Execução Fiscal 7009535-77.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.361,85

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

19/02/2026, 15:58

Juntada de certidão

07/07/2025, 14:46

Juntada de documento de comprovação

04/10/2024, 18:33

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2024, 09:16

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:27

Publicado DECISÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

29/11/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:45

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 12:24

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:12

Todas as movimentações(84)

Juntada de certidão

19/02/2026, 15:58

Juntada de certidão

07/07/2025, 14:46

Juntada de documento de comprovação

04/10/2024, 18:33

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2024, 09:16

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•29/11/2023, 12:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2023, 12:24

26/01/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:27

Publicado DECISÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

29/11/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:45

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 12:24

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:12

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:03

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 07:28

Publicado DECISÃO em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009535-77.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.361,85 Parte Vistos. Sobreveio comunicação a este Juízo, nos autos do processo de n. 7010917-71.2022.8.22.0010 (ID. 94560604 do mencionado processo), quanto a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (0803850-40.2023.8.22.0000), que deferiu parcialmente a antecipação da tutela para que, até o julgamento da ação anulatória, sejam suspensos, apenas, os atos de constrição e expropriação do patrimônio do devedor nas execuções fiscais que tratam do lançamento de IPTU sobre imóveis indisponíveis do loteamento residencial Cidade Jardim I e II. Registra-se que os "imóveis indisponíveis" objetos da ação anulatória dizem respeito às Quadras 35 em diante do Loteamento Residencial Cidade Jardim I e II. Desta forma, considerando que o crédito tributário ora executado se refere à imóvel localizado entre as quadras supracitadas, suspendo o presente feito até o julgamento da ação anulatória n. 7010917-71.2022.8.22.0010. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 11 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

11/09/2023, 09:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

11/09/2023, 09:01

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:24

Conclusos para decisão

14/07/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:00

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:38

Publicado DECISÃO em 13/06/2023.

12/06/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009535-77.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.361,85 Parte

07/06/2023, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/06/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 20:34

Conclusos para decisão

05/06/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:47

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:43

Publicado DESPACHO em 09/05/2023.

08/05/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009535-77.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.361,85 Parte

08/05/2023, 00:00

Indeferido o pedido de #Oculto#

05/05/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 13:02

Conclusos para despacho

23/03/2023, 19:34

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:00

Recebidos os autos

02/03/2023, 08:59

Juntada de termo de triagem

27/02/2023, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/04/2022, 11:40

Processo Desarquivado

07/04/2022, 10:48

Juntada de Petição de recurso

07/04/2022, 09:35

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2022, 14:35

Publicado SENTENÇA em 16/03/2022.

15/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:51

Publicado SENTENÇA em 16/03/2022.

15/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:15

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 07:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2022, 18:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/03/2022, 18:03

Conclusos para despacho

08/03/2022, 10:11

Juntada de certidão

03/03/2022, 12:40

Publicado DESPACHO em 02/03/2022.

25/02/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 01:13

Publicado DESPACHO em 02/03/2022.

25/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:29

Outras Decisões

23/02/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:04

Outras Decisões

23/02/2022, 14:04

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:46

Outras Decisões

11/01/2022, 16:57

Conclusos para despacho

08/12/2021, 09:24

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 09:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2023, 12:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2023, 12:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2023, 12:24

DECISÃO

•11/09/2023, 09:01

DECISÃO

•11/09/2023, 09:01

DECISÃO

•06/06/2023, 20:34

DESPACHO

•05/05/2023, 11:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2023, 13:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2023, 13:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2023, 13:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2023, 13:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2023, 13:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2023, 13:16

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•29/11/2023, 12:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2023, 12:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2023, 12:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2023, 12:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/10/2023, 12:24

DECISÃO

•11/09/2023, 09:01

DECISÃO

•11/09/2023, 09:01

DECISÃO

•06/06/2023, 20:34

DESPACHO

•05/05/2023, 11:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2023, 13:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2023, 13:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2023, 13:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2023, 13:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2023, 13:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2023, 13:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2023, 13:16

DESPACHO

•17/02/2023, 16:14

DECISÃO

•19/08/2022, 18:52

DESPACHO

•18/05/2022, 21:34

SENTENÇA

•14/03/2022, 07:36

SENTENÇA

•11/03/2022, 18:03

DESPACHO

•24/02/2022, 10:29

DESPACHO

•23/02/2022, 14:04

DESPACHO

•12/01/2022, 10:46

DESPACHO

•11/01/2022, 16:57