Execução Fiscal 7003941-19.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 172.738,21

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:02

Juntada de certidão

05/05/2026, 08:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:55

Juntada de certidão

24/04/2026, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 12:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:17

Conclusos para despacho

06/03/2026, 18:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de FERNANDES SALAME em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/02/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 09:51

Todas as movimentações(205)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:02

Juntada de certidão

05/05/2026, 08:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:55

Juntada de certidão

24/04/2026, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 12:23

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/03/2026, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:17

Conclusos para despacho

06/03/2026, 18:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de FERNANDES SALAME em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/02/2026, 17:41

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 28/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 18:39

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/01/2026, 18:39

Conclusos para despacho

22/01/2026, 17:25

Decorrido prazo de FERNANDES SALAME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:21

Decorrido prazo de FERNANDES SALAME em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/11/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 08:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/11/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:24

Publicado DECISÃO em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/11/2025, 11:11

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/11/2025, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 11:11

Conclusos para despacho

24/10/2025, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 17:02

Decorrido prazo de FERNANDES SALAME em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:07

Publicado DESPACHO em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:23

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2025, 21:26

Juntada de documento de comprovação

08/07/2025, 16:54

Juntada de certidão

07/07/2025, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de FERNANDES SALAME em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:28

Publicado DECISÃO em 11/11/2024.

11/11/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800857-92.2021.8.22.0000

08/11/2024, 12:18

Juntada de Acórdão

30/10/2024, 09:35

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:37

Decorrido prazo de FERNANDES SALAME em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:01

Publicado DECISÃO em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:01

Conclusos para decisão

21/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de FERNANDES SALAME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 00:48

Publicado DECISÃO em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/04/2024, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:24

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 13:04

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de FERNANDES SALAME em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de GUSTAVO GEROLA MARSOLA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:38

Publicado DECISÃO em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: FERNANDES SALAME, CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: GUSTAVO GEROLA MARSOLA, OAB nº RO4164, JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES, OAB nº RO3718 DECISÃO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 PROCESSO N. 7003941-19.2020.8.22.0010 Recebo a exceção de pré-executividade proposta. Aceito a renúncia aos poderes concedidos por procuração por um dos causídicos sem necessidade de intimação do cliente para constituir outro advogado em até 10 - dez- dias, pois um dos advogados continuará nos autos representando o mesmo. Assim, a CPE para que retire o nome do causídico Dr. JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES (ADVOGADO) dos autos como representante dos executados. Considerando que o artigo 186 do CPC concede prazo em dobro para manifestações do Estado e que não existe um prazo específico para manifestação da parte adversa em exceção de pré-executividade, pois essa decorre de uma construção doutrinária e jurisprudencial, entendo razoável conceder ao Estado de Rondônia em dobro o prazo de contestação. Assim, concedo o prazo de 30 - trinta - dias para o Estado de Rondônia, em respeito ao princípio do contraditório e ampla defesa, se manifestar sobre a exceção de pré-executividade proposta no ID Num. 91943125. Intime-se o Estado de Rondônia por intermédio da sua Procuradoria para se manifestar, em até 30 - trinta - dias, sob a exceção de pré-executividade proposta no ID Num. 91943125. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Rolim de Moura, 28 de setembro de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz(a) de Direito

29/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 22:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de GUSTAVO GEROLA MARSOLA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de FERNANDES SALAME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:37

Conclusos para despacho

26/05/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 05:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:52

Publicado DESPACHO em 09/05/2023.

08/05/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: ESTADO DE RONDONIA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: FERNANDES SALAME, FERNANDES SALAME Advoga PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7003941-19.2020.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 172.738,20 Parte

08/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 09:06

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 17:32

Decorrido prazo de FERNANDES SALAME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de FERNANDES SALAME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO GEROLA MARSOLA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:17

Publicado DESPACHO em 14/03/2023.

13/03/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 03:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 12:34

Conclusos para despacho

07/12/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 21:12

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2022.

20/10/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 15:54

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2022.

20/10/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 07:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2022, 08:43

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2022, 07:32

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 07:32

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:52

Decorrido prazo de GUSTAVO GEROLA MARSOLA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:51

Decorrido prazo de FERNANDES SALAME em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de FERNANDES SALAME em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 08:06

Publicado DECISÃO em 19/08/2022.

18/08/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2022, 00:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#

17/08/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:55

Conclusos para despacho

02/08/2022, 07:53

Juntada de certidão

02/08/2022, 07:52

Juntada de certidão

21/12/2021, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:47

Decorrido prazo de GUSTAVO GEROLA MARSOLA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de FERNANDES SALAME em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:13

Decorrido prazo de FERNANDES SALAME em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO GEROLA MARSOLA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2021.

13/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2021, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2021.

13/05/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 09:26

Decorrido prazo de FERNANDES SALAME em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2021, 01:03

Publicado DESPACHO em 06/05/2021.

05/05/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/05/2021, 11:05

Juntada de outros documentos

04/05/2021, 03:36

Conclusos para decisão

03/05/2021, 08:26

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:35

Publicado DECISÃO em 22/04/2021.

20/04/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2021, 00:06

Outras Decisões

16/04/2021, 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 17:36

Decorrido prazo de FERNANDES SALAME em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:06

Conclusos para despacho

19/03/2021, 06:24

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 08:21

Juntada de Petição de diligência

08/02/2021, 22:59

Mandado devolvido sorteio

08/02/2021, 22:59

Mandado devolvido sorteio

08/02/2021, 22:59

Decorrido prazo de FERNANDES SALAME em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2020, 11:00

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 01:22

Publicado DESPACHO em 24/09/2020.

23/09/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:02

Outras Decisões

22/09/2020, 12:02

Conclusos para despacho

21/09/2020, 11:50

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 11:50

Documentos

DESPACHO

•23/03/2026, 11:38

DECISÃO

•26/01/2026, 18:39

DECISÃO

•04/11/2025, 11:11

DESPACHO

•12/09/2025, 08:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/08/2025, 21:26

DECISÃO

•08/11/2024, 12:18

DECISÃO

•08/11/2024, 12:18

COMUNICAÇÕES

•30/10/2024, 09:35

DECISÃO

•30/10/2024, 09:35

DECISÃO

•28/06/2024, 12:25

DECISÃO

•24/04/2024, 11:10

DECISÃO

•28/09/2023, 15:24

DESPACHO

•05/05/2023, 11:40

DESPACHO

•10/03/2023, 12:34

OUTROS DOCUMENTOS

•05/12/2022, 21:12

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•23/03/2026, 11:38

DECISÃO

•26/01/2026, 18:39

DECISÃO

•04/11/2025, 11:11

DESPACHO

•12/09/2025, 08:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/08/2025, 21:26

DECISÃO

•08/11/2024, 12:18

DECISÃO

•08/11/2024, 12:18

COMUNICAÇÕES

•30/10/2024, 09:35

DECISÃO

•30/10/2024, 09:35

DECISÃO

•28/06/2024, 12:25

DECISÃO

•24/04/2024, 11:10

DECISÃO

•28/09/2023, 15:24

DESPACHO

•05/05/2023, 11:40

DESPACHO

•10/03/2023, 12:34

OUTROS DOCUMENTOS

•05/12/2022, 21:12

DECISÃO

•14/10/2022, 08:43

DECISÃO

•17/08/2022, 09:55

CERTIDÃO

•21/12/2021, 09:16

DECISÃO

•21/12/2021, 09:16

DESPACHO

•04/05/2021, 11:05

OUTROS DOCUMENTOS

•04/05/2021, 03:36

DECISÃO

•04/05/2021, 03:36

OUTROS DOCUMENTOS

•30/04/2021, 16:12

DECISÃO

•16/04/2021, 15:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/04/2021, 17:36

DESPACHO

•22/09/2020, 12:02