Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7004543-20.2023.8.22.0005 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7004543-20.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Criminal Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 DECISÃO Processo: 7004543-20.2023.8.22.0005. autora: AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76801-330 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: AUTORES DOS FATOS: TREVIZANI MADEIRAS E TELHADOS LTDA - EPP, CNPJ nº 07246729000191, JULIETA MARIA FISCHER 56 VILA DAS ORQUIDEAS - 29255-000 - MARECHAL FLORIANO - ESPÍRITO SANTO, MARCELO MARTINS DE SOUZA, CPF nº 04135389660, AMERICO MISAEL 167 CENTRO - 36980-000 - LAJINHA - MINAS GERAIS, MADEIREIRA PARANAISO EIRELI - EPP, CNPJ nº 05992508000137, AC ALTO PARAÍSO S/N, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 3628 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DOS AUTORES DOS FATOS: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433, PAMELA VASSOLER ANTIGO, OAB nº RO13291, THIAGO ANDRE HOSS, OAB nº RO11955 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Outros Atos Contra o Meio Ambiente Parte Vistos... 1- ACOLHO parcialmente cota ministerial (ID-90347130) e DETERMINO a exclusão da empresa TREVIZANI MADEIRAS E TELHADOS LTDA e MARCELO MARTINS DE SOUZA do polo ativo da ação. 2- Tendo em vista novo pedido de complementação da perícia, DEFIRO e AUTORIZO, por ora, apenas a realização da perícia para aferição da essência nas amostras coletadas pela PRF (em respeito à cadeia de custódia) e que se encontram na Politec. 3- Concedo o prazo de 05 dias para que informem o nome dos assistentes. 4- Após, deverão entrar em contato com a POLITEC para agendar a data da perícia (fone: (69) 3416-4851), no prazo de 15 dias, apresentando o respectivo laudo complementar em 03 dias e manifestação sobre continuidade ou não de mais complementação, vindo conclusos para decisão. No caso em tela, se a empresa infratora não seguir as orientações mencionadas no prazo estipulado pela POLITEC, restarão prejudicada a perícia considerando como desinteresse da parte. SIRVA-SE A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO/OFICIO/MANDADO/NOTIFICAÇÃO AO ADVOGADO, POLITEC e PRF. Ji-Paraná/RO, 2 de agosto de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

15/08/2023, 00:00

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Conta Atualizada

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Ofício.

Juntada de intimação

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de ATAIR ROSA em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MADEIREIRA PARANAISO EIRELI - EPP em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MADEIREIRA PARANAISO EIRELI - EPP em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ATAIR ROSA em 12/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(151)