Execução Fiscal 0008592-86.2001.8.22.0009 - TJRO

Execução Fiscal 0008592-86.2001.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JOSE LINHARES DA SILVA, JOSE LINHARES DA SILVA - ME ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CARLA FALCAO SANTORO, OAB nº MG76571B DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 0008592-86.2001.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. Indefiro o pedido formulado pelo exequente no ID, vez que a decisão exarada nos autos de nº 0006848-42.2009.4.01.4100 (ID 94415957 - Pág. 72) consta a seguinte ordem: "(...) estando detectada a impossibilidade de registro da penhora em face da exclusão do substituído do feito (decisão de fls. 161/162 do ID nº 782022462), determino a correção do erro material na decisão ID nº 1229775760 para excluir a seguinte determinação: "Registre-se a penhora no rosto dos autos, conforme requerido pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno/RO (ID nº 1369926288), até o montante de R$ 59.206,03 (cinquenta e nove mil reais e duzentos e seis reais e três centavos) atualizado até 28/0212022, referente aos créditos existentes em favor de, JOSÉ LINHARES DA SILVA (CPF 114.912.722-87), devendo a quantia ser disponibilizada em conta judicial vinculada ao processo 0008592-86.2001.8.22.0009. Oficie-se comunicando a providência tomada". (Grifo meu) Portanto, conforme a decisão retrocitada, foi excluída a determinação de penhora no rosto dos autos de nº 0006848-42.2009.4.01.4100 de eventuais créditos existentes em favor de JOSÉ LINHARES DA SILVA. Assim, intime-se o exequente para dar prosseguimento com a demanda no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 27 de setembro de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JOSE LINHARES DA SILVA, JOSE LINHARES DA SILVA - ME ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CARLA FALCAO SANTORO, OAB nº MG76571B DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 0008592-86.2001.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. 1. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Rondônia em desfavor de JOSÉ LINHARES DA SILVA e OUTRO que tramita desde 2001. Ao Id 65529294 foi deferida a penhora no rosto dos autos n. 0003366.47.2013.401.4100, 0006848.42.2009.401.4100 e 0008215.86.2018.401.4100, em trâmite na 1ª e 2º Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, nas quais o executado José Linhares da Silva é credor da Fundação Nacional de Saúde, de eventuais crédito até o limite do valor do débito exequendo. Em Abril de 2022 foram remetidos Ofícios às Varas Federais pela primeira vez, com reiterações ao longo dos meses (tanto por Ar quanto por malote digital) mas sem qualquer resposta até o momento (códigos de rastreabilidade 82220221995898, 82220221995898, 82220222044908, 82220222044909, 82220222044910, 82220222044911 e documentos de Ids 75379341, 75379342, 78366970, 78366968, 78366967, 83533140, 83534953). No Id 90329841 foi determinada a reiteração dos Ofícios solicitando aos juízos da 1ª e 2ª Varas Federais da Seção Judiciária de Rondônia informações quanto à penhora no rosto dos autos 0003366.47.2013.401.4100, 0006848.42.2009.401.4100 e 0008215.86.2018.401.4100 deferida neste processo, tendo a CPE procedido com a remessa via malote digital (Id 90410720) sem qualquer resposta. Essa ausência de respostas da justiça federal prejudica o andamento processual e mesmo o próprio crédito exequendo, já que nesse ínterim o credor naqueles autos e executado nestes, poderá levantar os valores que poderiam garantir essa execução, frustrando mais uma vez um feito que já tramita a mais de 20 (vinte) anos. Assim DETERMINO que o secretário deste gabinete promova a distribuição desta decisão via SEI, servindo de OFÍCIO, com remessa à CGJ, certificando nos autos, para o fim de requerer apoio da corregedoria deste TJRO na intermediação com a CJF quanto ao cumprimento da determinação de penhora no rosto dos autos e resposta aos expedientes remetidos. 2. Ante a determinação supra e a informação de inclusão dos descontos em folha (Id 91201998), SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, findos os quais deverá ser juntado espelho do andamento do SEI bem como da conta judicial vinculada com posterior intimação do exequente para manifestação em 10 (dez) dias vindo a seguir conclusos. Intimem. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 12 de julho de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

13/07/2023, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 14/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE LINHARES DA SILVA - ME em 02/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(344)

Todos os documentos(36)