Termo Circunstanciado 7005706-15.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDifusão culposa de doença ou pragaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ariquemes - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA DI PAULA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MA 19418·CPF·Representa: Réu

THALYTTA LINDOSO BARBOSA

OAB/MA 21402·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

KAIO CESAR DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE

CPF

Reu

CHARLES BARRA VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:50

Decorrido prazo de THALYTTA LINDOSO BARBOSA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de FERNANDA DI PAULA DA SILVA DE OLIVEIRA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de KAIO CESAR DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:09

Publicado SENTENÇA em 09/05/2023.

08/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 7005706-15.2021.8.22.0002 Difusão culposa de doença ou praga AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: KAIO CESAR DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE, RUA MAGALHÃES DE ALMEIDA s/n, RESIDENCIAL JASPI - 86 99463-5103 CENTRO - 65700-000 - BACABAL - MARANHÃO ADVOGADOS DO AUTOR DO FATO: FERNANDA DI PAULA DA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº MA19418, THALYTTA LINDOSO BARBOSA, OAB nº MA21402, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇ

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:32

Determinado o arquivamento

05/05/2023, 10:32

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de KAIO CESAR DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE

05/05/2023, 10:32

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:52

Juntada de Petição de parecer

15/02/2023, 22:03

Juntada de Petição de parecer

15/02/2023, 22:03

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:50

Decorrido prazo de THALYTTA LINDOSO BARBOSA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de FERNANDA DI PAULA DA SILVA DE OLIVEIRA em 10/05/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2023, 10:32

DESPACHO

•08/12/2022, 11:40

11/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de KAIO CESAR DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:09

Publicado SENTENÇA em 09/05/2023.

08/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 7005706-15.2021.8.22.0002 Difusão culposa de doença ou praga AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: KAIO CESAR DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE, RUA MAGALHÃES DE ALMEIDA s/n, RESIDENCIAL JASPI - 86 99463-5103 CENTRO - 65700-000 - BACABAL - MARANHÃO ADVOGADOS DO AUTOR DO FATO: FERNANDA DI PAULA DA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº MA19418, THALYTTA LINDOSO BARBOSA, OAB nº MA21402, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇ

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:32

Determinado o arquivamento

05/05/2023, 10:32

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de KAIO CESAR DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE

05/05/2023, 10:32

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:52

Juntada de Petição de parecer

15/02/2023, 22:03

Juntada de Petição de parecer

15/02/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 20:33

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2023, 10:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/12/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:55

Juntada de certidão

09/12/2022, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2022, 11:40

Conclusos para decisão

08/12/2022, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 08:08

Decorrido prazo de CHARLES BARRA VIEIRA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:20

Homologada a Transação

15/11/2022, 12:43

Juntada de ata da audiência cejusc

27/10/2022, 09:38

Mandado devolvido dependência

25/10/2022, 22:37

Juntada de Petição de diligência

25/10/2022, 22:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 07:34

Conclusos para despacho

19/10/2022, 11:48

Juntada de certidão

19/10/2022, 11:47

Audiência Preliminar cancelada para 27/10/2022 09:30 Ariquemes - Juizado Especial.

19/10/2022, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 22:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:48

Decorrido prazo de CHARLES BARRA VIEIRA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 07:01

Juntada de Petição de parecer

29/09/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:19

Recebidos os autos do CEJUSC

20/09/2022, 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC

20/09/2022, 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC

20/09/2022, 13:32

Mandado devolvido dependência

20/09/2022, 07:56

Juntada de Petição de diligência

20/09/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2022, 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC

31/08/2022, 17:18

Recebidos os autos.

31/08/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC

31/08/2022, 17:17

Recebidos os autos.

31/08/2022, 17:17

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 17:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC

31/08/2022, 17:16

Recebidos os autos.

31/08/2022, 17:16

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 17:16

Audiência Preliminar designada para 27/10/2022 09:30 Ariquemes - Juizado Especial.

31/08/2022, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:53

Juntada de certidão

16/08/2022, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 07:35

Juntada de certidão

08/08/2022, 12:01

Juntada de certidão

09/02/2022, 18:31

Juntada de certidão

16/07/2021, 11:47

Outras Decisões

15/07/2021, 12:43

Conclusos para despacho

15/07/2021, 09:55

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70057061520218220002.pdf

15/07/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 07:43

Outras Decisões

28/05/2021, 16:54

Conclusos para despacho

28/05/2021, 09:56

Juntada de certidão

28/05/2021, 09:56

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 11:57

SENTENÇA

•15/11/2022, 12:43

DECISÃO

•15/07/2021, 12:43

DECISÃO

•28/05/2021, 16:54