Execução Fiscal 0000368-37.2012.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2012

Valor da Causa

R$ 61.139,06

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

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MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

J. CUSTODIO & PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

05/06/2023, 10:19

Juntada de certidão

01/06/2023, 14:56

Decorrido prazo de J. CUSTODIO & PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.

08/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo: 0000368-37.2012.8.22.0022. EXEQUENTE: Fazenda Nacional EXECUTADO: J. CUSTODIO & PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO REQUERIDO - CONTRARRAZÕES De ordem do MM. Juiz, fica a parte REQUERIDA intimada, na pessoa do seu a Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:51

Mandado devolvido dependência

04/05/2023, 21:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 06:59

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/03/2023, 13:28

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:50

Conclusos para despacho

19/01/2023, 12:11

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

05/06/2023, 10:19

Juntada de certidão

01/06/2023, 14:56

Decorrido prazo de J. CUSTODIO & PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.

08/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2023, 13:28

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legal

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08/05/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo: 0000368-37.2012.8.22.0022. EXEQUENTE: Fazenda Nacional EXECUTADO: J. CUSTODIO & PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO REQUERIDO - CONTRARRAZÕES De ordem do MM. Juiz, fica a parte REQUERIDA intimada, na pessoa do seu a Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:51

Mandado devolvido dependência

04/05/2023, 21:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 06:59

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/03/2023, 13:28

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:50

Conclusos para despacho

19/01/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:35

Processo Desarquivado

07/12/2022, 13:34

Arquivado Provisoramente

16/11/2021, 10:04

Juntada de certidão

16/11/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 13:24

Publicado CERTIDÃO em 05/11/2021.

04/11/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 08:34

Distribuído por migração de sistemas

29/10/2021, 11:14