Execução de Título Extrajudicial 7002879-94.2018.8.22.0015 - TJRO

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:01

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 07:40

Publicado SENTENÇA em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Guajará-Mirim SENTENÇA Processo: 7002879-94.2018.8.22.0015. EXEQUENTE: RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME, CNPJ nº 20920644000105, RUA ALMIRANTE BARROSO 1316 SANTA BÁRBARA - 76804-236 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769 EXECUTADO: VALTER FERNANDES TEIXEIRA, CPF nº 74250965600, AV. DUQUE DE CAXIAS 6553, BAR DA RAQUEL PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Correção Monetária Distribuição: 18/09/2018 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte pugna pela extinção do feito por inexistência de bens penhoráveis. A Lei 9.099/1995 dispõe no art. 53, § 4º: "53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Considerando que todas as tentativas de penhora de bens do executados foram infrutíferas, a extinção é medida que se impõe. Além disso, ressalto que verifico que o executado faleceu em 20/10/2022, conforme certidão de óbito anexa, extraída do processo 7001106-38.2023.8.22.0015 que tramitou neste Juízo da 2ª Vara Cível. Portanto, alerto ao exequente que, eventual ajuizamento de nova execução, deverá indicar no polo passivo o espólio, representado pelo inventariante, ou pelos sucessores do de cujus. Isso posto, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995, extingo o processo. Determino à CPE que proceda o cancelamento de penhora de rosto dos autos do processo 0001213-25.2019.4.01.4102, que tramita na 6ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da Subseção da Judiciária de Guajará-Mirim. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Arquive-se. SERVE COMO OFÍCIO. Guajará-Mirim segunda-feira, 4 de setembro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Guajará-Mirim SENTENÇA Processo: 7002879-94.2018.8.22.0015. EXEQUENTE: RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME, CNPJ nº 20920644000105, RUA ALMIRANTE BARROSO 1316 SANTA BÁRBARA - 76804-236 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769 EXECUTADO: VALTER FERNANDES TEIXEIRA, CPF nº 74250965600, AV. DUQUE DE CAXIAS 6553, BAR DA RAQUEL PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Correção Monetária Distribuição: 18/09/2018 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte pugna pela extinção do feito por inexistência de bens penhoráveis. A Lei 9.099/1995 dispõe no art. 53, § 4º: "53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Considerando que todas as tentativas de penhora de bens do executados foram infrutíferas, a extinção é medida que se impõe. Além disso, ressalto que verifico que o executado faleceu em 20/10/2022, conforme certidão de óbito anexa, extraída do processo 7001106-38.2023.8.22.0015 que tramitou neste Juízo da 2ª Vara Cível. Portanto, alerto ao exequente que, eventual ajuizamento de nova execução, deverá indicar no polo passivo o espólio, representado pelo inventariante, ou pelos sucessores do de cujus. Isso posto, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995, extingo o processo. Determino à CPE que proceda o cancelamento de penhora de rosto dos autos do processo 0001213-25.2019.4.01.4102, que tramita na 6ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da Subseção da Judiciária de Guajará-Mirim. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Arquive-se. SERVE COMO OFÍCIO. Guajará-Mirim segunda-feira, 4 de setembro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

05/09/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

04/09/2023, 21:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

04/09/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 21:30

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 15:49

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 03:18

Publicado DESPACHO em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7002879-94.2018.8.22.0015. EXEQUENTE: RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME, CNPJ nº 20920644000105, RUA ALMIRANTE BARROSO 1316 SANTA BÁRBARA - 76804-236 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769 EXECUTADO: VALTER FERNANDES TEIXEIRA, CPF nº 74250965600, AV. DUQUE DE CAXIAS 6553, BAR DA RAQUEL PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Esclareço ao exequente que a certidão de dívida judicial é própria dos títulos judiciais. Desnecessária portanto, expedição da referida certidão relativa ao valor principal, pois este é representado pelo contrato (título extrajudicial), a qual por si só já é suficiente para embasar o protesto. Assim, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Correção Monetária Distribuição: 18/09/2018 intime-se o exequente para que, no prazo de 5 dias, indique bens de propriedade do executado passíveis de serem penhorados, sob pena de extinção do feito por inexistência de bens penhoráveis. Guajará-Mirim domingo, 27 de agosto de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

28/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2023, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2023, 11:46

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 18:02

Publicado DESPACHO em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7002879-94.2018.8.22.0015. EXEQUENTE: RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME, CNPJ nº 20920644000105, RUA ALMIRANTE BARROSO 1316 SANTA BÁRBARA - 76804-236 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769 EXECUTADO: VALTER FERNANDES TEIXEIRA, CPF nº 74250965600, AV. DUQUE DE CAXIAS 6553, BAR DA RAQUEL PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Realizei ordem de bloqueio das contas bancárias em nome da parte executada por meio do sistema SISBAJUD com reiteração automática do comando de penhora online "teimosinha", pelo período de 30 (trinta) dias. Entretanto, tal diligência restou infrutífera, conforme espelho anexo. Assim, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Correção Monetária Distribuição: 18/09/2018 intime-se o exequente para que, no prazo de 5 dias, indique bens de propriedade do executado passíveis de serem penhorados, sob pena de extinção do feito por inexistência de bens penhoráveis. Guajará-Mirim segunda-feira, 21 de agosto de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 11:31

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:02

Conclusos para decisão

21/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:44

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:03

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:59

Publicado DESPACHO em 18/07/2023.

17/07/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º Juizado Especial Cível de Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7002879-94.2018.8.22.0015. EXEQUENTE: RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME, RUA ALMIRANTE BARROSO 1316 SANTA BÁRBARA - 76804-236 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769 EXECUTADO: VALTER FERNANDES TEIXEIRA, AV. DUQUE DE CAXIAS 6553, BAR DA RAQUEL PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Correção Monetária Distribuição: 18/09/2018 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que o exequente requer o bloqueio dos cartões de crédito, suspensão da CNH e do passaporte do executado. As medidas coercitivas atípicas, conforme decidiu o STF (ADI 5941), devem ser usadas com razoabilidade e proporcionalidade. Dessa forma, valendo-me da razão de decidir exposta em julgamento pelo TST (ROT 1087-82.2021.5.09.0000), a adoção das executivas atípicas “será oportuna, adequada e proporcional, especialmente, nas situações em que indícios apurados nos autos revelem que os devedores possuem condições favoráveis à quitação do débito, diante da existência de sinais exteriores de riqueza, dos quais se pode extrair a conclusão de ocultação patrimonial (...). Ocorre, todavia, que da decisão censurada não constam quaisquer indicações de que os devedores venham ocultando bens ou de que o padrão de vida por eles experimentado revele a existência de patrimônio que lhes permita satisfazer a execução, em ordem a justificar a drástica determinação imposta”. Destarte, considerando que os autos não revelam que o executado está ocultando bens ou de que o padrão de vida revele a existência de condições de solver a dívida exequenda, INDEFIRO os pedidos do exequente. Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 dias, indique bens de propriedade do executado passíveis de serem penhorados, sob pena de extinção do feito por inexistência de bens penhoráveis. Guajará-Mirim, quinta-feira, 13 de julho de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 20:46

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 13:15

Publicado DESPACHO em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º Juizado Especial Cível de Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7002879-94.2018.8.22.0015. EXEQUENTE: RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME, CNPJ nº 20920644000105, RUA ALMIRANTE BARROSO 1316 SANTA BÁRBARA - 76804-236 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769 EXECUTADO: VALTER FERNANDES TEIXEIRA, CPF nº 74250965600, AV. DUQUE DE CAXIAS 6553, BAR DA RAQUEL PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Correção Monetária Distribuição: 18/09/2018 Indefiro o pedido do exequente, eis que o processo que tramita na justiça federal é público e a parte exequente é advogado, podendo acessá-lo e verificar o estado em que se encontra. Assim, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. Guajará-Mirim quarta-feira, 5 de julho de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 20:27

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:19

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:20

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:38

Publicado DESPACHO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º Juizado Especial Cível de Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7002879-94.2018.8.22.0015. EXEQUENTE: RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME, CNPJ nº 20920644000105, RUA ALMIRANTE BARROSO 1316 SANTA BÁRBARA - 76804-236 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769 EXECUTADO: VALTER FERNANDES TEIXEIRA, CPF nº 74250965600, AV. DUQUE DE CAXIAS 6553, BAR DA RAQUEL PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Correção Monetária Distribuição: 18/09/2018 Indefiro o pedido de suspensão do processo, uma vez que não se coaduna com os critérios norteadores dos Juizados. Dessa forma, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. Guajará-Mirim sábado, 17 de junho de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

19/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 13:41

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:13

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:49

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002879-94.2018.8.22.0015. EXEQUENTE: RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME, RUA ALMIRANTE BARROSO 1316 SANTA BÁRBARA - 76804-236 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769 EXECUTADO: VALTER FERNANDES TEIXEIRA, AV. DUQUE DE CAXIAS 6553, BAR DA RAQUEL P TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Correção Monetária Distribuição: 18/09/2018

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 11:02

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:18

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:54

Publicado DESPACHO em 24/05/2023.

23/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002879-94.2018.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME, RUA ALMIRANTE BARROSO 1316 SANTA BÁRBARA - 76804-236 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769 Requerido: EXECUTADO: VALTER FERNANDES TEI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Correção Monetária Distribuição: 18/09/2018

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 22:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 22:41

Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 13:25

Decorrido prazo de RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:34

Publicado DESPACHO em 09/05/2023.

08/05/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 2º Juizado Especial Cível de Guajará-Mirim DESPACHO Processo: 7002879-94.2018.8.22.0015. EXEQUENTE: RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME, CNPJ nº 20920644000105, RUA ALMIRANTE BARROSO 1316 SANTA BÁRBARA - 76804-236 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769 EXECUTADO: VALTER FERNANDES TEIXEIRA, CPF TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Correção Monetária Distribuição: 18/09/2018

08/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:16

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:07

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:33

Publicado DESPACHO em 11/04/2023.

10/04/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 15:31

Conclusos para decisão

27/02/2023, 11:47

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:59

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 14:14

Publicado DESPACHO em 02/02/2023.

01/02/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 10:35

Conclusos para decisão

27/01/2023, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 07:24

Conclusos para decisão

16/01/2023, 13:12

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 09:42

Publicado DESPACHO em 01/12/2022.

30/11/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 13:02

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:49

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 15:03

Publicado DESPACHO em 28/09/2022.

27/09/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 08:43

Conclusos para despacho

14/09/2022, 14:36

Juntada de certidão

14/09/2022, 14:36

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:01

Juntada de certidão

22/08/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:50

Expedição de Ofício.

11/08/2022, 08:51

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:02

Juntada de certidão

15/07/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 16:01

Publicado DESPACHO em 07/06/2022.

06/06/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:44

Expedido alvará de levantamento

03/06/2022, 08:44

Conclusos para despacho

01/06/2022, 19:26

Juntada de certidão

01/06/2022, 19:26

Juntada de certidão

19/05/2022, 12:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:14

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:13

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:16

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 31/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:31

Decorrido prazo de RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 31/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:18

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 31/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:02

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:06

Decorrido prazo de RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:31

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 16/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:32

Juntada de Petição de certidão

28/04/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 08:46

Juntada de certidão

05/04/2022, 07:30

Publicado DESPACHO em 04/04/2022.

01/04/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 04:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:07

Outras Decisões

31/03/2022, 13:07

Conclusos para despacho

31/03/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 08:06

Publicado DESPACHO em 24/03/2022.

23/03/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:37

Outras Decisões

22/03/2022, 08:37

Conclusos para decisão

21/03/2022, 06:59

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 10:28

Publicado DESPACHO em 09/03/2022.

08/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 07:38

Outras Decisões

05/03/2022, 07:38

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:04

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 12:00

Decorrido prazo de RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 12:00

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 16:00

Publicado DESPACHO em 15/02/2022.

14/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:26

Outras Decisões

10/02/2022, 18:26

Decorrido prazo de RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 03:40

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 16:50

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

20/12/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 08:36

Expedição de Carta de Adjudicação.

14/12/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 11:19

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:15

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 10:40

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:41

Outras Decisões

23/08/2021, 17:41

Conclusos para decisão

19/08/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2021, 04:11

Publicado DESPACHO em 09/08/2021.

05/08/2021, 04:11

Outras Decisões

04/08/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:40

Conclusos para despacho

03/08/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 08:52

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ZANINETTI MACHADO em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:11

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 01:21

Publicado DESPACHO em 23/06/2021.

22/06/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2021, 00:02

Outras Decisões

18/06/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:39

Conclusos para despacho

16/06/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 10:32

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:53

Juntada de certidão

27/05/2021, 08:49

Juntada de Petição de diligência

26/05/2021, 08:43

Mandado devolvido sorteio

26/05/2021, 08:43

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ZANINETTI MACHADO em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 09:32

Decorrido prazo de PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE VENDA JUDICIAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2021.

30/04/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2021, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2021.

30/04/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2021, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2021, 15:36

Expedição de Mandado.

28/04/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:17

Expedição de Edital.

27/04/2021, 08:15

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 01:33

Decorrido prazo de RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 01:29

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 01:29

Juntada de Petição de outros documentos

19/04/2021, 15:05

Publicado DESPACHO em 16/04/2021.

15/04/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2021, 00:53

Outras Decisões

14/04/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:46

Conclusos para despacho

09/04/2021, 22:55

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ZANINETTI MACHADO em 29/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

02/04/2021, 15:46

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 14:14

Decorrido prazo de RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 12:50

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 10:31

Decorrido prazo de FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 09:20

Publicado DESPACHO em 16/03/2021.

15/03/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:46

Outras Decisões

10/03/2021, 14:46

Conclusos para despacho

05/03/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 11:15

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ZANINETTI MACHADO em 08/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 10:00

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 03:40

Decorrido prazo de RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:55

Decorrido prazo de FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:01

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:31

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

20/01/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 15:54

Outras Decisões

18/01/2021, 15:54

Conclusos para despacho

15/01/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 15:52

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:40

Decorrido prazo de RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:40

Decorrido prazo de FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:36

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 16:39

Publicado DECISÃO em 09/12/2020.

07/12/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:56

Outras Decisões

04/12/2020, 10:56

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 02:01

Decorrido prazo de FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:55

Conclusos para despacho

26/11/2020, 14:16

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 17:54

Publicado DESPACHO em 19/11/2020.

18/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:47

Outras Decisões

16/11/2020, 17:47

Conclusos para despacho

12/11/2020, 11:29

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ZANINETTI MACHADO em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:05

Expedição de Edital.

30/10/2020, 18:20

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2020, 11:45

Juntada de Petição de certidão

29/10/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 10:35

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 15:50

Decorrido prazo de PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE VENDA JUDICIAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 01:12

Decorrido prazo de RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 01:11

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 01:01

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ZANINETTI MACHADO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2020.

11/09/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2020.

11/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 15:07

Expedição de Edital.

02/09/2020, 09:56

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2020, 16:17

Juntada de Petição de certidão

31/08/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 15:46

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ZANINETTI MACHADO em 25/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 08:22

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:31

Decorrido prazo de RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:26

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 04/08/2020.

03/08/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 16:11

Outras Decisões

30/07/2020, 16:11

Conclusos para julgamento

29/07/2020, 09:41

Audiência Conciliação realizada para 28/07/2020 11:30 Guajará-Mirim - 2ª Juizado Especial Cível.

28/07/2020, 12:35

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:41

Decorrido prazo de FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:21

Juntada de certidão

26/06/2020, 08:19

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 17/06/2020.

16/06/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 09:27

Audiência Conciliação designada para 28/07/2020 11:30 Guajará-Mirim - 2ª Juizado Especial Cível.

15/06/2020, 09:25

Audiência Conciliação cancelada para 17/06/2019 13:00 Guajará-Mirim - 2ª Juizado Especial Cível.

15/06/2020, 09:25

Outras Decisões

13/06/2020, 08:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2020, 08:17

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:36

Decorrido prazo de RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:30

Decorrido prazo de FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:15

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:11

Conclusos para despacho

12/06/2020, 13:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 20:41

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:25

Decorrido prazo de RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:25

Decorrido prazo de FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:21

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 05/06/2020.

04/06/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 00:02

Outras Decisões

02/06/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 15:48

Conclusos para despacho

02/06/2020, 11:12

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:05

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 16:16

Juntada de Petição de diligência

25/05/2020, 10:48

Mandado devolvido sorteio

25/05/2020, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2020, 08:20

Expedição de Mandado.

21/05/2020, 09:18

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 00:59

Publicado DESPACHO em 21/05/2020.

20/05/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 10:45

Outras Decisões

19/05/2020, 10:45

Conclusos para despacho

19/05/2020, 07:47

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 00:58

Publicado DESPACHO em 13/05/2020.

12/05/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 11:01

Outras Decisões

11/05/2020, 11:01

Conclusos para despacho

11/05/2020, 09:45

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:25

Juntada de Petição de diligência

07/04/2020, 18:31

Mandado devolvido sorteio

07/04/2020, 18:31

Juntada de certidão

07/04/2020, 14:12

Juntada de Petição de diligência

24/03/2020, 15:09

Mandado devolvido dependência

24/03/2020, 15:09

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:17

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:17

Decorrido prazo de RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2020, 17:42

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 12:10

Publicado ATO ORDINATÓRIO em 07/02/2020.

05/02/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 08:13

Outras Decisões

04/02/2020, 08:13

Conclusos para despacho

04/02/2020, 07:12

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 16:41

Juntada de Petição de diligência

17/12/2019, 12:15

Mandado devolvido dependência

17/12/2019, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2019, 16:07

Expedição de Mandado.

13/12/2019, 14:14

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 28/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 15:26

Decorrido prazo de RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:48

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:48

Juntada de Petição de diligência

07/11/2019, 14:43

Mandado devolvido competência exclusiva

07/11/2019, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2019, 08:10

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 08:30

Publicado DESPACHO em 06/11/2019.

04/11/2019, 08:30

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 09:44

Outras Decisões

01/11/2019, 09:43

Conclusos para despacho

29/10/2019, 12:15

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 10:23

Juntada de Petição de diligência

11/10/2019, 19:05

Mandado devolvido dependência

11/10/2019, 19:05

Decorrido prazo de RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:22

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:22

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2019, 07:43

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2019, 00:55

Publicado DESPACHO em 02/09/2019.

29/08/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 09:24

Outras Decisões

28/08/2019, 09:24

Conclusos para despacho

27/08/2019, 09:34

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 13:47

Decorrido prazo de RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 11:36

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 11:36

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 11:36

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 17:43

Publicado DESPACHO em 17/07/2019.

15/07/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2019, 00:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2019, 16:11

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 08:26

Outras Decisões

12/07/2019, 08:26

Conclusos para despacho

11/07/2019, 14:42

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 00:51

Publicado DESPACHO em 12/07/2019.

10/07/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 08:37

Outras Decisões

09/07/2019, 08:37

Conclusos para despacho

04/07/2019, 09:28

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 12:07

Decorrido prazo de RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 16/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:46

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 16/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:46

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 16/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 18:46

Juntada de certidão

11/04/2019, 17:43

Mandado devolvido sorteio

11/04/2019, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2019, 09:20

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 11:25

Audiência conciliação designada para 17/06/2019 13:00 Guajará-Mirim - 2ª Juizado Especial Cível.

25/03/2019, 11:18

Publicado Despacho em 25/03/2019.

25/03/2019, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2019, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 11:31

Conclusos para despacho

20/03/2019, 16:56

Decorrido prazo de RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 14/03/2019 23:59:59.

18/03/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 17:58

Outras Decisões

22/02/2019, 13:30

Conclusos para decisão

22/02/2019, 12:19

Audiência conciliação não-realizada para 06/02/2019 09:00 Guajará-Mirim - 2ª Juizado Especial Cível.

22/02/2019, 10:03

Conclusos para decisão

22/02/2019, 10:03

Juntada de outras peças

07/02/2019, 09:44

Audiência conciliação designada para 06/02/2019 09:00 Guajará-Mirim - 2ª Juizado Especial Cível.

19/12/2018, 17:21

Audiência conciliação não-realizada para 06/12/2018 09:00 Guajará-Mirim - 2ª Juizado Especial Cível.

19/12/2018, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2018, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2018, 10:25

Audiência conciliação designada para 06/12/2018 09:00 Guajará-Mirim - 2ª Juizado Especial Cível.

16/11/2018, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 16:09

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 17:07

Audiência conciliação não-realizada para 12/11/2018 09:00 Guajará-Mirim - 2ª Juizado Especial Cível.

12/11/2018, 12:38

Juntada de Petição de diligência

05/11/2018, 18:26

Mandado devolvido sorteio

05/11/2018, 18:26

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 08:39

Decorrido prazo de RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 08:39

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 02:28

Publicado Despacho em 25/09/2018.

27/09/2018, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2018, 15:47

Expedição de #Não preenchido#.

24/09/2018, 11:15

Expedição de Mandado.

24/09/2018, 11:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 11:07

Audiência conciliação designada para 12/11/2018 09:00 Guajará-Mirim - 2ª Juizado Especial Cível.

24/09/2018, 10:59

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 09:38

Conclusos para despacho

18/09/2018, 15:32

Distribuído por sorteio

18/09/2018, 15:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2023

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENAN MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALTER FERNANDES TEIXEIRA em 05/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 05/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

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