Execução Fiscal 0000555-31.2014.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2014

Valor da Causa

R$ 819,34

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 13:29

Decorrido prazo de RONILDO GONCALVES DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:46

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 13:20

Decorrido prazo de RONILDO GONCALVES DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:18

Juntada de documento de comprovação

28/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:57

Publicado SENTENÇA em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0000555-31.2014.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Requerido(a) Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de execução de título executivo extrajudicial proposta pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA - DETRAN-RO contra RONILDO GONÇALVES DE SOUZA. Ao ID 95147705 aportou aos autos petição do exequente desistindo o feito. É o relatório. Fundamento e decido. O exequente não mais possui interesse no prosseguimento da execução, de modo que, considerando que esta existe em proveito daquele, não há motivos que ensejem o prosseguimento do feito. O executado não se insurgiu contra a execução, pelo que é dispensável a sua manifestação sobre o pedido de desistência. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO, o que faço com arrimo no art. 318, parágrafo único c/c art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas finais ou honorários advocatícios. P.R.I. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, ante a preclusão lógica estampada no artigo 1.000 do CPC. Expeça-se certidão de dívida em favor da parte exequente. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 12 de setembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz(a) de Direito

13/09/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

12/09/2023, 14:11

Todas as movimentações(177)

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 13:29

Decorrido prazo de RONILDO GONCALVES DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:46

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 13:20

Decorrido prazo de RONILDO GONCALVES DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:18

Juntada de documento de comprovação

28/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:57

Publicado SENTENÇA em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0000555-31.2014.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Requerido(a) Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de execução de título executivo extrajudicial proposta pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA - DETRAN-RO contra RONILDO GONÇALVES DE SOUZA. Ao ID 95147705 aportou aos autos petição do exequente desistindo o feito. É o relatório. Fundamento e decido. O exequente não mais possui interesse no prosseguimento da execução, de modo que, considerando que esta existe em proveito daquele, não há motivos que ensejem o prosseguimento do feito. O executado não se insurgiu contra a execução, pelo que é dispensável a sua manifestação sobre o pedido de desistência. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO, o que faço com arrimo no art. 318, parágrafo único c/c art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas finais ou honorários advocatícios. P.R.I. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, ante a preclusão lógica estampada no artigo 1.000 do CPC. Expeça-se certidão de dívida em favor da parte exequente. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 12 de setembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz(a) de Direito

13/09/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

12/09/2023, 14:11

Extinto o processo por desistência

12/09/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:11

Conclusos para despacho

29/08/2023, 08:59

Processo Desarquivado

28/08/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 12:19

Decorrido prazo de RONILDO GONCALVES DE SOUZA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:37

Arquivado Provisoramente

14/08/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:00

Publicado DESPACHO em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0000555-31.2014.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado(a) PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido(a) RONILDO GONCALVES DE SOUZA Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Vistos. A parte autora requereu pesquisa junto ao novo sistema Sniper (ID 94363182). Segue anexo o espelho do resultado alcançado com a pesquisa. Intime-se a parte autora para tomar ciência do resultado. Tendo em vista que os meio empreendidos até aqui não foram frutíferos, bem como o processo já foi suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, determino o arquivamento do feito, sem baixa na distribuição, a fim de aguardar o transcurso do prazo prescricional ou a manifestação do credor, indicando bens passíveis de penhora. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quinta-feira, 10 de agosto de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

11/08/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

10/08/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:28

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:21

Processo Desarquivado

09/08/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 14:41

Decorrido prazo de RONILDO GONCALVES DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:54

Arquivado Provisoramente

27/07/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:16

Publicado DECISÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0000555-31.2014.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado(a) PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido(a) RONILDO GONCALVES DE SOUZA, ESPIRITO SANTO 615, CASA CENTRO - 78290-000 - FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE - MATO GROSSO Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Vistos. A parte exequente pleiteou pela suspensão do processo pelo prazo de 01 ano. É o breve relatório. Decido. Indefiro o pedido de suspensão, porquanto os autos já permaneceram suspensos pelo período de 01 ano, conforme determina o art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Outrossim, determino o arquivamento do feito, sem baixa na distribuição, a fim de aguardar o transcurso do prazo prescricional ou a manifestação do credor, indicando bens passíveis de penhora. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste, 26 de julho de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:12

Determinado o arquivamento

26/07/2023, 12:12

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 12:07

Decorrido prazo de RONILDO GONCALVES DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:24

Decorrido prazo de RONILDO GONCALVES DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:40

Decorrido prazo de RONILDO GONCALVES DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:30

Publicado DESPACHO em 04/07/2023.

05/07/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0000555-31.2014.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado(a) PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido(a) RONILDO GONCALVES DE SOUZA Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Vistos. A parte exequente requereu a inclusão do nome da parte devedora no rol de inadimplentes da SERASA através do SERASAJUD, com o fito de compelir o executado ao pagamento do débito (ID 91865098). Tendo em vista que os meios empreendidos até aqui não foram suficientes, não vejo óbice no pedido da parte autora. Assim, defiro o pedido e determino a inclusão de RONILDO GONCALVES DE SOUZA, CPF 786.131.752-87, no rol de inadimplentes da SERASA. Visando a celeridade e economia processual, procedeu-se neste ato a inclusão, conforme comprovante anexo. No mais, manifeste-se a parte autora para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que for de direito, no prazo de até 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, sexta-feira, 30 de junho de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 10:14

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:44

Decorrido prazo de RONILDO GONCALVES DE SOUZA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:22

Publicado DECISÃO em 09/05/2023.

08/05/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0000555-31.2014.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado(a) PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido(a) RONILDO GONCALVES D

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2023, 10:35

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:09

Juntada de certidão

12/04/2023, 14:20

Decorrido prazo de RONILDO GONCALVES DE SOUZA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:46

Publicado DESPACHO em 23/03/2023.

22/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:07

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:45

Juntada de documento de comprovação

28/02/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:34

Juntada de certidão

17/02/2023, 11:23

Decorrido prazo de Ronildo Gonçalves de Souza em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:44

Juntada de documento de comprovação

20/01/2023, 12:11

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

20/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:24

Juntada de documento de comprovação

19/01/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 14:13

Conclusos para despacho

09/01/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 11:34

Decorrido prazo de Ronildo Gonçalves de Souza em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:16

Publicado DECISÃO em 21/11/2022.

18/11/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 12:35

Conclusos para despacho

03/11/2022, 09:51

Processo Desarquivado

01/11/2022, 11:17

Juntada de certidão

01/11/2022, 11:15

Arquivado Provisoramente

15/03/2022, 11:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:16

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2021, 13:20

Conclusos para decisão

05/08/2021, 09:01

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 10:54

Outras Decisões

09/07/2021, 11:31

Conclusos para decisão

15/06/2021, 08:35

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:51

Outras Decisões

19/05/2021, 09:32

Conclusos para despacho

19/04/2021, 12:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 22/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 17/02/2021 23:59:59.

22/02/2021, 22:26

Juntada de certidão

22/01/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 09:14

Juntada de certidão

09/10/2020, 09:12

Outras Decisões

07/10/2020, 12:55

Conclusos para despacho

03/08/2020, 16:22

Decorrido prazo de Ronildo Gonçalves de Souza em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 10:39

Publicado DESPACHO em 18/06/2020.

17/06/2020, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 10:12

Outras Decisões

15/06/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 14:08

Conclusos para decisão

15/06/2020, 12:39

Juntada de certidão

15/06/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 07:45

Juntada de certidão

09/06/2020, 07:43

Decorrido prazo de Ronildo Gonçalves de Souza em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:59

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

26/03/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 15:20

Outras Decisões

24/03/2020, 15:20

Conclusos para decisão

17/03/2020, 09:11

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 17:32

Outras Decisões

20/02/2020, 12:31

Conclusos para decisão

17/02/2020, 07:30

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 11:43

Juntada de certidão

09/08/2019, 11:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 06:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 17:28

Expedição de Alvará.

04/07/2019, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 07:51

Conclusos para despacho

25/06/2019, 07:45

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 13:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 17:52

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2019.

15/02/2019, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 08:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 11:52

Expedição de Edital.

29/01/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 19:56

Conclusos para despacho

13/12/2018, 12:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2018, 08:37

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 12:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-RO em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 02:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 17:24

Juntada de expediente

05/09/2018, 17:14

Expedição de Carta precatória.

05/09/2018, 11:16

Expedição de Ofício.

22/08/2018, 16:52

Juntada de Petição de procuração

08/02/2018, 10:11

Juntada de Petição de petição

31/01/2018, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2018, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 09:16

Conclusos para despacho

12/01/2018, 07:04

Juntada de Petição de petição

11/01/2018, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 21:36

Conclusos para despacho

12/12/2017, 07:22

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 13:42

Decorrido prazo de DETRAN RO em 29/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 11:36

Juntada de certidão

10/11/2017, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 12:53

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 12:51

Distribuído por migração de sistemas

17/10/2017, 17:23

Documentos

PETIÇÃO

•26/09/2023, 18:15

PETIÇÃO

•21/09/2023, 15:13

SENTENÇA

•12/09/2023, 14:11

SENTENÇA

•12/09/2023, 14:10

DESPACHO

•10/08/2023, 12:28

DECISÃO

•26/07/2023, 12:12

DESPACHO

•30/06/2023, 10:14

DECISÃO

•05/05/2023, 10:35

DESPACHO

•20/03/2023, 14:07

DECISÃO

•18/01/2023, 14:13

DECISÃO

•17/11/2022, 12:35

DECISÃO

•10/08/2021, 13:20

DESPACHO

•09/07/2021, 11:30

DESPACHO

•19/05/2021, 09:31

DESPACHO

•07/10/2020, 12:55

Todos os documentos(22)

PETIÇÃO

•26/09/2023, 18:15

PETIÇÃO

•21/09/2023, 15:13

SENTENÇA

•12/09/2023, 14:11

SENTENÇA

•12/09/2023, 14:10

DESPACHO

•10/08/2023, 12:28

DECISÃO

•26/07/2023, 12:12

DESPACHO

•30/06/2023, 10:14

DECISÃO

•05/05/2023, 10:35

DESPACHO

•20/03/2023, 14:07

DECISÃO

•18/01/2023, 14:13

DECISÃO

•17/11/2022, 12:35

DECISÃO

•10/08/2021, 13:20

DESPACHO

•09/07/2021, 11:30

DESPACHO

•19/05/2021, 09:31

DESPACHO

•07/10/2020, 12:55

DESPACHO

•15/06/2020, 14:08

DESPACHO

•24/03/2020, 15:20

DESPACHO

•20/02/2020, 12:31

DESPACHO

•26/06/2019, 07:51

DESPACHO

•19/12/2018, 19:56

DESPACHO

•12/01/2018, 09:16

DESPACHO

•12/12/2017, 21:36