Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7009862-94.2022.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7009862-94.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:46

Decorrido prazo de MARLENE RODRIGUES GONCALVES em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 12:09

Determinado o arquivamento

30/11/2023, 12:09

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 12:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2023.

15/11/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7009862-94.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: MARLENE RODRIGUES GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: HELIO RODRIGUES DOS SANTOS - RO7261 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/11/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•30/11/2023, 12:09

DECISÃO

•29/09/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009862-94.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: MARLENE RODRIGUES GONCALVES, CPF nº 61043060200, RUA PIONEIRO FELISBERTO ANTÔNIO TOPAN 4727 ALPHA PARQUE - 76965-396 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: HELIO RODRIGUES DOS SANTOS, OAB nº RO7261 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AV. 16 DE JUNHO s/n CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Cuida-se da instauração de procedimento de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Alterada a classe processual para cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, CPC). Para o caso de expedição de RPV, arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo. Não são devidos honorários advocatícios em caso de expedição de precatório, desde que não haja impugnação (art. 85, § 7º, CPC). Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação pela Fazenda Pública, prossiga-se na execução com expedição de RPV/Precatório, constando os valores indicados no ID 90471800: R$ 1.595,20 - valor retroativo (principal + juros). R$ 2.197,60 - honorários sucumbenciais da fase de conhecimento e de execução. Se requerido, defiro a expedição da RPV dos honorários advocatícios em favor da sociedade de advogados, bem como, o destaque dos honorários contratuais, desde que o pedido venha acompanhado do contrato de honorários e indicação do valor. Expedidas as requisições, proceda conforme art. 11 da Resolução CJF nº. 458/2017. Decorridos os prazos, conclusos para assinatura (decisão e-prec). Cacoal/RO, 20 de julho de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARLENE RODRIGUES GONCALVES em 01/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2023.

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