Execução de Título Extrajudicial 7003640-67.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 9.728,84

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 16:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/12/2023, 16:31

Decorrido prazo de PETRONILHA & SANTOS LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de CLEMERSON LOPES RODRIGUES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:26

Publicado SENTENÇA em 20/11/2023.

20/11/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PETRONILHA & SANTOS LTDA - ME, CNPJ nº 11824986000130, AVENIDA MACEIÓ 5230 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RHENNE DUTRA DOS SANTOS, OAB nº RO5270 EXECUTADO: CLEMERSON LOPES RODRIGUES, CPF nº 82858292272, RUA RIO VERDE 5292. - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Verifica-se que CLEMERSON LOPES RODRIGUES encontra-se recolhido na Penitenciária Regional de Rolim de Moura, circunstância que inviabiliza o processamento e o julgamento da ação pelo juizado Especial. Sobre o tema, a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, prevê: Art. 8o. Não poderão ser partes, no instituído por esta Lei, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolente civil. No caso, ante a expressa vedação prevista no art. 8o da Lei 9.099/95, extingo o processo sem resolução meritória, firme, ainda, no art. 51, inc. IV, da precitada lei. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Rolim de Moura, domingo, 19 de novembro de 2023 às 21:49 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003640-67.2023.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Duplicata R$ 9.728,84

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos do CEJUSC

19/11/2023, 21:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2023, 21:49

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 09:51

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível não-realizada para 14/11/2023 08:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.

14/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de CLEMERSON LOPES RODRIGUES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:14

Mandado devolvido sorteio

24/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de diligência

24/07/2023, 14:53

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 16:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/12/2023, 16:31

Decorrido prazo de PETRONILHA & SANTOS LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de CLEMERSON LOPES RODRIGUES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:26

Publicado SENTENÇA em 20/11/2023.

20/11/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PETRONILHA & SANTOS LTDA - ME, CNPJ nº 11824986000130, AVENIDA MACEIÓ 5230 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RHENNE DUTRA DOS SANTOS, OAB nº RO5270 EXECUTADO: CLEMERSON LOPES RODRIGUES, CPF nº 82858292272, RUA RIO VERDE 5292. - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Verifica-se que CLEMERSON LOPES RODRIGUES encontra-se recolhido na Penitenciária Regional de Rolim de Moura, circunstância que inviabiliza o processamento e o julgamento da ação pelo juizado Especial. Sobre o tema, a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, prevê: Art. 8o. Não poderão ser partes, no instituído por esta Lei, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolente civil. No caso, ante a expressa vedação prevista no art. 8o da Lei 9.099/95, extingo o processo sem resolução meritória, firme, ainda, no art. 51, inc. IV, da precitada lei. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Rolim de Moura, domingo, 19 de novembro de 2023 às 21:49 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003640-67.2023.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Duplicata R$ 9.728,84

20/11/2023, 00:00

Recebidos os autos do CEJUSC

19/11/2023, 21:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2023, 21:49

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 09:51

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível não-realizada para 14/11/2023 08:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.

14/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de CLEMERSON LOPES RODRIGUES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:14

Mandado devolvido sorteio

24/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de diligência

24/07/2023, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 07:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/06/2023, 15:46

Recebidos os autos.

06/06/2023, 15:46

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 15:46

Expedição de Mandado.

03/06/2023, 18:33

Recebidos os autos do CEJUSC

31/05/2023, 07:38

Decorrido prazo de CLEMERSON LOPES RODRIGUES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:30

Mandado devolvido dependência

29/05/2023, 17:36

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 17:36

Decorrido prazo de PETRONILHA & SANTOS LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:17

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PETRONILHA & SANTOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: RHENNE DUTRA DOS SANTOS - RO0005270A EXECUTADO: CLEMERSON LOPES RODRIGUES INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000,(69) 34422268 Processo nº 7003640-67.2023.8.22.0010

11/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 13:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2023, 13:45

Recebidos os autos.

10/05/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 13:45

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:43

Audiência Conciliação - JEC designada para 14/11/2023 08:30 Rolim de Moura - Juizado Especial.

10/05/2023, 13:43

Publicado DESPACHO em 09/05/2023.

08/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PETRONILHA & SANTOS LTDA - ME, CNPJ nº 11824986000130, AVENIDA MACEIÓ 5230 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RHENNE DUTRA DOS SANTOS, OAB nº RO5270A EXECUTADO: CLEMERSON LOPES RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003640-67.2023.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Duplicata R$ 9.728,84

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 00:30

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 00:30

Juntada de termo de triagem

04/05/2023, 12:07

Conclusos para despacho

03/05/2023, 18:41

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 18:41

Documentos

SENTENÇA

•19/11/2023, 21:49

DESPACHO

•05/05/2023, 00:30