Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000217-19.2020.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 32.040,00

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Presidente Médici - Vara Única TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de TANIA MARIA BARROS FRIZZO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FELIX DA ROCHA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2026, 10:05

Publicado DECISÃO em 10/04/2026.

09/04/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/04/2026, 13:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FELIX DA ROCHA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:08

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 02/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(263)

Decorrido prazo de TANIA MARIA BARROS FRIZZO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FELIX DA ROCHA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2026, 10:05

Publicado DECISÃO em 10/04/2026.

Documentos

DECISÃO

•08/04/2026, 13:14

DECISÃO

•26/02/2026, 11:24

09/04/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/04/2026, 13:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FELIX DA ROCHA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:08

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 02/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/02/2026, 11:26

Não Acolhida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por MARCO ANTONIO FELIX DA ROCHA

26/02/2026, 11:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FELIX DA ROCHA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:24

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:39

Realizado Cálculo de Liquidação

26/01/2026, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

13/01/2026, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2025.

16/12/2025, 03:30

Juntada de Petição de contestação

15/12/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 15:55

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FELIX DA ROCHA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de TANIA MARIA BARROS FRIZZO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:15

Publicado DECISÃO em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/10/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:40

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FELIX DA ROCHA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:28

Decorrido prazo de TANIA MARIA BARROS FRIZZO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:26

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2025, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

09/09/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 07:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2025, 07:29

Recebidos os autos

08/09/2025, 12:36

Juntada de despacho

08/09/2025, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/07/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 00:31

Publicado DECISÃO em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/07/2024, 10:52

Conclusos para despacho

03/07/2024, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2024, 09:21

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FELIX DA ROCHA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de TANIA MARIA BARROS FRIZZO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 01:59

Publicado DECISÃO em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 17:05

Decorrido prazo de TANIA MARIA BARROS FRIZZO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FELIX DA ROCHA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:28

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/06/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:24

Juntada de certidão

04/06/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 01:45

Publicado SENTENÇA em 04/06/2024.

04/06/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 22:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 22:13

Julgado procedente em parte o pedido

03/06/2024, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de TANIA MARIA BARROS FRIZZO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FELIX DA ROCHA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:15

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 10:03

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 17:07

Juntada de Petição de alegações finais

17/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de alegações finais

25/09/2023, 11:35

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2023.

20/09/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: TANIA MARIA BARROS FRIZZO Advogado do(a) REQUERENTE: VALTER CARNEIRO - RO2466-A REQUERIDO: MARCO ANTONIO FELIX DA ROCHA, ESTADO DE RONDONIA Advogados do(a) REQUERIDO: ANDRE MUNIR NOACK - RO8320, FRANCISCO LEUDO BURITI DE SOUSA - RO1689 INTIMAÇÃO Finalidade: Intimar a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais. Presidente Médici/RO, 19 de setembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Presidente Médici - Vara Única Endereço: Av. Castelo Branco, 2667, [email protected], Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 ================================================================================================================ Processo nº: 7000217-19.2020.8.22.0006 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 14:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2023 08:30 Presidente Médici - Vara Única.

19/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de juntada de ar

22/06/2023, 11:55

Juntada de outros documentos

20/06/2023, 09:24

Decorrido prazo de JEFFERSON CARLOS SANTOS SILVA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de TANIA MARIA BARROS FRIZZO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FELIX DA ROCHA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de VALTER CARNEIRO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:02

Decorrido prazo de TANIA MARIA BARROS FRIZZO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FELIX DA ROCHA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:34

Juntada de certidão

12/05/2023, 13:46

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.

08/05/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 02:11

Publicado DESPACHO em 09/05/2023.

08/05/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: TANIA MARIA BARROS FRIZZO, AV. SÃO JOÃO BATISTA 1870 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: VALTER CARNEIRO, OAB nº RO2466 REQUERIDOS: ESTADO DE RONDO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000217-19.2020.8.22.0006 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: TANIA MARIA BARROS FRIZZO, AV. SÃO JOÃO BATISTA 1870 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: VALTER CARNEIRO, OAB nº RO2466 REQUERIDOS: ESTADO DE RONDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000217-19.2020.8.22.0006 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível

08/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

05/05/2023, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:46

Expedição de Ofício.

05/05/2023, 12:42

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/09/2023 08:30 Presidente Médici - Vara Única.

05/05/2023, 12:21

Recebidos os autos do CEJUSC

05/05/2023, 12:08

Recebidos os autos.

05/05/2023, 12:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/05/2023, 12:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:30

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:59

Juntada de certidão

18/01/2023, 13:46

Juntada de certidão

18/01/2023, 10:20

Expedição de Ofício.

18/01/2023, 10:18

Juntada de certidão

17/01/2023, 13:29

Juntada de certidão

12/01/2023, 12:38

Expedição de Ofício.

12/01/2023, 12:31

Recebidos os autos do CEJUSC

12/01/2023, 12:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/01/2023, 12:23

Recebidos os autos.

12/01/2023, 12:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/05/2023 08:00 Presidente Médici - Vara Única.

12/01/2023, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2022, 12:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/12/2022 11:00 Presidente Médici - Vara Única.

05/12/2022, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 15:47

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2022.

07/11/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 14:55

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2022.

29/09/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:42

Juntada de Petição de juntada de ar

09/09/2022, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 19:07

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2022.

22/07/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2022, 00:42

Recebidos os autos do CEJUSC

21/07/2022, 10:38

Recebidos os autos.

21/07/2022, 10:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC

21/07/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/12/2022 11:00 Presidente Médici - Vara Única.

21/07/2022, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 12:32

Juntada de certidão

21/06/2022, 18:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/06/2022 08:00 Presidente Médici - Vara Única.

21/06/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de TANIA MARIA BARROS FRIZZO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FELIX DA ROCHA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2021.

24/11/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2021.

24/11/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 10:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/06/2022 08:00 Presidente Médici - Vara Única.

23/11/2021, 10:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/11/2021, 08:19

Conclusos para despacho

19/11/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 15:38

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2020.

23/11/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:12

Outras Decisões

16/11/2020, 14:36

Conclusos para decisão

16/11/2020, 07:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FELIX DA ROCHA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:22

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FELIX DA ROCHA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 11:36

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2020.

15/10/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 07:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 07:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 07:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 07:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 07:32

Outras Decisões

07/10/2020, 18:30

Juntada de Petição de juntada de ar

07/10/2020, 13:28

Conclusos para decisão

06/10/2020, 07:59

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:40

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2020.

01/10/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 12:08

Juntada de Petição de contestação

27/09/2020, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2020, 07:16

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 08:37

Juntada de Petição de diligência

17/07/2020, 13:11

Mandado devolvido dependência

17/07/2020, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2020, 10:48

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2020.

25/05/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 07:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 07:38

Juntada de Petição de contestação

07/05/2020, 11:57

Juntada de Petição de certidão

26/03/2020, 12:48

Decorrido prazo de TANIA MARIA BARROS FRIZZO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2020.

28/02/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 07:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 07:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 07:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2020, 07:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 07:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 07:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 07:53

Outras Decisões

26/02/2020, 17:41

Conclusos para despacho

21/02/2020, 11:58

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 11:58

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2025, 11:19

DECISÃO

•15/10/2025, 13:17

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2025, 09:27

DECISÃO

•29/07/2025, 20:06

ACÓRDÃO

•06/06/2025, 12:34

DESPACHO

•24/05/2025, 11:53

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 10:47

DESPACHO

•19/12/2024, 05:23

DECISÃO

•17/07/2024, 10:52

DECISÃO

•25/06/2024, 17:05

SENTENÇA

•03/06/2024, 22:13

DECISÃO

•12/03/2024, 10:03

ATA DA AUDIÊNCIA

•19/09/2023, 14:50

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•08/04/2026, 13:14

DECISÃO

•26/02/2026, 11:24

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2025, 11:19

DECISÃO

•15/10/2025, 13:17

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2025, 09:27

DECISÃO

•29/07/2025, 20:06

ACÓRDÃO

•06/06/2025, 12:34

DESPACHO

•24/05/2025, 11:53

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 10:47

DESPACHO

•19/12/2024, 05:23

DECISÃO

•17/07/2024, 10:52

DECISÃO

•25/06/2024, 17:05

SENTENÇA

•03/06/2024, 22:13

DECISÃO

•12/03/2024, 10:03

ATA DA AUDIÊNCIA

•19/09/2023, 14:50

DESPACHO

•05/05/2023, 10:30

ATA DA AUDIÊNCIA

•08/12/2022, 12:03

ATA DA AUDIÊNCIA

•22/06/2022, 12:32

DESPACHO

•23/11/2021, 08:19

DECISÃO

•16/11/2020, 14:36

DESPACHO

•07/10/2020, 18:30

DESPACHO

•26/02/2020, 17:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/02/2020, 11:58