Cumprimento de sentença 7001831-81.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.902,41

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

LAURI PAULINO DA SILVA

CPF

Reu

HELOISIA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

DEONIZIA KIRATCH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/02/2026, 15:24

Juntada de certidão

27/02/2026, 15:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/02/2026, 15:22

Decorrido prazo de LAURI PAULINO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de HELOISIA RODRIGUES DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Juntada de Petição de ciência

27/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 19:30

Homologada a Transação

13/01/2026, 19:30

Conclusos para despacho

12/01/2026, 16:53

Processo Desarquivado

19/12/2025, 12:37

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

19/12/2025, 12:26

Todas as movimentações(202)

Arquivado Provisoriamente

27/02/2026, 15:24

Juntada de certidão

27/02/2026, 15:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/02/2026, 15:22

Decorrido prazo de LAURI PAULINO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de HELOISIA RODRIGUES DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•13/01/2026, 19:30

SENTENÇA

•16/09/2025, 08:52

12/02/2026, 01:11

Juntada de Petição de ciência

27/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

14/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 19:30

Homologada a Transação

13/01/2026, 19:30

Conclusos para despacho

12/01/2026, 16:53

Processo Desarquivado

19/12/2025, 12:37

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

19/12/2025, 12:26

Decorrido prazo de LAURI PAULINO DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de HELOISIA RODRIGUES DOS SANTOS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de ciência

02/10/2025, 09:14

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 14:42

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2025, 14:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/09/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 08:56

Publicado SENTENÇA em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:52

Homologada a Transação

16/09/2025, 08:52

Conclusos para despacho

16/09/2025, 08:01

Processo Desarquivado

16/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

15/09/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 12:33

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 10:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/12/2024, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 16:29

Decorrido prazo de LAURI PAULINO DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:33

Decorrido prazo de HELOISIA RODRIGUES DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:29

Publicado SENTENÇA em 29/10/2024.

30/10/2024, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 06:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 22:38

Homologada a Transação

28/10/2024, 22:38

Decorrido prazo de HELOISIA RODRIGUES DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de LAURI PAULINO DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:27

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 12:41

Decorrido prazo de LAURI PAULINO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

18/10/2024, 10:12

Decorrido prazo de LAURI PAULINO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 13:09

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 00:40

Publicado DESPACHO em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 14:07

Conclusos para decisão

01/10/2024, 12:22

Processo Desarquivado

01/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 09:10

Decorrido prazo de HELOISIA RODRIGUES DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de LAURI PAULINO DA SILVA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2024, 12:28

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 01:01

Publicado DECISÃO em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:44

Determinado o arquivamento

10/07/2024, 11:44

Decorrido prazo de LAURI PAULINO DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:16

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:08

Juntada de certidão

06/05/2024, 10:07

Decorrido prazo de LAURI PAULINO DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de HELOISIA RODRIGUES DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:25

Juntada de certidão

02/05/2024, 09:56

Juntada de Petição de certidão

24/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

16/04/2024, 14:58

Publicado SENTENÇA em 10/04/2024.

16/04/2024, 14:58

Juntada de certidão

15/04/2024, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2024, 13:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/04/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:42

Homologada a Transação

09/04/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2024, 17:11

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

03/04/2024, 11:37

Decorrido prazo de LAURI PAULINO DA SILVA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de HELOISIA RODRIGUES DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:41

Publicado DESPACHO em 09/05/2023.

08/05/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: HELOISIA RODRIGUES DOS SA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001831-81.2019.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.902,41 Parte

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/05/2023, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 11:40

Conclusos para decisão

01/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2023, 19:36

Conclusos para decisão

07/12/2022, 18:32

Decorrido prazo de LAURI PAULINO DA SILVA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:26

Juntada de Petição de certidão

09/11/2022, 09:40

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 15:16

Conclusos para decisão

19/09/2022, 07:56

Processo Desarquivado

15/09/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

15/09/2022, 12:56

Decorrido prazo de HELOISIA RODRIGUES DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de LAURI PAULINO DA SILVA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de HELOISIA RODRIGUES DOS SANTOS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:31

Arquivado Provisoramente

06/05/2022, 11:57

Juntada de certidão

06/05/2022, 11:56

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2022, 14:31

Juntada de certidão

02/05/2022, 11:52

Juntada de certidão

02/05/2022, 11:49

Juntada de certidão

26/04/2022, 12:24

Publicado SENTENÇA em 27/04/2022.

26/04/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 02:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:31

Juntada de documento de comprovação

25/04/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 08:53

Homologada a Transação

22/04/2022, 14:39

Homologada a Transação

22/04/2022, 14:39

Homologada a Transação

22/04/2022, 14:39

Homologada a Transação

22/04/2022, 14:39

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:59

Juntada de certidão

19/04/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 07:45

Mandado devolvido dependência

09/04/2022, 21:24

Mandado devolvido dependência

09/04/2022, 21:24

Juntada de Petição de diligência

09/04/2022, 21:24

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2022.

08/04/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:13

Juntada de certidão

06/04/2022, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 11:54

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:09

Juntada de certidão

21/03/2022, 09:55

Expedição de Edital.

21/03/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:20

Mandado devolvido dependência

21/01/2022, 16:46

Mandado devolvido dependência

21/01/2022, 16:46

Juntada de Petição de diligência

21/01/2022, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 07:49

Mandado devolvido competência exclusiva

08/01/2022, 08:32

Juntada de Petição de diligência

08/01/2022, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 09:11

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 09:07

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 14:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:33

Outras Decisões

06/08/2021, 13:11

Conclusos para decisão

20/05/2021, 22:55

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 12:39

Decorrido prazo de LAURI PAULINO DA SILVA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:26

Juntada de Petição de diligência

28/04/2021, 10:35

Mandado devolvido sorteio

28/04/2021, 10:35

Juntada de certidão

26/04/2021, 23:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2020, 11:57

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 10:53

Juntada de Petição de certidão

03/08/2020, 09:07

Juntada de certidão

17/07/2020, 20:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2020, 11:59

Outras Decisões

18/06/2020, 14:34

Conclusos para decisão

10/06/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 12:09

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 11:25

Outras Decisões

19/02/2020, 13:54

Conclusos para decisão

03/02/2020, 12:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 11:12

Mandado devolvido dependência

11/12/2019, 17:22

Juntada de Petição de diligência

11/12/2019, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2019, 16:07

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 12:42

Outras Decisões

31/10/2019, 13:11

Conclusos para despacho

26/08/2019, 12:25

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 17:38

Juntada de certidão

31/07/2019, 17:37

Decorrido prazo de HELOISIA RODRIGUES DOS SANTOS em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:06

Mandado devolvido sorteio

13/06/2019, 16:02

Juntada de Petição de diligência

13/06/2019, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2019, 11:37

Expedição de Mandado.

30/04/2019, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 16:14

Conclusos para despacho

18/04/2019, 10:30

Distribuído por sorteio

18/04/2019, 10:30

SENTENÇA

•28/10/2024, 22:38

DESPACHO

•02/10/2024, 14:07

DECISÃO

•10/07/2024, 11:44

SENTENÇA

•09/04/2024, 16:42

DESPACHO

•05/05/2023, 11:40

DECISÃO

•16/01/2023, 19:36

DESPACHO

•06/10/2022, 15:16

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2022, 12:56

SENTENÇA

•25/04/2022, 09:31

SENTENÇA

•22/04/2022, 14:39

DESPACHO

•11/03/2022, 14:54

DESPACHO

•06/08/2021, 13:11

DESPACHO

•18/06/2020, 14:34

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•13/01/2026, 19:30

SENTENÇA

•16/09/2025, 08:52

SENTENÇA

•28/10/2024, 22:38

DESPACHO

•02/10/2024, 14:07

DECISÃO

•10/07/2024, 11:44

SENTENÇA

•09/04/2024, 16:42

DESPACHO

•05/05/2023, 11:40

DECISÃO

•16/01/2023, 19:36

DESPACHO

•06/10/2022, 15:16

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2022, 12:56

SENTENÇA

•25/04/2022, 09:31

SENTENÇA

•22/04/2022, 14:39

DESPACHO

•11/03/2022, 14:54

DESPACHO

•06/08/2021, 13:11

DESPACHO

•18/06/2020, 14:34

DESPACHO

•19/02/2020, 13:54

DESPACHO

•31/10/2019, 13:11

DESPACHO

•25/04/2019, 16:14