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TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Habeas Corpus Criminal · Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro

Partes do Processo

JANDIR ROCHA PEREIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Transitado em Julgado em 19/12/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1209673/2023

Protocolizada Petição 1209673/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/12/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Prejudicado o recurso de JANDIR ROCHA PEREIRA (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1172941/2023

Protocolizada Petição 1172941/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/12/2023

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1086590/2023

Protocolizada Petição 1086590/2023 (OF - OFÍCIO) em 01/11/2023

Expedição de Ofício nº 117360/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho - RO solicitando informações (reiteração)

Todas as movimentações(23)