Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7000938-76.2022.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 370,00

Órgão julgador

Cerejeiras - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 02 TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 2ª Turma Recursal JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Cerejeiras - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

CLEIDIMAR ROJA CUELLAR

CPF

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS D'OESTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

CLEIDIMAR ROJA CUELLAR

CPF

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS D'OESTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 07:15

Recebidos os autos

05/06/2024, 07:08

Juntada de despacho

05/06/2024, 06:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2023, 12:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 7000938-76.2022.8.22.0013. AUTORES: CLEIDIMAR ROJA CUELLAR, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔN PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 22:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/05/2023, 22:25

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2023, 18:12

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•03/06/2024, 10:18

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 20:05

05/06/2024, 07:15

Recebidos os autos

05/06/2024, 07:08

Juntada de despacho

05/06/2024, 06:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/05/2023, 12:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 7000938-76.2022.8.22.0013. AUTORES: CLEIDIMAR ROJA CUELLAR, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔN PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 22:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/05/2023, 22:25

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 13:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:33

Decorrido prazo de CLEIDIMAR ROJA CUELLAR em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 12:12

Publicado SENTENÇA em 01/02/2023.

31/01/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 20:38

Julgado procedente o pedido

29/01/2023, 20:38

Conclusos para julgamento

04/12/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 09:56

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 17:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de CLEIDIMAR ROJA CUELLAR em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:13

Publicado DESPACHO em 27/07/2022.

26/07/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 17:16

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:54

Juntada de Petição de contestação

13/07/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 14:58

Juntada de Petição de contestação

07/07/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 16:01

Mandado devolvido sorteio

27/05/2022, 15:03

Juntada de Petição de diligência

27/05/2022, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2022, 07:03

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:41

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

23/05/2022, 16:56

Conclusos para decisão

09/05/2022, 07:07

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 07:07

DESPACHO

•13/04/2024, 17:05

DESPACHO

•26/02/2024, 08:31

ACÓRDÃO

•17/01/2024, 09:09

DESPACHO

•08/11/2023, 09:40

DECISÃO

•04/05/2023, 22:25

SENTENÇA

•29/01/2023, 20:38

DESPACHO

•25/07/2022, 10:40

DECISÃO

•23/05/2022, 16:56