Execução Fiscal 7004381-67.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 876,97

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

27/01/2025, 10:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 05/08/2024 23:59.

04/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 21:37

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 08:56

Juntada de certidão

30/07/2024, 08:55

Juntada de certidão

18/07/2024, 08:19

Juntada de documento de comprovação

18/07/2024, 08:18

Juntada de documento de comprovação

18/07/2024, 08:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/07/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 10:32

Conclusos para despacho

17/07/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 12:36

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:28

Todas as movimentações(213)

Juntada de certidão

27/01/2025, 10:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 05/08/2024 23:59.

04/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 21:37

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 08:56

Juntada de certidão

30/07/2024, 08:55

Juntada de certidão

18/07/2024, 08:19

Juntada de documento de comprovação

18/07/2024, 08:18

Juntada de documento de comprovação

18/07/2024, 08:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/07/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 10:32

Conclusos para despacho

17/07/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 12:36

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 08:26

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 19:26

Conclusos para despacho

18/06/2024, 07:05

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 19:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 09:54

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 05:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:21

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:56

Juntada de certidão

14/03/2024, 09:56

Processo Desarquivado

14/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 13:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:14

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 11:57

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 14:21

Processo Desarquivado

17/01/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 09:48

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS DE SOUZA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:14

Arquivado Provisoramente

24/07/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 07:13

Publicado DECISÃO em 25/07/2023.

24/07/2023, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Processo nº: 7004381-67.2019.8.22.0004 Classe: Execução Fiscal EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: ANTONIO RAMOS DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Em atenção ao que dispõe o art. 40, caput, da LEF – Lei 6.830/80 e considerando o requerimento da Fazenda Pública, bem como que não foram localizados bens em nome da parte executada, suspendo a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano. A suspensão correrá em arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo, desde que sejam encontrados bens penhoráveis. Decorrido o prazo, caberá a parte credora dar impulso ao feito. Em caso de inércia, dar-se-á início da prescrição intercorrente, conforme o disposto no §2º do artigo supramencionado. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 21 de julho de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av. Daniel Comboni, n. 1.480, 1º Andar, Bairro União, FÓRUM DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76.920-000 TELEFONE:(69) 3461-4589 – E-MAIL: [email protected]

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2023, 08:59

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:10

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS DE SOUZA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:26

Publicado DECISÃO em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004381-67.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado(a) PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido(a) ANTONIO RAMOS DE SOUZA, CPF nº 68802862249 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. A parte autora requereu pesquisas e penhora, via Renajud, do veículo de propriedade do Executado, a saber: HONDA CG 150 TITAN, placa NDX-3470, ano/modelo 2008/2008, cor vermelha, RENAVAM 980324718, a fim de alcançar o integral cumprimento da execução (ID 92324125). Através do Renajud, lancei restrição de transferência sobre o veículo de propriedade do executado, conforme espelho anexo, qual seja: Motocicleta marca HONDA, modelo CG 150 TITAN ESD, placa NDX-3470, ano 2008/2008. Tendo em vista que a parte executada foi citada por edital (ID 35373788), intime-se a parte autora para, no prazo de até 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado para realização da avaliação e penhora da motocicleta. Caso a parte autora deseje a realização de penhora via Renajud, deverá indicar valor aproximado do bem através da tabela FIPE ou equivalente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, terça-feira, 27 de junho de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:29

Conclusos para decisão

23/06/2023, 13:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 08:40

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS DE SOUZA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:09

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

30/05/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 01:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004381-67.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado(a) PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido(a) ANTONIO RAMOS DE SOUZA, CP

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 10:31

Conclusos para decisão

25/05/2023, 13:10

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS DE SOUZA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:25

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:26

Publicado DESPACHO em 09/05/2023.

08/05/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004381-67.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Multas e demais Sanções Requerente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Advogado(a) PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Requerido(a) ANTONIO RAMOS DE SOUZA, CP

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 11:08

Conclusos para despacho

04/05/2023, 08:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS DE SOUZA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 09:26

Publicado DESPACHO em 17/03/2023.

16/03/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2023, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:04

Conclusos para decisão

08/03/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2022, 10:53

Conclusos para despacho

25/11/2022, 09:32

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:44

Mandado devolvido dependência

21/10/2022, 15:53

Juntada de Petição de diligência

21/10/2022, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 10:15

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 13:20

Conclusos para despacho

20/09/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 11:05

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS DE SOUZA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:49

Publicado DECISÃO em 22/08/2022.

19/08/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2022, 10:57

Conclusos para despacho

02/08/2022, 08:41

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS DE SOUZA em 20/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 13:32

Juntada de outras peças

24/06/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:49

Publicado DECISÃO em 15/06/2022.

14/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 13:47

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:56

Outras Decisões

28/03/2022, 13:24

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:01

Juntada de certidão

23/03/2022, 08:18

Juntada de certidão

17/03/2022, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2022, 14:27

Expedição de Ofício.

16/03/2022, 10:26

Juntada de certidão

14/03/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 16:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2021, 14:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:14

Conclusos para despacho

05/10/2021, 13:58

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:15

Juntada de certidão

16/09/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 08:28

Outras Decisões

08/09/2021, 14:10

Conclusos para despacho

06/09/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:31

Outras Decisões

09/07/2021, 10:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:45

Conclusos para decisão

10/06/2021, 13:38

Juntada de certidão

10/06/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:14

Expedição de #Não preenchido#.

24/05/2021, 08:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 09:31

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS DE SOUZA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 08:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:46

Publicado DECISÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2021, 09:14

Juntada de Petição de juntada de ar

11/03/2021, 13:47

Conclusos para despacho

11/03/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2021, 16:10

Expedição de Carta de ordem.

19/02/2021, 16:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 08/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 14/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:23

Juntada de certidão

10/11/2020, 16:23

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS DE SOUZA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 07:32

Juntada de certidão

07/10/2020, 07:31

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS DE SOUZA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2020.

14/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 14:42

Expedição de Edital.

12/08/2020, 09:03

Outras Decisões

23/07/2020, 21:41

Conclusos para decisão

24/06/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 08:53

Juntada de certidão

28/05/2020, 08:52

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS DE SOUZA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:14

Juntada de certidão

22/04/2020, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 00:02

Publicado CITAÇÃO em 03/03/2020.

02/03/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 16:08

Expedição de Edital.

27/02/2020, 16:07

Outras Decisões

19/02/2020, 11:47

Conclusos para despacho

05/02/2020, 07:34

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 08:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 09:55

Juntada de Petição de juntada de ar

26/11/2019, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2019, 09:56

Expedição de Carta de Citação.

31/10/2019, 07:13

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 07:50

Juntada de Petição de juntada de ar

02/09/2019, 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2019, 12:26

Outras Decisões

20/08/2019, 07:40

Conclusos para decisão

14/08/2019, 07:30

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 11:31

Juntada de Petição de juntada de ar

12/07/2019, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2019, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 17:29

Conclusos para despacho

24/06/2019, 09:29

Distribuído por sorteio

24/06/2019, 09:29

Documentos

PETIÇÃO

•01/08/2024, 21:37

DECISÃO

•17/07/2024, 10:32

DESPACHO

•24/06/2024, 19:26

DESPACHO

•17/04/2024, 09:54

DESPACHO

•14/03/2024, 14:21

PETIÇÃO

•21/02/2024, 13:21

SENTENÇA

•25/01/2024, 11:57

DECISÃO

•21/07/2023, 08:59

DECISÃO

•27/06/2023, 11:29

DESPACHO

•29/05/2023, 10:31

DESPACHO

•05/05/2023, 11:08

DESPACHO

•15/03/2023, 09:04

DECISÃO

•30/11/2022, 10:53

DECISÃO

•03/10/2022, 13:20

DECISÃO

•18/08/2022, 10:57

Todos os documentos(29)

PETIÇÃO

•01/08/2024, 21:37

DECISÃO

•17/07/2024, 10:32

DESPACHO

•24/06/2024, 19:26

DESPACHO

•17/04/2024, 09:54

DESPACHO

•14/03/2024, 14:21

PETIÇÃO

•21/02/2024, 13:21

SENTENÇA

•25/01/2024, 11:57

DECISÃO

•21/07/2023, 08:59

DECISÃO

•27/06/2023, 11:29

DESPACHO

•29/05/2023, 10:31

DESPACHO

•05/05/2023, 11:08

DESPACHO

•15/03/2023, 09:04

DECISÃO

•30/11/2022, 10:53

DECISÃO

•03/10/2022, 13:20

DECISÃO

•18/08/2022, 10:57

DECISÃO

•21/06/2022, 13:49

DECISÃO

•13/06/2022, 13:47

DESPACHO

•28/03/2022, 15:56

DESPACHO

•28/03/2022, 13:24

CERTIDÃO

•14/03/2022, 14:50

SENTENÇA

•14/03/2022, 14:50

DESPACHO

•11/10/2021, 14:27

DESPACHO

•08/09/2021, 14:10

DECISÃO

•09/07/2021, 10:08

DECISÃO

•12/03/2021, 09:14

DESPACHO

•23/07/2020, 21:41

DESPACHO

•19/02/2020, 11:47

DESPACHO

•20/08/2019, 07:40

DESPACHO

•24/06/2019, 17:29