Execução Fiscal 7011875-91.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2016

Valor da Causa

R$ 12.298,37

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação à execução

07/05/2026, 10:37

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/04/2026, 08:33

Juntada de Petição de impugnação à execução

28/03/2026, 12:14

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de impugnação à execução

18/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de impugnação à execução

18/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2025, 18:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/11/2025, 18:35

Todas as movimentações(243)

Juntada de Petição de impugnação à execução

07/05/2026, 10:37

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/04/2026, 08:33

Juntada de Petição de impugnação à execução

28/03/2026, 12:14

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de impugnação à execução

18/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de impugnação à execução

18/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2025, 18:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/11/2025, 18:35

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA TAVARES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:01

Decorrido prazo de A. M. P. TAVARES E CIA LTDA - ME em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2025, 02:43

Publicado DESPACHO em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 17:47

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de impugnação à execução

18/06/2025, 13:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:59

Juntada de certidão

30/05/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:58

Juntada de certidão

19/05/2025, 18:57

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 14:20

Juntada de certidão

28/04/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:20

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA TAVARES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:45

Decorrido prazo de A. M. P. TAVARES E CIA LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/01/2025 23:59.

11/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:48

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA TAVARES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:15

Decorrido prazo de A. M. P. TAVARES E CIA LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:14

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/01/2025, 00:11

Publicado DESPACHO em 14/01/2025.

14/01/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 09:08

Conclusos para despacho

10/01/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/12/2024, 00:05

Publicado DESPACHO em 31/12/2024.

31/12/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

30/12/2024, 11:50

Conclusos para decisão

30/12/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2024 23:59.

18/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA TAVARES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 04:22

Decorrido prazo de A. M. P. TAVARES E CIA LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 01:34

Publicado DESPACHO em 22/11/2024.

22/11/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 14:12

Decorrido prazo de A. M. P. TAVARES E CIA LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA TAVARES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:05

Publicado DESPACHO em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:37

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 13:41

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA TAVARES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA TAVARES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:24

Juntada de certidão

13/06/2024, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 08:30

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 18:59

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA TAVARES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:50

Juntada de certidão

23/05/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:29

Juntada de certidão

22/05/2024, 07:58

Juntada de certidão

22/05/2024, 07:57

Expedição de Edital.

17/05/2024, 07:55

Juntada de certidão

14/05/2024, 11:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 09:30

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA TAVARES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

17/04/2024, 02:05

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2024.

17/04/2024, 02:05

Conclusos para despacho

15/04/2024, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 13:37

Conclusos para despacho

03/04/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA TAVARES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de A. M. P. TAVARES E CIA LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:21

Juntada de outros documentos

05/12/2023, 15:37

Expedição de Carta precatória.

30/11/2023, 13:31

Juntada de documento de comprovação

30/11/2023, 13:30

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA TAVARES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de A. M. P. TAVARES E CIA LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:15

Juntada de certidão

24/11/2023, 07:59

Publicado DESPACHO em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JOSE PEREIRA TAVARES, A. M. P. TAVARES E CIA LTDA - ME ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSE PEREIRA TAVARES, OAB nº RO441A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar 7011875-91.2016.8.22.0002 Defiro a venda judicial requerida pela parte exequente no ID 98508329. Nesta data, procedi a remessa da ordem de registro da penhora, via Central de Registradores de Imóveis (comprovante anexo). Anoto que, o sistema de envio da ordem de penhora não possibilita o anexo de documentos. Assim, fica a parte exequente intimada, caso seja solicitado pelo CRI, a cumprir o Art. 1.210, § 3º das DGE - Diretrizes Gerais Extrajudiciais, que exige a comprovação da titularidade do bem, por meio de certidão atualizada da respectiva matrícula, expedida pelo Ofício de Registro de Imóveis com prazo não superior a 30 dias de sua apresentação em juízo. Para dar celeridade ao andamento processual, sendo necessário, deve a parte exequente proceder a apresentação da certidão e eventuais documentos que se fizerem necessários, diretamente no Cartório de Registro de Imóveis. Aguarde-se por 15 (quinze) dias a comprovação da averbação da penhora. Com a informação, expeça-se Carta Precatória à Comarca de Jaru, para realização de leilão judicial do imóvel urbano penhorado, denominado: lote 01, Quadra 12/A, Setor 07, unidade G", localizado na rua Jorge Amado, registrado sob a matrícula 18.470, junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Jaru/RO. SERVE ESTA DECISÃO DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 20 de novembro de 2023 Alex Balmant Juíza de Direito

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 19:47

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:30

Processo Desarquivado

13/11/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 05:30

Publicado DESPACHO em 06/11/2023.

06/11/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 14:19

Arquivado Provisoramente

06/11/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar DESPACHO Processo: 7011875-91.2016.8.22.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JOSE PEREIRA TAVARES, A. M. P. TAVARES E CIA LTDA - ME ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSE PEREIRA TAVARES, OAB nº RO441A DESPACHO 1. A busca de valores via sistema SISBAJUD restou infrutífera (R$ 21,00-valor ínfimo - art. 836 do CPC), conforme documento em anexo. 2. Considerando que não há indicação de outros bens à penhora, PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto: Concurso de Credores Valor da Causa: R$ 12.298,37 intime-se e arquive-se. Ariquemes, 3 de novembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2023, 17:13

Conclusos para despacho

01/11/2023, 09:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:46

Conclusos para decisão

21/09/2023, 07:04

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 14:48

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA TAVARES em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:57

Decorrido prazo de A. M. P. TAVARES E CIA LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:48

Decorrido prazo de A. M. P. TAVARES E CIA LTDA - ME em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:35

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA TAVARES em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:27

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA TAVARES em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:57

Decorrido prazo de A. M. P. TAVARES E CIA LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA TAVARES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA TAVARES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:20

Decorrido prazo de A. M. P. TAVARES E CIA LTDA - ME em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA TAVARES em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:21

Mandado devolvido sorteio

31/08/2023, 12:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 07:27

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 06:56

Publicado DESPACHO em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Estado de Rondônia Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: JOSE PEREIRA TAVARES, CPF nº 32699450359, A. M. P. TAVARES E CIA LTDA - ME, CNPJ nº 22682400000167, AV DOS IMIGRANTE 927 SAO SEBASTIAOS - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: JOSE PEREIRA TAVARES, OAB nº RO441A DESPACHO 1. Expeça-se novo mandado para intimação da esposa do executado, quanto a penhora mencionada no ID 93491690. 2. A parte autora requereu pesquisa de bens através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), entretanto a integração deste ainda está em fase de implementação, isto é, atualmente com consulta a dados dos seguintes órgãos: Dados disponíves nas seguintes bases: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) 2. Sendo assim, efetuei pesquisa de bens patrimoniais via sistema SNIPER, conforme relatório em anexo. Ariquemes, 21 de agosto de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7011875-91.2016.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 12.298,37

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 11:58

Conclusos para despacho

09/08/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:28

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA TAVARES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:15

Mandado devolvido sorteio

19/07/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 07:04

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 17:36

Juntada de certidão

26/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de certidão

20/06/2023, 10:52

Juntada de certidão

19/06/2023, 09:05

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:17

Juntada de certidão

12/06/2023, 11:09

Juntada de certidão

12/06/2023, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 10:30

Decorrido prazo de A. M. P. TAVARES E CIA LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:45

Publicado DECISÃO em 09/05/2023.

08/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: A. M. P. TAVARES E CIA LTDA - ME, AV DOS IMIGRANTE 927 SAO SEBASTIAOS - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7011875-91.2016.8.22.0002- Execução Fiscal Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE

08/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 19:27

Conclusos para despacho

26/04/2023, 18:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:58

Mandado devolvido dependência

29/03/2023, 22:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 08:04

Mandado devolvido #Não preenchido#

08/03/2023, 22:50

Juntada de certidão

07/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de A. M. P. TAVARES E CIA LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

17/01/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 00:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 12:44

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:25

Conclusos para despacho

11/01/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 06:17

Processo Desarquivado

08/12/2022, 06:15

Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 03:00

Arquivado Provisoriamente

22/01/2018, 11:36

Juntada de certidão

13/01/2017, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/01/2017, 09:32

Juntada de certidão

11/01/2017, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2016, 16:15

Conclusos para despacho

19/12/2016, 11:38

Juntada de Petição de petição

16/12/2016, 10:39

Expedição de Outros documentos.

12/12/2016, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2016, 10:46

Conclusos para despacho

06/12/2016, 08:48

Juntada de Petição de petição

05/12/2016, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2016, 10:38

Decorrido prazo de A. M. P. TAVARES E CIA LTDA - ME em 01/11/2016 23:59:59.

20/11/2016, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2016, 07:48

Conclusos para despacho

09/11/2016, 12:52

Juntada de outras peças

25/10/2016, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2016, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2016, 17:28

Conclusos para despacho

01/10/2016, 10:31

Distribuído por sorteio

01/10/2016, 10:31

Documentos

DESPACHO

•08/04/2026, 14:31

DECISÃO

•16/11/2025, 18:35

DESPACHO

•09/07/2025, 17:47

DESPACHO

•13/01/2025, 09:08

DESPACHO

•13/01/2025, 09:08

DESPACHO

•30/12/2024, 11:50

DESPACHO

•30/12/2024, 11:50

DESPACHO

•21/11/2024, 15:34

DESPACHO

•21/11/2024, 15:34

DESPACHO

•26/09/2024, 16:31

DESPACHO

•23/04/2024, 09:30

DESPACHO

•05/04/2024, 13:37

DESPACHO

•20/11/2023, 19:47

DESPACHO

•03/11/2023, 17:13

DESPACHO

•27/09/2023, 15:46

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•08/04/2026, 14:31

DECISÃO

•16/11/2025, 18:35

DESPACHO

•09/07/2025, 17:47

DESPACHO

•13/01/2025, 09:08

DESPACHO

•13/01/2025, 09:08

DESPACHO

•30/12/2024, 11:50

DESPACHO

•30/12/2024, 11:50

DESPACHO

•21/11/2024, 15:34

DESPACHO

•21/11/2024, 15:34

DESPACHO

•26/09/2024, 16:31

DESPACHO

•23/04/2024, 09:30

DESPACHO

•05/04/2024, 13:37

DESPACHO

•20/11/2023, 19:47

DESPACHO

•03/11/2023, 17:13

DESPACHO

•27/09/2023, 15:46

DESPACHO

•21/08/2023, 11:58

DECISÃO

•05/05/2023, 08:25

DESPACHO

•13/01/2023, 12:25

DESPACHO

•19/12/2016, 16:15

DESPACHO

•06/12/2016, 10:46

DESPACHO

•17/11/2016, 07:48

DESPACHO

•05/10/2016, 17:28