11/2016, 16:26

Juntada de certidão

18/11/2016, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 09:55

Conclusos para decisão

26/10/2016, 17:09

Juntada de conclusão judicial

26/10/2016, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2016, 17:07

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 19/10/2016.

26/10/2016, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/09/2016 23:59:59.

01/10/2016, 00:01

Juntada de certidão

26/09/2016, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2016, 00:01

Publicado Intimação em 27/09/2016.

26/09/2016, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2016, 11:55

Juntada de certidão

22/09/2016, 11:37

Juntada de Petição de Agravo

22/09/2016, 09:49

Juntada de Petição de petição

22/09/2016, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/08/2016 23:59:59.

20/08/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2016, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2016, 16:51

Juntada de Petição de petição

12/08/2016, 16:39

Juntada de certidão

12/08/2016, 08:46

Publicado Intimação em 15/08/2016.

12/08/2016, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2016, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2016, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2016, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2016, 11:41

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 04/08/2016 23:59:59.

05/08/2016, 00:01

Conclusos para decisão

04/08/2016, 10:01

Juntada de conclusão judicial

04/08/2016, 09:58

Juntada de Petição de petição

03/08/2016, 12:15

Juntada de Petição de petição

03/08/2016, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2016, 06:07

Publicado Intimação em 28/07/2016.

02/08/2016, 06:07

Juntada de certidão

28/07/2016, 11:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2016, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2016, 17:17

Conclusos para decisão

22/07/2016, 16:32

Juntada de conclusão judicial

22/07/2016, 16:31

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 20/07/2016 23:59:59.

21/07/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2016, 16:25

Juntada de Petição de petição

19/07/2016, 15:12

Expedição de Outros documentos.

29/06/2016, 09:06

Juntada de certidão

29/06/2016, 07:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2016, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2016, 10:48

Conclusos para decisão

24/06/2016, 10:47

Juntada de conclusão judicial

24/06/2016, 10:46

Juntada de certidão

21/06/2016, 07:42

Expedição de Outros documentos.

20/06/2016, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Walter Waltenberg

17/06/2016, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2016, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2016, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

17/06/2016, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2016, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2016, 07:10

Juntada de Petição de petição

15/06/2016, 17:55

Conclusos para decisão

03/06/2016, 07:25

Juntada de conclusão judicial

03/06/2016, 07:25

Juntada de certidão

03/06/2016, 07:24

Distribuído por dependência

02/06/2016, 14:51

DECISÃO

•28/11/2017, 12:43

DECISÃO

•19/04/2017, 12:17

DESPACHO

•23/03/2017, 08:26

DESPACHO

•03/03/2017, 08:54

DESPACHO

•10/01/2017, 10:03

DESPACHO

•09/01/2017, 12:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/01/2017, 11:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/01/2017, 11:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/01/2017, 11:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/01/2017, 11:20

ACÓRDÃO

•01/12/2016, 17:03

ACÓRDÃO

•28/11/2016, 18:01

DESPACHO

•10/11/2016, 09:02

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•04/05/2023, 22:19

DESPACHO

•19/11/2020, 14:35

DECISÃO

•28/11/2017, 12:43

DECISÃO

•19/04/2017, 12:17

DESPACHO

•23/03/2017, 08:26

DESPACHO

•03/03/2017, 08:54

DESPACHO

•10/01/2017, 10:03

DESPACHO

•09/01/2017, 12:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/01/2017, 11:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/01/2017, 11:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/01/2017, 11:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/01/2017, 11:20

ACÓRDÃO

•01/12/2016, 17:03

ACÓRDÃO

•28/11/2016, 18:01

DESPACHO

•10/11/2016, 09:02

CERTIDÃO

•26/10/2016, 17:07

DECISÃO

•10/08/2016, 11:41

DESPACHO

•25/07/2016, 17:17

DESPACHO

•28/06/2016, 10:48

DECISÃO

•17/06/2016, 18:32

DESPACHO

•17/06/2016, 10:18