Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001238-71.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Ariquemes - 2º Juizado Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Ariquemes - 1º Juizado Especial JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ariquemes - 2º Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 10:39

Decorrido prazo de DALVA NUNES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2025, 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 22:08

Decorrido prazo de DALVA NUNES em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:48

Decorrido prazo de DALVA NUNES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 01:09

Todas as movimentações(267)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 10:39

Decorrido prazo de DALVA NUNES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2025, 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•11/04/2025, 09:51

DECISÃO

•28/03/2025, 10:06

17/07/2025, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 22:08

Decorrido prazo de DALVA NUNES em 25/04/2025 23:59.

02/05/2025, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:48

Decorrido prazo de DALVA NUNES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 01:09

Publicado DECISÃO em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 09:51

Conclusos para despacho

11/04/2025, 08:12

Decorrido prazo de DALVA NUNES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2025, 00:33

Publicado DECISÃO em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 10:05

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:58

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/01/2025 23:59.

05/02/2025, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/01/2025 23:59.

05/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 10/01/2025 23:59.

05/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de DALVA NUNES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:59

Decorrido prazo de DALVA NUNES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:33

Juntada de Petição de parecer

27/12/2024, 21:01

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

20/12/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2024, 02:05

Publicado DECISÃO em 20/12/2024.

20/12/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2024, 02:02

Publicado DECISÃO em 20/12/2024.

20/12/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 19:32

Conclusos para decisão

18/12/2024, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:30

Decorrido prazo de DALVA NUNES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 14:26

Conclusos para decisão

27/11/2024, 17:55

Decorrido prazo de DALVA NUNES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de DALVA NUNES em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:23

Conclusos para decisão

26/09/2024, 09:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/09/2024, 12:06

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/09/2024, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/07/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:57

Decorrido prazo de DALVA NUNES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:56

Decorrido prazo de DALVA NUNES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 02:57

Publicado DECISÃO em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 01:05

Publicado DECISÃO em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 12:12

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2024, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 01:08

Publicado DECISÃO em 30/05/2024.

30/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 11:50

Conclusos para decisão

28/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:10

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:00

Decorrido prazo de DALVA NUNES em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 01:00

Publicado DECISÃO em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 11:23

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 11:52

Decorrido prazo de DALVA NUNES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de DALVA NUNES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 01:36

Publicado DECISÃO em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 14:04

Conclusos para decisão

06/03/2024, 10:17

Remetidos os autos da Contadoria ao CPE.

06/03/2024, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

06/02/2024, 08:37

Decorrido prazo de DALVA NUNES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 08:09

Decorrido prazo de DALVA NUNES em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:30

Publicado DECISÃO em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 12:10

Conclusos para despacho

12/12/2023, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:43

Decorrido prazo de DALVA NUNES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 21:30

Publicado DECISÃO em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 02:14

Decorrido prazo de DALVA NUNES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 13:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2023, 14:58

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/11/2023, 10:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:28

Determinada a redistribuição dos autos

24/11/2023, 08:28

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:54

Juntada de Petição de parecer

20/09/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:25

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2023, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:39

Publicado DESPACHO em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DALVA NUNES, AVENIDA GALO DA SERRA 1906 SETOR 01 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: GINARA ROSA FLORINTINO, OAB nº RO7153 REQUERIDO: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA R$ 40.000,00 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Autos n. 7001238-71.2022.8.22.0002 Classe:Procedimento do Juizado Especial Cível Protocolado em: 02/02/2022 Vistos. Intime-se a autora para que se manifeste acerca dos apontamentos formulados pelo Estado na petição de id 93451362, referentes à Prestação de Contas apresentada por ela no id 90769084, e manifestação ministerial de id 93830073. Após, intime-se o requerido e, em seguida, o Ministério Público. Ariquemes/RO, 15 de agosto de 2023 Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 09:57

Conclusos para decisão

02/08/2023, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 07:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:34

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:08

Decorrido prazo de DALVA NUNES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de GINARA ROSA FLORINTINO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 03:42

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DALVA NUNES, CPF nº 42063965234, AVENIDA GALO DA SERRA 1906 SETOR 01 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: GINARA ROSA FLORINTINO, OAB nº RO7153 REQUERIDO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL D PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7001238-71.2022.8.22.0002 Procedimento do Juizado Especial Cível

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 10:12

Conclusos para decisão

23/05/2023, 10:28

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2023, 22:45

Publicado DESPACHO em 09/05/2023.

08/05/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DALVA NUNES, CPF nº 42063965234, AVENIDA GALO DA SERRA 1906 SETOR 01 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: GINARA ROSA FLORINTINO, OAB nº RO7153 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA valor da causa:R$ 40.000,00 DESPACHO 7001238-71.2022.8.22.0002 Procedimento do Juizado Especial Cível Vistos. Manifeste-se a autora, em cinco dias, quanto à petição acosta

08/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:00

Conclusos para decisão

27/04/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de DALVA NUNES em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:00

Decorrido prazo de GINARA ROSA FLORINTINO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:07

Publicado DESPACHO em 07/02/2023.

06/02/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 11:05

Conclusos para decisão

13/01/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

23/10/2022, 21:14

Publicado SENTENÇA em 21/10/2022.

20/10/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2022, 10:20

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 21:53

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2022.

07/06/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:03

Decorrido prazo de DALVA NUNES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2022.

20/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:03

Expedição de Alvará.

17/05/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:50

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:45

Decorrido prazo de DALVA NUNES em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:54

Decorrido prazo de GINARA ROSA FLORINTINO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:45

Publicado DECISÃO em 10/05/2022.

09/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:38

Outras Decisões

05/05/2022, 15:38

Mandado devolvido sorteio

04/05/2022, 19:44

Conclusos para decisão

03/05/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 10:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 09:24

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 09:09

Publicado DECISÃO em 27/04/2022.

26/04/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:41

Outras Decisões

25/04/2022, 10:41

Conclusos para decisão

06/04/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 11:06

Publicado SENTENÇA em 08/03/2022.

07/03/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 05:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:39

Julgado procedente o pedido

04/03/2022, 09:39

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:04

Outras Decisões

02/03/2022, 19:54

Conclusos para decisão

02/03/2022, 06:18

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 20:44

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SÁUDE em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:05

Juntada de Petição de contestação

17/02/2022, 19:47

Mandado devolvido sorteio

07/02/2022, 11:23

Juntada de Petição de diligência

07/02/2022, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 08:35

Publicado DECISÃO em 04/02/2022.

03/02/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 01:46

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:53

Concedida a Antecipação de tutela

02/02/2022, 13:53

Conclusos para decisão

02/02/2022, 13:06

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 13:05

DECISÃO

•28/03/2025, 10:05

DECISÃO

•19/12/2024, 19:33

DECISÃO

•19/12/2024, 19:32

DECISÃO

•19/12/2024, 19:32

DECISÃO

•19/12/2024, 19:32

DECISÃO

•28/11/2024, 14:26

DECISÃO

•28/11/2024, 14:26

DESPACHO

•26/09/2024, 13:23

DECISÃO

•21/06/2024, 12:13

DECISÃO

•21/06/2024, 12:12

DECISÃO

•29/05/2024, 11:50

DECISÃO

•02/04/2024, 11:23

DECISÃO

•06/03/2024, 14:04

Todos os documentos(28)

DECISÃO

•11/04/2025, 09:51

DECISÃO

•28/03/2025, 10:06

DECISÃO

•28/03/2025, 10:05

DECISÃO

•19/12/2024, 19:33

DECISÃO

•19/12/2024, 19:32

DECISÃO

•19/12/2024, 19:32

DECISÃO

•19/12/2024, 19:32

DECISÃO

•28/11/2024, 14:26

DECISÃO

•28/11/2024, 14:26

DESPACHO

•26/09/2024, 13:23

DECISÃO

•21/06/2024, 12:13

DECISÃO

•21/06/2024, 12:12

DECISÃO

•29/05/2024, 11:50

DECISÃO

•02/04/2024, 11:23

DECISÃO

•06/03/2024, 14:04

DECISÃO

•12/12/2023, 12:10

DECISÃO

•27/11/2023, 13:56

DESPACHO

•24/11/2023, 08:28

DESPACHO

•15/08/2023, 09:57

DESPACHO

•05/06/2023, 10:12

DESPACHO

•05/05/2023, 09:00

DESPACHO

•03/02/2023, 11:05

SENTENÇA

•19/10/2022, 10:20

DECISÃO

•05/05/2022, 15:38

DECISÃO

•25/04/2022, 10:40

SENTENÇA

•04/03/2022, 09:39

DECISÃO

•02/03/2022, 19:54

DECISÃO

•02/02/2022, 13:53