Reintegração / Manutenção de Posse 7009220-76.2021.8.22.0001 - TJRO

Reintegração / Manutenção de Posse 7009220-76.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

29/05/2025, 09:16

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2025, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2025.

01/05/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:28

Recebidos os autos

29/04/2025, 07:30

Juntada de termo de triagem

29/04/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maria Aparecida Prado Vilela Defensor(a) Público(a): Defensoria Pública do Estado de Rondônia Recorrida: Santo Antônio Energia S/A Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Relator: DES. PRESIDENTE DO TJRO Distribuído por Sorteio em 02/06/2023 Redistribuído por Prevenção em 06/06/2023 Interpostos em 30/10/2023 ABERTURA DE VISTA Nos termos dos artigos 203, § 4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 7009220-76.2021.8.22.0001 - Recurso Especial em Apelação Origem: 7009220-76.2021.8.22.0001-Porto Velho / 8ª Vara Cível

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria Aparecida Prado Vilela Defensor(a) Público(a): Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelada: Santo Antônio Energia S/A Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Advogado: Pablo Javan Silva Dantas (OAB/RO 6650) Relator: DES. ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 02/06/2023 Redistribuído por Prevenção em 06/06/2023 DECISÃO: ''RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Imóvel desapropriado. Indenização paga. Desocupação necessária. Recurso não provido. A ação de reintegração exige prova da posse e tem por objeto situação de fato, sendo que o ônus de tal prova é do autor. Comprovada a posse do imóvel pela parte autora, bem como o esbulho praticado pela requerida que retornou ao imóvel mesmo após o recebimento da indenização pela desapropriação ocorrida na propriedade, estão preenchidos os requisitos para a reintegração de posse. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 13/09/2023 à 20/09/2023 7009220-76.2021.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7009220-76.2021.8.22.0001-Porto Velho / 8ª Vara Cível

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de recurso

30/05/2023, 14:10

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.

08/05/2023, 01:15

Documentos

DECISÃO

•28/04/2025, 15:21

MANIFESTAÇÃO

•17/04/2024, 10:35

—

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de recurso

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.

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