Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 2000491-17.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ariquemes - 2º Juizado Especial

Partes do Processo

ADRIANO FRANCA DA SILVA

CPF

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ADRIANO FRANCA DA SILVA

CPF

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ALESSANDRA SOUZA SANTOS

Terceiro

CLAUDEMIR ROSA ALBERTO

CPF

Reu

CLAUDEMIR ROSA ALBERTO

Reu

ALESSANDRA SOUZA SANTOS

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:20

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 10:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/12/2025, 10:00

Juntada de certidão

10/12/2025, 11:05

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 12:24

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

05/12/2025, 13:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/12/2025, 13:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/12/2025, 13:44

Conclusos para decisão

05/12/2025, 12:12

Juntada de Petição de parecer

03/11/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:49

Juntada de certidão

03/11/2025, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:36

Todas as movimentações(225)

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:20

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 10:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/12/2025, 10:00

Juntada de certidão

10/12/2025, 11:05

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 11:02

Documentos

SENTENÇA

•05/12/2025, 13:44

DECISÃO

•10/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 12:24

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

05/12/2025, 13:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/12/2025, 13:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/12/2025, 13:44

Conclusos para decisão

05/12/2025, 12:12

Juntada de Petição de parecer

03/11/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:49

Juntada de certidão

03/11/2025, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:36

Juntada de certidão

29/09/2025, 11:33

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOUZA SANTOS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:31

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOUZA SANTOS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:50

Juntada de certidão

18/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOUZA SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:36

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOUZA SANTOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:44

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOUZA SANTOS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:13

Juntada de certidão

24/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:32

Juntada de certidão

13/06/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2025, 07:13

Juntada de certidão

11/06/2025, 07:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:44

Decorrido prazo de CLAUDEMIR ROSA ALBERTO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:58

Suspensão Condicional do Processo

10/03/2025, 10:58

Conclusos para decisão

10/03/2025, 09:21

Juntada de certidão

10/03/2025, 09:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2025, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 12:19

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 11:56

Juntada de certidão

03/02/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:46

Deferido o pedido de CLAUDEMIR ROSA ALBERTO.

03/02/2025, 10:46

Conclusos para despacho

03/02/2025, 08:13

Juntada de Petição de parecer

30/01/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 12:05

Conclusos para decisão

20/01/2025, 10:53

Juntada de certidão

20/01/2025, 10:53

Decorrido prazo de CLAUDEMIR ROSA ALBERTO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:42

Decorrido prazo de CLAUDEMIR ROSA ALBERTO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2024, 11:49

Conclusos para decisão

23/01/2024, 11:36

Juntada de certidão

23/01/2024, 11:32

Decorrido prazo de CLAUDEMIR ROSA ALBERTO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 07:42

Juntada de certidão

08/11/2023, 07:39

Decorrido prazo de CLAUDEMIR ROSA ALBERTO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:19

Juntada de certidão

14/09/2023, 12:12

Decorrido prazo de CLAUDEMIR ROSA ALBERTO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:22

Juntada de certidão

04/09/2023, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:15

Decorrido prazo de CLAUDEMIR ROSA ALBERTO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 19:52

Juntada de certidão

25/07/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 14:15

Juntada de certidão

13/07/2023, 14:06

Mandado devolvido para despacho

30/06/2023, 20:18

Decorrido prazo de CLAUDEMIR ROSA ALBERTO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOUZA SANTOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 12:42

Publicado DECISÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: ALESSANDRA SOUZA SANTOS, RUA GAVIÃO s/n, TEL. (69) 9.8419-7325 SETOR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 2000491-17.2019.8.22.0002 ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia,, CENTRO CENTRO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

16/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2023, 21:51

Mandado devolvido para despacho

15/05/2023, 12:14

Mandado devolvido para despacho

15/05/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:04

Recebidos os autos do CEJUSC

15/05/2023, 12:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/05/2023, 12:00

Recebidos os autos.

15/05/2023, 12:00

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 03/08/2023 10:00 Ariquemes - Juizado Especial.

15/05/2023, 12:00

Juntada de certidão

15/05/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:39

Extinta a punibilidade por prescrição

15/05/2023, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 10:39

Conclusos para decisão

12/05/2023, 07:50

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2023, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 07:11

Mandado devolvido #Não preenchido#

09/05/2023, 17:08

Juntada de Petição de parecer

09/05/2023, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 11:51

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 11:24

Juntada de certidão

09/05/2023, 11:16

Desentranhado o documento

09/05/2023, 11:14

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 11:14

Expedição de Ofício.

09/05/2023, 11:13

Desentranhado o documento

09/05/2023, 11:05

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 11:04

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 11:02

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 10:57

Desentranhado o documento

09/05/2023, 10:57

Recebidos os autos do CEJUSC

09/05/2023, 10:47

Recebidos os autos.

09/05/2023, 10:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/08/2023 10:00 Ariquemes - Juizado Especial.

09/05/2023, 10:27

Juntada de certidão

09/05/2023, 10:24

Publicado DECISÃO em 09/05/2023.

08/05/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: ALESSANDRA SOUZA SANTOS, AV. MARACANÃ, (69) 98446-9455 - - 76864-000 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 2000491-17.2019.8.22.0002 ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia,, CENTRO CENTRO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:37

Suspensão Condicional do Processo

05/05/2023, 09:37

Conclusos para decisão

05/05/2023, 08:19

Expedição de Ofício.

05/05/2023, 08:18

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

05/05/2023, 07:55

Recebida a denúncia contra CLAUDEMIR ROSA ALBERTO (AUTOR DO FATO)

04/05/2023, 13:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/05/2023 11:00 Ariquemes - Juizado Especial.

04/05/2023, 13:20

Juntada de Petição de parecer

03/05/2023, 20:19

Mandado devolvido sorteio

28/04/2023, 14:06

Juntada de certidão

28/04/2023, 12:27

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOUZA SANTOS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de CLAUDEMIR ROSA ALBERTO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 21:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2023, 15:01

Juntada de certidão

22/02/2023, 13:27

Expedição de Ofício.

22/02/2023, 13:19

Expedição de Ofício.

17/02/2023, 08:44

Recebidos os autos do CEJUSC

17/02/2023, 08:41

Recebidos os autos do CEJUSC

17/02/2023, 08:41

Recebidos os autos.

17/02/2023, 08:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/02/2023, 08:41

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 08:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/02/2023, 08:36

Recebidos os autos.

17/02/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 08:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/05/2023 11:00 Ariquemes - Juizado Especial.

17/02/2023, 08:34

Audiência Preliminar cancelada para 27/10/2022 10:00 Ariquemes - Juizado Especial.

17/02/2023, 08:33

Publicado DECISÃO em 22/02/2023.

17/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 18:11

Conclusos para decisão

28/11/2022, 16:31

Juntada de Petição de denúncia

27/11/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 07:48

Recebidos os autos do CEJUSC

11/11/2022, 07:31

Recebidos os autos do CEJUSC

11/11/2022, 07:31

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2022, 13:25

Mandado devolvido sorteio

14/10/2022, 10:39

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 13:45

Recebidos os autos.

08/09/2022, 10:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/09/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:37

Audiência Preliminar cancelada para 31/08/2022 10:15 Ariquemes - Juizado Especial.

08/09/2022, 10:31

Recebidos os autos.

08/09/2022, 10:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/09/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:30

Audiência Preliminar designada para 27/10/2022 10:00 Ariquemes - Juizado Especial.

08/09/2022, 10:21

Juntada de certidão

01/09/2022, 12:43

Recebidos os autos do CEJUSC

01/09/2022, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 13:41

Juntada de Petição de diligência

29/07/2022, 12:30

Mandado devolvido competência exclusiva

29/07/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022, 13:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC

22/07/2022, 09:07

Recebidos os autos.

22/07/2022, 09:07

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 08:55

Audiência Preliminar cancelada para 08/07/2019 11:34 Ariquemes - Juizado Especial.

22/07/2022, 08:47

Audiência Preliminar designada para 31/08/2022 10:15 Ariquemes - Juizado Especial.

22/07/2022, 08:46

Juntada de certidão

06/10/2021, 11:18

Juntada de Petição de parecer

05/10/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:01

Juntada de certidão

22/09/2021, 10:00

Juntada de certidão

22/09/2021, 08:13

Publicado CERTIDÃO em 27/04/2021.

26/04/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:53

Distribuído por migração de sistemas

08/10/2020, 16:24

Distribuído por migração de sistemas

08/10/2020, 16:24

Mov. [24] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

08/10/2020, 16:16

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

02/06/2020, 18:44

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

02/06/2020, 18:44

Mov. [20] - Certidão: Certidão/Não Informado

27/05/2020, 12:54

Mov. [21] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

27/05/2020, 12:54

Mov. [19] - Certidão: Certidão/Não Informado

22/04/2020, 17:11

Mov. [18] - Certidão: Certidão/Não Informado

17/03/2020, 09:12

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Ofício

12/11/2019, 11:26

Mov. [16] - Expedição de: Expedição de/Ofício

11/10/2019, 12:22

Mov. [15] - Expedição de: Expedição de Referente ao evento Audiência(08/07/2019)/Mandado

08/10/2019, 11:31

Mov. [14] - Despacho: Despacho/Não informado

03/09/2019, 12:22

Mov. [12] - Audiência: Audiência/Preliminar Realizada

14/08/2019, 10:57

Mov. [13] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

14/08/2019, 10:57

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

13/08/2019, 14:30

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

13/08/2019, 14:30

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

13/08/2019, 08:28

Mov. [7] - Audiência: Audiência/Preliminar Redesignada

08/07/2019, 11:34

Mov. [8] - Audiência: Audiência (Para 21 de Agosto de 2019 às 08:00)/Preliminar Designada

08/07/2019, 11:34

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1º Juizado Especial Criminal - Ariquemes/Sorteio

29/05/2019, 14:22

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

29/05/2019, 14:22

Mov. [3] - Audiência: Audiência (Para 14 de Agosto de 2019 às 09:00)/Preliminar Designada

29/05/2019, 14:22

Mov. [4] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Ministério Público do Estado de Rondônia) em 29/05/2019 *Referente ao evento Audiência(29/05/2019)/Não Informado

29/05/2019, 14:22

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Adriano França da Silva) em 29/05/2019 *Referente ao evento Audiência(29/05/2019)/Não Informado

29/05/2019, 14:22

Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para CLAUDEMIR ROSA ALBERTO) em 29/05/2019 *Referente ao evento Audiência(29/05/2019)/Não Informado

29/05/2019, 14:21

DECISÃO

•10/03/2025, 10:58

DECISÃO

•10/03/2025, 10:58

DECISÃO

•03/02/2025, 10:46

DECISÃO

•03/02/2025, 10:46

DECISÃO

•03/02/2025, 10:46

DECISÃO

•29/01/2025, 12:05

DECISÃO

•29/01/2025, 12:05

DECISÃO

•29/01/2025, 12:05

DECISÃO

•23/01/2024, 11:49

DECISÃO

•15/05/2023, 10:39

DECISÃO

•05/05/2023, 09:37

DECISÃO

•15/02/2023, 18:11