Execução Fiscal 7005481-63.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.379,19

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 16:32

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/05/2025, 16:28

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:17

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2025, 13:52

Conclusos para despacho

23/01/2025, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 10:10

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 16:32

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/05/2025, 16:28

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:17

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2025, 13:52

Conclusos para despacho

23/01/2025, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 10:10

Conclusos para decisão

02/09/2024, 10:48

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 13:22

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:28

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DA SILVA VIEIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 11:26

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:40

Decorrido prazo de SUELI A. DA SILVA - ME em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:41

Conclusos para despacho

14/09/2023, 08:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/09/2023, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de SUELI A. DA SILVA - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DA SILVA VIEIRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 02:24

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: SUELI A. DA SILVA - ME, TRAVESSA CAJUEIRO 3353 SETOR 01 - 76870-070 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, SUELI APARECIDA DA SILVA VIEIRA, NATAL 2811, - ATÉ 2182/2183 SETOR 03 - 76876-530 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Sala Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7005481-63.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.379,19 Última distribuição:14/12/2022 Vistos. Trata-se de executivo fiscal protocolado pelo Município de Ariquemes. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intimem-se as partes (Executado na pessoa de seu CURADOR ESPECIAL - Defensoria Pública), para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes, 14 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 11:13

Conclusos para despacho

07/08/2023, 12:41

Processo Desarquivado

03/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:15

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DA SILVA VIEIRA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de SUELI A. DA SILVA - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 07:41

Arquivado Provisoramente

08/05/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2023, 08:46

Publicado DESPACHO em 09/05/2023.

08/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ariquemes - 3ª Vara Cível Processo n. 7005481-63.2019.8.22.0002 Execução Fiscal EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADOS: SUELI A. DA SILVA - ME, SUELI APARECIDA DA SILVA VIEIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.379,19 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. 1. Indefere-se, de plano, o pleito de inscrição do nome do executado no SERASA, eis que nas execuções fiscais a inclusão

08/05/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:18

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DA SILVA VIEIRA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:30

Decorrido prazo de SUELI A. DA SILVA - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:26

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 13:08

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:48

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:10

Publicado DESPACHO em 30/03/2023.

29/03/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2023, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:12

Conclusos para decisão

20/03/2023, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:16

Processo Desarquivado

17/03/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:18

Arquivado Provisoramente

23/02/2023, 17:40

Juntada de documento de comprovação

23/02/2023, 17:37

Decorrido prazo de SUELI A. DA SILVA - ME em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:14

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DA SILVA VIEIRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:34

Decorrido prazo de DETRAN-RO em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:48

Juntada de documento de comprovação

06/02/2023, 09:31

Juntada de documento de comprovação

06/02/2023, 09:30

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 07:33

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DA SILVA VIEIRA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:32

Decorrido prazo de SUELI A. DA SILVA - ME em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:24

Juntada de certidão

12/01/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:28

Juntada de documento de comprovação

11/01/2023, 12:27

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

10/01/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 08:27

Conclusos para despacho

15/12/2022, 06:38

Publicado DESPACHO em 16/12/2022.

15/12/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 00:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/12/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 03:45

Determinada a redistribuição dos autos

14/12/2022, 03:45

Declarada incompetência

14/12/2022, 03:45

Conclusos para despacho

21/11/2022, 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/11/2022, 18:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/11/2022, 18:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/11/2022, 18:23

Decorrido prazo de SUELI A. DA SILVA - ME em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 10:15

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DA SILVA VIEIRA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 10:15

Decorrido prazo de SUELI A. DA SILVA - ME em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:13

Decorrido prazo de SUELI APARECIDA DA SILVA VIEIRA em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:13

Publicado DESPACHO em 10/10/2022.

13/10/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 16:29

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2022.

13/10/2022, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:32

Conclusos para despacho

04/10/2022, 13:33

Processo Desarquivado

30/09/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 08:46

Arquivado Provisoramente

08/10/2021, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 08:57

Outras Decisões

03/09/2021, 08:07

Conclusos para decisão

04/08/2021, 13:19

Processo Desarquivado

04/08/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:54

Arquivado Provisoriamente

19/05/2021, 21:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 21:57

Juntada de certidão

19/05/2021, 21:56

Expedição de Ofício.

19/05/2021, 21:51

Outras Decisões

07/05/2021, 09:13

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 14:44

Processo Desarquivado

05/05/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 09:42

Arquivado Provisoriamente

15/05/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 15:43

Outras Decisões

14/05/2020, 19:32

Conclusos para decisão

14/05/2020, 13:54

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 17:31

Juntada de certidão

13/05/2020, 17:29

Juntada de certidão

11/05/2020, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 09:46

Outras Decisões

24/03/2020, 11:06

Conclusos para decisão

23/03/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 07:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 11:09

Outras Decisões

31/01/2020, 18:25

Conclusos para decisão

29/01/2020, 11:27

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 10:18

Outras Decisões

13/01/2020, 11:26

Conclusos para despacho

27/09/2019, 12:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 11:00

Decorrido prazo de SUELI A. DA SILVA - ME em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 12:06

Decorrido prazo de SUELI A. DA SILVA - ME em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2019, 00:40

Publicado CITAÇÃO em 29/07/2019.

26/07/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 07:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 00:22

Publicado DECISÃO em 26/07/2019.

24/07/2019, 00:22

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 17:04

Conclusos para despacho

11/07/2019, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 03:38

Decorrido prazo de SUELI A. DA SILVA - ME em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 02:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 17:12

Mandado devolvido sorteio

01/06/2019, 11:14

Juntada de Petição de diligência

01/06/2019, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 08:11

Publicado DESPACHO em 30/04/2019.

30/04/2019, 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2019, 18:10

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 14:20

Conclusos para despacho

18/04/2019, 08:49

Distribuído por sorteio

18/04/2019, 08:49

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2025, 13:53

SENTENÇA

•11/03/2025, 13:53

SENTENÇA

•11/03/2025, 13:52

SENTENÇA

•11/03/2025, 13:52

DECISÃO

•21/11/2024, 10:10

DECISÃO

•12/08/2024, 12:02

DESPACHO

•06/02/2024, 09:10

DESPACHO

•14/08/2023, 11:13

DESPACHO

•05/05/2023, 08:18

DESPACHO

•28/03/2023, 08:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 09:31

DECISÃO

•09/01/2023, 12:33

DESPACHO

•14/12/2022, 03:45

DESPACHO

•06/10/2022, 13:32

DECISÃO

•03/09/2021, 08:07

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•11/03/2025, 13:53

SENTENÇA

•11/03/2025, 13:53

SENTENÇA

•11/03/2025, 13:52

SENTENÇA

•11/03/2025, 13:52

DECISÃO

•21/11/2024, 10:10

DECISÃO

•12/08/2024, 12:02

DESPACHO

•06/02/2024, 09:10

DESPACHO

•14/08/2023, 11:13

DESPACHO

•05/05/2023, 08:18

DESPACHO

•28/03/2023, 08:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/02/2023, 09:31

DECISÃO

•09/01/2023, 12:33

DESPACHO

•14/12/2022, 03:45

DESPACHO

•06/10/2022, 13:32

DECISÃO

•03/09/2021, 08:07

DECISÃO

•07/05/2021, 09:13

DESPACHO

•14/05/2020, 19:32

DESPACHO

•24/03/2020, 11:06

DESPACHO

•31/01/2020, 18:25

DECISÃO

•13/01/2020, 11:26

DECISÃO

•22/07/2019, 17:04

DESPACHO

•25/04/2019, 14:20