Execução Fiscal 7006868-70.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 683.615,56

Órgão julgador

Ji-Paraná - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

S A ARAUJO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADAUTO CUSTODIO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de S A ARAUJO LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de ADAUTO CUSTODIO JUNIOR em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:09

Juntada de certidão

10/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 11:11

Juntada de certidão

08/05/2023, 19:01

Arquivado Provisoramente

08/05/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 18:56

Publicado DESPACHO em 09/05/2023.

08/05/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 02:19

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de S A ARAUJO LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de ADAUTO CUSTODIO JUNIOR em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/05/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•05/05/2023, 11:48

DESPACHO

•15/03/2023, 08:26

17/05/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:09

Juntada de certidão

10/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 11:11

Juntada de certidão

08/05/2023, 19:01

Arquivado Provisoramente

08/05/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 18:56

Publicado DESPACHO em 09/05/2023.

08/05/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006868-70.2020.8.22.0005. EXECUTADOS: DEFENSO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ADAUTO CUSTODIO JUNIOR, S A ARAUJO LTDA - ME ADVOGADOS DOS

08/05/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/05/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:48

Conclusos para decisão

05/05/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 07:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/03/2023, 08:26

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:59

Juntada de certidão

02/03/2023, 11:59

Juntada de certidão

26/01/2023, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2022, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:12

Conclusos para decisão

06/07/2022, 07:16

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 07:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/05/2022, 08:37

Conclusos para despacho

25/05/2022, 09:42

Decorrido prazo de S A ARAUJO LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

24/05/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:33

Publicado CITAÇÃO em 07/03/2022.

04/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 13:31

Conclusos para despacho

15/02/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 10:58

Conclusos para despacho

14/02/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 12:58

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:02

Mandado devolvido dependência

26/11/2021, 12:32

Juntada de Petição de diligência

26/11/2021, 12:32

Mandado devolvido dependência

26/11/2021, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 07:56

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 10:04

Conclusos para despacho

29/09/2021, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:30

Juntada de Petição de juntada de ar

26/08/2021, 11:38

Juntada de Petição de juntada de ar

26/08/2021, 11:34

Juntada de certidão

17/08/2021, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2021, 14:05

Juntada de certidão

07/07/2021, 14:02

Outras Decisões

09/06/2021, 14:36

Conclusos para despacho

28/05/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:49

Juntada de Petição de diligência

06/12/2020, 20:49

Mandado devolvido dependência

06/12/2020, 20:49

Juntada de certidão

16/10/2020, 14:39

Decorrido prazo de S A ARAUJO LTDA - ME em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2020, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 08/09/2020.

04/09/2020, 00:41

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 11:37

Outras Decisões

03/09/2020, 11:37

Conclusos para despacho

02/09/2020, 14:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:31

Decorrido prazo de S A ARAUJO LTDA - ME em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 28/07/2020.

27/07/2020, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 21:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 10:37

Outras Decisões

24/07/2020, 10:37

Conclusos para despacho

23/07/2020, 17:32

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 17:32

DESPACHO

•31/08/2022, 11:35

DESPACHO

•26/05/2022, 08:37

DESPACHO

•25/02/2022, 13:31

DESPACHO

•14/02/2022, 10:58

DESPACHO

•11/02/2022, 12:58

DESPACHO

•04/10/2021, 10:04

DECISÃO

•10/08/2021, 19:46

DECISÃO

•09/06/2021, 14:37

DESPACHO

•03/09/2020, 11:37

DESPACHO

•24/07/2020, 10:37