Monitória 7003841-86.2023.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7003841-86.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DESPACHO Processo: 7003841-86.2023.8.22.0001. autora: AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO AUTOR: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Parte requerida: REU: MAICON ESTEFANO FERREIRA DA SILVA Advogado da parte requerida: REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Assunto: Contratos Bancários Parte Vistos, Diante da impossibilidade de sobrestamento do feito antes do aperfeiçoamento da relação jurídica processual, este Juízo concedeu ao autor, excepcionalmente, o prazo de 10 (dez) dias, para a devida manifestação, conforme se extrai do despacho de ID91957569, proferido em 14 de junho de 2023. Ocorre que, passados quase 30 (trinta) dias da intimação, o Banco autor silenciou, motivo pelo qual o feito fora extinto sem resolução de mérito, nos termos do inciso IV do art. 485 do Código de Processo Civil, no dia 11 de julho de 2023 (ID93129827). Neste sentido, não reconsidero da sentença proferida nos autos, mantendo-a inalterada. Em tempo, determino que se intime a parte adversa pessoalmente, via AR, no endereço indicado na inicial - Rua Rio Machado, n. 548, Bairro Triângulo, CEP: 76805-788, Porto Velho/RO (ID86077859/ID90292979) -, para, querendo, apresentar contrarrazões à apelação interposta nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio do réu, ou apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. Sobrevindo recurso adesivo, intime-se o autor para a devida manifestação, em igual prazo, e, após, subam os autos ao TJRO. Conclusos, oportunamente. Intimem-se. quarta-feira, 9 de agosto de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2023-08-09T07:40:43.381130965

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7003841-86.2023.8.22.0001. autora: AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO AUTOR: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Parte requerida: REU: MAICON ESTEFANO FERREIRA DA SILVA Advogado da parte requerida: REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL ajuizou a presente ação em face de REU: MAICON ESTEFANO FERREIRA DA SILVA, ambos qualificados nos autos, sendo determinada a citação, nos termos do despacho de ID88042177. Infrutífera a citação (AR negativo de ID90292979), a parte autora fora intimada a dar regular andamento no feito (ID90331016), contudo, veio aos autos tão somente para requerer sua habilitação, o que ocorreu, e a dilação de prazo para cumprimento da diligência que lhe competia. Novamente oportunizado (ID91127334), o Banco autor requereu mais uma vez a dilação de prazo, deixando de promover a citação da parte adversa. Este juízo concedeu-lhe mais 10 (dez) dias (ID91957569), porém, a parte interessada silenciou. Pois bem. O processo deve ser extinto por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, qual seja, a regularização do polo passivo da demanda com a citação da parte adversa. Ressalte-se que é dispensável a intimação pessoal da parte requerente, já que o § 1º do art. 485 do Código de Processo Civil Brasileiro a exige apenas para os casos de extinção estabelecidos nos incisos II e III do mencionado dispositivo. Ante ao exposto, considerando que a parte autora não cumpriu o ônus que lhe cabia, qual seja, providenciar a citação da parte adversa, ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do inciso IV do art. 485 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, a ação promovida por AUTOR: BANCO DO BRASIL em face de REU: MAICON ESTEFANO FERREIRA DA SILVA REU: MAICON ESTEFANO FERREIRA DA SILVA, ambos qualificados nos autos. Custas finais pela parte autora (Art. 12, III da Lei 3.896/2016). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Monitória Assunto: Contratos Bancários Parte , ambos qualificados nos autos. Custas finais pela parte autora (Art. 12, III da Lei 3.896/2016). Intime-se para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa (Art. 35 e ss. da lei 3.896/16), cuja guia deverá ser gerada pelo endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOh7Y7i-nYY5BVo0iGyQDKoXf8PfM.wildfly01:custas1.1. Com o trânsito em julgado desta decisão, procedam-se às baixas e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. terça-feira, 11 de julho de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

12/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado NOTIFICAÇÃO em 14/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

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