Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000479-56.2022.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.939.200,00

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MARLENE PEREIRA TRINDADE

CPF

Autor

EDIVAN PEREIRA TRINDADE

CPF

Autor

REGINALDO PEREIRA TRINDADE

CPF

Autor

ALDETE PEREIRA TRINDADE

CPF

Autor

APARECIDA PEREIRA TRINDADE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO VINICIUS MACHADO PARREIRA

OAB/RO 8097·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARLENE PEREIRA TRINDADE

CPF

Autor

EDIVAN PEREIRA TRINDADE

CPF

Autor

REGINALDO PEREIRA TRINDADE

CPF

Autor

ALDETE PEREIRA TRINDADE

CPF

Autor

APARECIDA PEREIRA TRINDADE

CPF

Autor

MARCIA PEREIRA TRINDADE

CPF

Autor

DEOLINDA PEREIRA TRINDADE

CPF

Autor

MAURO PEREIRA TRINDADE

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA TRINDADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

19/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

19/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 07:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/01/2026, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 16:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/11/2025, 16:02

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/11/2025, 08:09

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA TRINDADE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

05/11/2025, 17:54

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:50

Todas as movimentações(216)

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:35

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA TRINDADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

Documentos

DESPACHO

•25/11/2025, 16:02

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2025, 08:09

19/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

19/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 07:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/01/2026, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 16:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/11/2025, 16:02

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/11/2025, 08:09

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA TRINDADE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

05/11/2025, 17:54

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:04

Juntada de termo de triagem

16/10/2025, 07:54

Recebidos os autos

16/10/2025, 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2025, 09:00

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:52

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA TRINDADE em 07/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:55

Decorrido prazo de DEOLINDA PEREIRA TRINDADE em 07/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:54

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA TRINDADE em 07/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:52

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA TRINDADE em 07/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:32

Decorrido prazo de APARECIDA PEREIRA TRINDADE em 07/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:17

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA TRINDADE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:07

Decorrido prazo de ALDETE PEREIRA TRINDADE em 07/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:35

Decorrido prazo de EDIVAN PEREIRA TRINDADE em 07/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2025, 01:02

Publicado DECISÃO em 20/01/2025.

20/01/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025, 13:50

Conclusos para decisão

05/12/2024, 09:26

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA TRINDADE em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/12/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/12/2024, 21:12

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2024.

26/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/11/2024, 11:38

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:05

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA TRINDADE em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:58

Decorrido prazo de APARECIDA PEREIRA TRINDADE em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:57

Decorrido prazo de ALDETE PEREIRA TRINDADE em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA TRINDADE em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA TRINDADE em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:41

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA TRINDADE em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de DEOLINDA PEREIRA TRINDADE em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de EDIVAN PEREIRA TRINDADE em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:08

Publicado SENTENÇA em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 11:42

Julgado procedente em parte o pedido

28/09/2024, 11:42

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:03

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA TRINDADE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 09:46

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA TRINDADE em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:46

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA TRINDADE em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de EDIVAN PEREIRA TRINDADE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:01

Decorrido prazo de EDIVAN PEREIRA TRINDADE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 05:57

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA TRINDADE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:58

Decorrido prazo de ALDETE PEREIRA TRINDADE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:30

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA TRINDADE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:20

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA TRINDADE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:19

Decorrido prazo de APARECIDA PEREIRA TRINDADE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:30

Decorrido prazo de DEOLINDA PEREIRA TRINDADE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:07

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA TRINDADE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:07

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA TRINDADE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:07

Juntada de juntada de ar

02/04/2024, 10:58

Juntada de outros documentos

18/03/2024, 11:13

Juntada de certidão

27/02/2024, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2024, 05:56

Publicado DESPACHO em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 12:37

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 17:49

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:07

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA TRINDADE em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:42

Juntada de Petição de alegações finais

30/05/2023, 20:44

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.

08/05/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7000479-56.2022.8.22.0019. AUTORES: BRUNO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: MAURO PEREIRA TRINDADE, EDIVAN PEREIRA TRINDADE, MARCIA PEREIRA TRINDADE, ALDETE PEREIRA TRINDADE, APARECIDA PEREIRA TRINDADE, MARLENE PEREIRA TRINDADE, DEOLINDA PEREIRA TRINDADE, REGINALDO PEREIRA TRINDADE ADVOGADO DOS

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 09:55

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 29/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 09:51

Decorrido prazo de DEOLINDA PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 09:49

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 09:45

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:44

Decorrido prazo de DEOLINDA PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:43

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:41

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:25

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:57

Decorrido prazo de DEOLINDA PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:55

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:53

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:58

Decorrido prazo de DEOLINDA PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:55

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:51

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:39

Decorrido prazo de DEOLINDA PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:36

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:35

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:02

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:37

Decorrido prazo de DEOLINDA PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:35

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:33

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:33

Decorrido prazo de DEOLINDA PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:31

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:26

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:10

Decorrido prazo de DEOLINDA PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:06

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:05

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:55

Decorrido prazo de DEOLINDA PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:50

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:36

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:09

Decorrido prazo de DEOLINDA PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:08

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:07

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de DEOLINDA PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:30

Decorrido prazo de DEOLINDA PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:28

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:26

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:22

Decorrido prazo de DEOLINDA PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:20

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:10

Decorrido prazo de EDIVAN PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:10

Decorrido prazo de ALDETE PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:09

Decorrido prazo de APARECIDA PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:09

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA TRINDADE em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:09

Conclusos para decisão

27/02/2023, 10:23

Decorrido prazo de DEOLINDA PEREIRA TRINDADE em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de EDIVAN PEREIRA TRINDADE em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA TRINDADE em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA TRINDADE em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:35

Decorrido prazo de APARECIDA PEREIRA TRINDADE em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:34

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA TRINDADE em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:33

Decorrido prazo de ALDETE PEREIRA TRINDADE em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA TRINDADE em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2023.

13/02/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:26

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:20

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2023.

03/02/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 03:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:05

Juntada de certidão

02/02/2023, 11:52

Expedição de Ofício.

01/02/2023, 13:39

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA TRINDADE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:09

Decorrido prazo de DEOLINDA PEREIRA TRINDADE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:06

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA TRINDADE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:59

Decorrido prazo de APARECIDA PEREIRA TRINDADE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:59

Decorrido prazo de ALDETE PEREIRA TRINDADE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:56

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA TRINDADE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:50

Decorrido prazo de EDIVAN PEREIRA TRINDADE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:48

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA TRINDADE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:48

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

17/01/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 14:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/01/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 11:39

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA TRINDADE em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:31

Conclusos para decisão

22/08/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 10:45

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2022.

11/08/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 09:22

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA TRINDADE em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 16:11

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2022.

18/07/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:28

Juntada de Petição de contestação

15/07/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:46

Outras Decisões

25/05/2022, 15:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/05/2022, 15:27

Decorrido prazo de DEOLINDA PEREIRA TRINDADE em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:15

Decorrido prazo de ALDETE PEREIRA TRINDADE em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:01

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA TRINDADE em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:26

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA TRINDADE em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:19

Decorrido prazo de EDIVAN PEREIRA TRINDADE em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:19

Decorrido prazo de MARCIA PEREIRA TRINDADE em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:07

Decorrido prazo de APARECIDA PEREIRA TRINDADE em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:57

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA TRINDADE em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:48

Conclusos para decisão

29/03/2022, 10:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/03/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 18:41

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2022.

04/03/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:17

Outras Decisões

22/02/2022, 08:59

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:21

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 14:21

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2025, 08:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/11/2025, 17:54

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/11/2025, 17:54

ACÓRDÃO

•01/08/2025, 08:48

DESPACHO

•26/06/2025, 12:02

DECISÃO

•17/01/2025, 13:50

DECISÃO

•17/01/2025, 13:50

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/12/2024, 08:03

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/12/2024, 08:03

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/12/2024, 21:12

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/12/2024, 21:12

SENTENÇA

•28/09/2024, 11:42

DESPACHO

•26/02/2024, 12:37

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•25/11/2025, 16:02

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2025, 08:09

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/11/2025, 08:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/11/2025, 17:54

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/11/2025, 17:54

ACÓRDÃO

•01/08/2025, 08:48

DESPACHO

•26/06/2025, 12:02

DECISÃO

•17/01/2025, 13:50

DECISÃO

•17/01/2025, 13:50

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/12/2024, 08:03

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/12/2024, 08:03

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/12/2024, 21:12

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/12/2024, 21:12

SENTENÇA

•28/09/2024, 11:42

DESPACHO

•26/02/2024, 12:37

DESPACHO

•05/05/2023, 09:55

DECISÃO

•13/01/2023, 09:14

DECISÃO

•25/05/2022, 15:27

DECISÃO

•22/02/2022, 08:59