Execução de Título Extrajudicial 7020195-94.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7020195-94.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GILSOMAR DA SILVA AGUIAR em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:59

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:54

Decorrido prazo de ROSIANE DA COSTA SANTANA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:27

Decorrido prazo de VANESSA BARROS SILVA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de CAIRO RODRIGO DA SILVA CUQUI em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de GILSOMAR DA SILVA AGUIAR em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de ROSIANE DA COSTA SANTANA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:26

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 10:20

Publicado DECISÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7020195-94.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM, OAB nº TO2939 EXECUTADOS: ROSIANE DA COSTA SANTANA, GILSOMAR DA SILVA AGUIAR ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: CAIRO RODRIGO DA SILVA CUQUI, OAB nº RO8506, VANESSA BARROS SILVA, OAB nº RO8217 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 113.321,09 Vistos, Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO DA AMAZÔNIA S/A, ao argumento de omissão na decisão de id. 90353225. Intimada, a parte contrária não se manifestou (id. 84099230). Brevíssimo relatório. É o relato necessário. DECIDO. O art. 1.023 do Código de Processo Civil prevê que “Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo”. Conheço do recurso, uma vez que atendidos seus pressupostos de admissibilidade, sobretudo a interposição dentro do prazo legal, previsto no artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Alega o embargante que houve omissão na decisão uma vez que deixou de mencionar o pedido de consulta via Serasajud (id. 88464412). Não há omissão a ser sanada. Infere-se dos autos que a Decisão embargada limitou-se a determinar o arquivamento dos autos, cuja extinção foi determinada pela Sentença de id. 59384860, que manteve-se inalterada, mesmo após ter sido submetida a Embargos de Declaração (id. 59452202/id. 62308612), Apelação (id. 8783290), Recurso Especial (id. 87832948) e Agravo em Recurso Especial (id. 87832559). A análise dos embargos deixa evidente que a intenção do embargante é a reforma da decisão embargada. Nesse caso, se a pretensão é a reavaliação da decisão, deve valer-se do recurso adequado, conforme previsão legal do CPC. Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. 1.Consoante estabelecido pelo art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou sanar erro material eventualmente existentes no julgado e, excepcionalmente, atribuir-lhes efeitos infringentes quando algum desses vícios for reconhecido. 2.No caso dos autos, não foi demonstrado qualquer vício no acórdão embargado. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no AREsp 1864179/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/12/2021, DJe 15/12/2021)." Ressalto que, quanto à suposta omissão, não assiste razão à parte embargante tendo em vista que "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão" ((EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016)). Mostra-se evidente, portanto, que a decisão embargada não possui qualquer omissão a ser sanada, sendo que o verdadeiro intuito da embargante é a revisão dos fundamentos da decisão guerreada em relação à convicção deste juízo. Frente a isso, REJEITO os embargos de declaração. Reaberto prazo recursal. Intimem-se. Porto Velho 13 de junho de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:23

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:47

Documentos

DECISÃO

•13/06/2023, 11:23

DECISÃO

•05/05/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7020195-94.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM, OAB nº TO2939 EXECUTADOS: ROSIANE DA COSTA SANTANA, GILSOMAR DA SILVA AGUIAR ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: CAIRO RODRIGO DA SILVA CUQUI, OAB nº RO8506, VANESSA BARROS SILVA, OAB nº RO8217 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 113.321,09 Vistos, Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO DA AMAZÔNIA S/A, ao argumento de omissão na decisão de id. 90353225. Intimada, a parte contrária não se manifestou (id. 84099230). Brevíssimo relatório. É o relato necessário. DECIDO. O art. 1.023 do Código de Processo Civil prevê que “Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo”. Conheço do recurso, uma vez que atendidos seus pressupostos de admissibilidade, sobretudo a interposição dentro do prazo legal, previsto no artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Alega o embargante que houve omissão na decisão uma vez que deixou de mencionar o pedido de consulta via Serasajud (id. 88464412). Não há omissão a ser sanada. Infere-se dos autos que a Decisão embargada limitou-se a determinar o arquivamento dos autos, cuja extinção foi determinada pela Sentença de id. 59384860, que manteve-se inalterada, mesmo após ter sido submetida a Embargos de Declaração (id. 59452202/id. 62308612), Apelação (id. 8783290), Recurso Especial (id. 87832948) e Agravo em Recurso Especial (id. 87832559). A análise dos embargos deixa evidente que a intenção do embargante é a reforma da decisão embargada. Nesse caso, se a pretensão é a reavaliação da decisão, deve valer-se do recurso adequado, conforme previsão legal do CPC. Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. 1.Consoante estabelecido pelo art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou sanar erro material eventualmente existentes no julgado e, excepcionalmente, atribuir-lhes efeitos infringentes quando algum desses vícios for reconhecido. 2.No caso dos autos, não foi demonstrado qualquer vício no acórdão embargado. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no AREsp 1864179/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/12/2021, DJe 15/12/2021)." Ressalto que, quanto à suposta omissão, não assiste razão à parte embargante tendo em vista que "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão" ((EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016)). Mostra-se evidente, portanto, que a decisão embargada não possui qualquer omissão a ser sanada, sendo que o verdadeiro intuito da embargante é a revisão dos fundamentos da decisão guerreada em relação à convicção deste juízo. Frente a isso, REJEITO os embargos de declaração. Reaberto prazo recursal. Intimem-se. Porto Velho 13 de junho de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

14/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de GILSOMAR DA SILVA AGUIAR em 06/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM em 06/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSIANE DA COSTA SANTANA em 06/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA BARROS SILVA em 06/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM em 06/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAIRO RODRIGO DA SILVA CUQUI em 06/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILSOMAR DA SILVA AGUIAR em 06/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSIANE DA COSTA SANTANA em 06/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado DECISÃO em 15/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(20)