Embargos de Declaração Cível 7004945-04.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 8.400,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ji-Paraná - 1º Juizado Especial JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ji-paraná - 1º Juizado Especial TR · TJRO · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 03 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS VENDRUSCULO

OAB/RO 2666·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FERNANDA DINATO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

30/09/2024, 22:51

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de FERNANDA DINATO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de FERNANDA DINATO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 21:11

Publicado ACÓRDÃO em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2024, 00:02

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e não-provido

28/08/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:55

Juntada de certidão

21/08/2024, 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 09:35

Pedido de inclusão em pauta

07/08/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:16

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

30/09/2024, 22:51

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de FERNANDA DINATO em 20/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 12:55

DESPACHO

•07/08/2024, 12:07

21/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de FERNANDA DINATO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 21:11

Publicado ACÓRDÃO em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2024, 00:02

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e não-provido

28/08/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:55

Juntada de certidão

21/08/2024, 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 09:35

Pedido de inclusão em pauta

07/08/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 09:48

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/07/2024, 08:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/07/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:59

Publicado ACÓRDÃO em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2024, 09:00

Juntada de certidão

11/06/2024, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2024, 11:28

Pedido de inclusão em pauta

29/05/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:22

Conclusos para decisão

25/04/2024, 07:52

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/04/2024, 07:51

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2024, 11:11

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 21:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de FERNANDA DINATO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de LUCAS VENDRUSCULO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUCAS VENDRUSCULO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de FERNANDA DINATO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:04

Conclusos para decisão

15/01/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 09:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/01/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

14/01/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

14/01/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:02

Publicado ACÓRDÃO em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:07

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido

15/12/2023, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2023, 10:27

Juntada de Petição de certidão

04/12/2023, 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/11/2023, 10:56

Pedido de inclusão em pauta

09/11/2023, 12:59

Conclusos para decisão

31/10/2023, 15:17

Recebidos os autos

30/10/2023, 17:31

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 17:31

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 09:00

DESPACHO

•29/05/2024, 10:34

DESPACHO

•12/04/2024, 21:59

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 10:19

DESPACHO

•09/11/2023, 12:59

DECISÃO

•24/10/2023, 12:58

SENTENÇA

•21/09/2023, 12:59

SENTENÇA

•30/08/2023, 11:16

SENTENÇA

•30/08/2023, 11:16

SENTENÇA

•30/08/2023, 11:16

SENTENÇA

•30/08/2023, 11:16

SENTENÇA

•30/08/2023, 11:16

SENTENÇA

•15/06/2023, 10:39

Todos os documentos(27)

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 12:55

DESPACHO

•07/08/2024, 12:07

ACÓRDÃO

•14/06/2024, 09:00

DESPACHO

•29/05/2024, 10:34

DESPACHO

•12/04/2024, 21:59

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 10:19

DESPACHO

•09/11/2023, 12:59

DECISÃO

•24/10/2023, 12:58

SENTENÇA

•21/09/2023, 12:59

SENTENÇA

•30/08/2023, 11:16

SENTENÇA

•30/08/2023, 11:16

SENTENÇA

•30/08/2023, 11:16

SENTENÇA

•30/08/2023, 11:16

SENTENÇA

•30/08/2023, 11:16

SENTENÇA

•15/06/2023, 10:39

SENTENÇA

•15/06/2023, 10:39

SENTENÇA

•15/06/2023, 10:39

SENTENÇA

•15/06/2023, 10:39

SENTENÇA

•15/06/2023, 10:39

SENTENÇA

•15/06/2023, 10:39

DECISÃO

•05/05/2023, 09:33

SENTENÇA

•02/05/2023, 15:05

SENTENÇA

•02/05/2023, 15:05

SENTENÇA

•02/05/2023, 15:05

SENTENÇA

•02/05/2023, 15:05

SENTENÇA

•02/05/2023, 15:05

SENTENÇA

•02/05/2023, 15:05