Execução Fiscal 7005439-53.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.001,27

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ILTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de ILTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 08/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:12

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 01:22

Publicado SENTENÇA em 13/12/2024.

13/12/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:29

Extinto o processo por desistência

12/12/2024, 14:29

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:24

Processo Desarquivado

04/11/2024, 09:24

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

04/11/2024, 08:10

Arquivado Provisoramente

16/08/2024, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2023, 10:00

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de ILTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de ILTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 08/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:12

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 01:22

Publicado SENTENÇA em 13/12/2024.

13/12/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:29

Extinto o processo por desistência

12/12/2024, 14:29

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:24

Processo Desarquivado

04/11/2024, 09:24

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

04/11/2024, 08:10

Arquivado Provisoramente

16/08/2024, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2023, 10:00

Decorrido prazo de ILTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 07:24

Publicado DECISÃO em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: ILTON FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº DESCONHECIDO Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: ILTON FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº DESCONHECIDO, BELEM S/N, SUB LOTE 560, ST 2, QD 115, LT 126 CENTENÁRIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7005439-53.2020.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.001,27 Parte Vistos. Defiro o requerimento de ID. 91750677 e suspendo o curso da execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/80, atentando-se ao fato de que o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei 6.830/80 tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização da parte devedora no endereço fornecido (REsp 1.340.553-RS). No caso em comento, a ciência supracitada se deu em 21/07/2022 (ID. 79277132), quando da intimação da Fazenda acerca da diligência negativa do oficial de justiça (ID. 79026304). Decorrido o prazo máximo de suspensão sem que indicação da atual localização da parte executada (21/07/2023), inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional, devendo o processo ser arquivado, sem baixa na distribuição, pelo prazo da prescrição intercorrente (até 21/07/2028). Decorrido o prazo máximo para arquivamento, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste quanto à prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, façam os autos conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 10 de agosto de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/08/2023, 13:08

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:42

Decorrido prazo de ILTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:17

Publicado DECISÃO em 09/05/2023.

08/05/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 DECISÃO Processo: 7005439-53.2020.8.22.0010. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: ILTON FERREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando q PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

08/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:40

Decorrido prazo de ILTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:45

Conclusos para decisão

13/02/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:50

Publicado DESPACHO em 14/12/2022.

13/12/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 12:24

Conclusos para despacho

03/11/2022, 17:16

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2022, 10:51

Decorrido prazo de ILTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 10:22

Publicado DESPACHO em 20/10/2022.

20/10/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:24

Conclusos para despacho

13/09/2022, 14:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:54

Mandado devolvido dependência

05/07/2022, 10:30

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2022, 13:29

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 13:26

Decorrido prazo de ILTON FERREIRA DO NASCIMENTO em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:49

Publicado DESPACHO em 23/03/2022.

22/03/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 01:26

Outras Decisões

21/03/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:52

Decorrido prazo de LINDO JHONSON ALMEIDA DE LIMA em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 11:39

Conclusos para despacho

14/01/2022, 09:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:58

Mandado devolvido sorteio

12/11/2021, 11:32

Juntada de Petição de diligência

12/11/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 10:25

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 08:21

Expedição de Mandado.

06/09/2021, 07:34

Decorrido prazo de LINDO JHONSON ALMEIDA DE LIMA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:26

Decorrido prazo de GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:50

Publicado DECISÃO em 12/08/2021.

10/08/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2021, 04:10

Outras Decisões

09/08/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:45

Decorrido prazo de LINDO JHONSON ALMEIDA DE LIMA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:03

Juntada de Petição de diligência

21/05/2021, 10:58

Mandado devolvido sorteio

21/05/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 16:05

Conclusos para despacho

19/05/2021, 13:00

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

19/05/2021, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2021, 09:10

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 09:01

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 22:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:11

Mandado devolvido sorteio

14/04/2021, 08:21

Juntada de Petição de diligência

14/04/2021, 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2020, 08:41

Expedição de Mandado.

07/12/2020, 06:53

Outras Decisões

06/12/2020, 06:58

Conclusos para despacho

02/12/2020, 10:49

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 10:49

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2024, 14:29

DECISÃO

•10/08/2023, 13:08

DECISÃO

•05/05/2023, 11:40

DESPACHO

•12/12/2022, 12:24

DESPACHO

•17/10/2022, 17:24

DESPACHO

•21/03/2022, 11:52

DECISÃO

•09/08/2021, 09:45

DESPACHO

•06/12/2020, 06:58