Apelação Cível 7008105-90.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.413,35

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

Terceiro

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/03/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:29

Transitado em Julgado em 06/02/2023

01/03/2023, 14:29

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 10:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/12/2022.

08/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:46

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.394.805/0001-18 (APELANTE) e provido

06/12/2022, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2022, 13:12

Juntada de Petição de certidão

24/11/2022, 13:12

Juntada de Petição de certidão

14/11/2022, 09:15

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/03/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:29

Transitado em Julgado em 06/02/2023

01/03/2023, 14:29

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•06/12/2022, 09:41

DESPACHO

•03/11/2022, 07:03

08/01/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 10:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/12/2022.

08/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:46

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.394.805/0001-18 (APELANTE) e provido

06/12/2022, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2022, 13:12

Juntada de Petição de certidão

24/11/2022, 13:12

Juntada de Petição de certidão

14/11/2022, 09:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2022, 09:21

Pedido de inclusão em pauta

03/11/2022, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 07:03

Conclusos para decisão

25/10/2022, 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2022, 09:54

Expedição de Carta de ordem.

01/08/2022, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 11:35

Conclusos para decisão

19/06/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

19/06/2022, 11:47

Juntada de Petição de Agravo Interno

07/06/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 07:40

Conhecido em parte o recurso de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.394.805/0001-18 (APELANTE) e não-provido

12/04/2022, 12:27

Conclusos para decisão

11/04/2022, 13:57

Juntada de termo de triagem

11/04/2022, 13:57

Recebidos os autos

08/04/2022, 09:12

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 09:12

DESPACHO

•04/07/2022, 11:35

DECISÃO

•12/04/2022, 12:27

SENTENÇA

•07/03/2022, 13:15

DESPACHO

•23/11/2021, 16:22

DESPACHO

•22/11/2021, 13:30