Execução Fiscal 7003724-76.2020.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 214.467,58

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

DIEGO LEITE DIAS

CPF

Reu

DH COMERCIO ATACADISTA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de informação

24/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de DH COMERCIO ATACADISTA EIRELI em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de DIEGO LEITE DIAS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de DIEGO LEITE DIAS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de DH COMERCIO ATACADISTA EIRELI em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:40

Arquivado Provisoramente

16/07/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 00:43

Publicado DESPACHO em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 10:36

Conclusos para despacho

12/07/2024, 18:32

Todas as movimentações(152)

Juntada de informação

24/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de DH COMERCIO ATACADISTA EIRELI em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de DIEGO LEITE DIAS em 25/07/2024 23:59.

Documentos

INFORMAÇÃO

•24/04/2025, 10:39

DESPACHO

•15/07/2024, 10:36

26/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de DIEGO LEITE DIAS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de DH COMERCIO ATACADISTA EIRELI em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:40

Arquivado Provisoramente

16/07/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 00:43

Publicado DESPACHO em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 10:36

Conclusos para despacho

12/07/2024, 18:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/07/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 18:16

Publicado DECISÃO em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 08:50

Conclusos para decisão

01/07/2024, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2024 23:59.

06/06/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 11:18

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:58

Decorrido prazo de DIEGO LEITE DIAS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de DH COMERCIO ATACADISTA EIRELI em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:44

Juntada de certidão

10/05/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:26

Publicado DECISÃO em 09/05/2023.

08/05/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7003724-76.2020.8.22.0009. EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: DH COMERCIO ATACADISTA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais, ICMS/Importação

08/05/2023, 00:00

Decretada a indisponibilidade de bens

05/05/2023, 10:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/05/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 10:47

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:30

Juntada de certidão

17/04/2023, 12:34

Decorrido prazo de DIEGO LEITE DIAS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de DH COMERCIO ATACADISTA EIRELI em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:26

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 12:09

Conclusos para decisão

20/03/2023, 12:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:02

Juntada de certidão

02/02/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:23

Determinado o arquivamento

24/01/2023, 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2023, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2023, 11:58

Conclusos para decisão

20/01/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 10:57

Decorrido prazo de DIEGO LEITE DIAS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:15

Mandado devolvido sorteio

29/11/2022, 00:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:32

Decorrido prazo de DH COMERCIO ATACADISTA EIRELI em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de DIEGO LEITE DIAS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 10:37

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 09:56

Publicado DESPACHO em 18/11/2022.

17/11/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2022, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:42

Decorrido prazo de DH COMERCIO ATACADISTA EIRELI em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:42

Decorrido prazo de DIEGO LEITE DIAS em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:42

Conclusos para despacho

31/10/2022, 09:47

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2022, 20:12

Publicado DESPACHO em 07/10/2022.

11/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 09:17

Conclusos para despacho

04/10/2022, 18:05

Decorrido prazo de DH COMERCIO ATACADISTA EIRELI em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:50

Decorrido prazo de DIEGO LEITE DIAS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 07:59

Mandado devolvido dependência

08/09/2022, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 08:11

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 07:57

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 06:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 14:49

Conclusos para despacho

30/08/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 07:56

Mandado devolvido dependência

29/07/2022, 03:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 12:32

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 07:07

Mandado devolvido para despacho

29/05/2022, 22:45

Juntada de Petição de diligência

29/05/2022, 22:45

Juntada de certidão

19/05/2022, 07:13

Juntada de certidão

18/05/2022, 12:24

Decorrido prazo de DIEGO LEITE DIAS em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:03

Decorrido prazo de DH COMERCIO ATACADISTA EIRELI em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 08:48

Mandado devolvido competência exclusiva

08/04/2022, 14:23

Juntada de Petição de diligência

08/04/2022, 14:23

Juntada de certidão

01/04/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 13:22

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 13:04

Outras Decisões

25/11/2021, 13:25

Conclusos para despacho

09/09/2021, 01:09

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:04

Juntada de Petição de certidão

09/08/2021, 09:11

Juntada de Petição de certidão

02/08/2021, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2021, 19:24

Outras Decisões

21/07/2021, 11:36

Conclusos para despacho

31/05/2021, 12:07

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:44

Juntada de Petição de diligência

23/02/2021, 11:18

Mandado devolvido dependência

23/02/2021, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2021, 11:03

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 09:46

Outras Decisões

14/12/2020, 11:20

Conclusos para despacho

02/12/2020, 14:42

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 11:41

Decorrido prazo de DH COMERCIO ATACADISTA EIRELI em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 00:43

Publicado DESPACHO em 28/10/2020.

27/10/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 08:51

Outras Decisões

26/10/2020, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2020, 00:23

Conclusos para despacho

23/10/2020, 14:16

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 14:16

DECISÃO

•02/07/2024, 08:50

DECISÃO

•05/05/2023, 10:47

DESPACHO

•31/03/2023, 12:09

DECISÃO

•24/01/2023, 11:58

DESPACHO

•16/11/2022, 09:49

DESPACHO

•05/10/2022, 09:17

DESPACHO

•31/08/2022, 14:49

DESPACHO

•25/11/2021, 13:25

DECISÃO

•21/07/2021, 11:36

DESPACHO

•14/12/2020, 11:20

DESPACHO

•26/10/2020, 08:51