Apelação Cível 7016838-40.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Alexandre Miguel

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1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

MARGARIDA FIRMINO DA COSTA

CPF

Autor

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CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATAN DOS SANTOS FEIJO DANTAS

OAB/RO 10316·CPF·Representa: Autor

SUZENIR BALIEIRO DA ROCHA

OAB/RO 9155·CPF·Representa: Autor

JOICE SANTOS LEVEL

OAB/RO 7058·CPF·Representa: Autor

DEBORAH INGRID MATOSO RIBAS NONATO

OAB/RO 5458·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MONDINI CARVALHO

OAB/RO 4240·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

MARGARIDA FIRMINO DA COSTA

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

JONATAN DOS SANTOS FEIJO DANTAS

OAB/RO 10316·CPF·Representa: Autor

SUZENIR BALIEIRO DA ROCHA

OAB/RO 9155·CPF·Representa: Autor

JOICE SANTOS LEVEL

OAB/RO 7058·CPF·Representa: Autor

DEBORAH INGRID MATOSO RIBAS NONATO

OAB/RO 5458·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MONDINI CARVALHO

OAB/RO 4240·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/03/2021, 15:26

Expedição de #Não preenchido#.

09/03/2021, 13:20

Decorrido prazo de MARGARIDA FIRMINO DA COSTA em 23/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:21

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:21

Decorrido prazo de MARGARIDA FIRMINO DA COSTA em 19/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 09:30

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 09:30

Decorrido prazo de MARGARIDA FIRMINO DA COSTA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:29

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:29

Expedição de #Não preenchido#.

20/01/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

20/01/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 11:04

Conhecido o recurso de MARGARIDA FIRMINO DA COSTA - CPF: 369.551.322-53 (APELANTE) e provido

12/01/2021, 17:23

Deliberado em sessão

03/12/2020, 21:02

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/03/2021, 15:26

Expedição de #Não preenchido#.

09/03/2021, 13:20

Decorrido prazo de MARGARIDA FIRMINO DA COSTA em 23/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:21

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:21

Decorrido prazo de MARGARIDA FIRMINO DA COSTA em 19/02/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•12/12/2020, 09:46

DESPACHO

•19/11/2020, 09:05

Reportar Problema

legal

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27/02/2021, 09:30

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 09:30

Decorrido prazo de MARGARIDA FIRMINO DA COSTA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:29

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:29

Expedição de #Não preenchido#.

20/01/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

20/01/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 11:04

Conhecido o recurso de MARGARIDA FIRMINO DA COSTA - CPF: 369.551.322-53 (APELANTE) e provido

12/01/2021, 17:23

Deliberado em sessão

03/12/2020, 21:02

Incluído em pauta para 02/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.

02/12/2020, 19:21

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 00:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/11/2020, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 09:05

Conclusos para decisão

05/10/2020, 14:28

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70168384020198220002.pdf

01/10/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 16:02

Juntada de termo de triagem

18/09/2020, 12:05

Recebidos os autos

17/09/2020, 15:09

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 15:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/08/2020, 17:40

SENTENÇA

•30/07/2020, 09:17

DESPACHO

•11/05/2020, 11:31

DESPACHO

•10/01/2020, 19:25

DESPACHO

•10/12/2019, 16:35