Execução Fiscal 7008614-21.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.346,07

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

11/02/2026, 08:21

Juntada de certidão

17/09/2025, 11:06

Juntada de certidão

16/06/2025, 11:32

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2023, 11:26

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:37

Publicado DECISÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

29/11/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:50

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:47

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:47

Todas as movimentações(110)

Juntada de certidão

11/02/2026, 08:21

Juntada de certidão

17/09/2025, 11:06

Juntada de certidão

16/06/2025, 11:32

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

DECISÃO

•29/11/2023, 12:50

DECISÃO

•14/09/2023, 09:39

14/12/2023, 11:26

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:37

Publicado DECISÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

29/11/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:50

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:47

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:47

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:24

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 00:45

Publicado DECISÃO em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14294578000102 Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008614-21.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.346,07 Parte Vistos. Sobreveio comunicação a este Juízo, nos autos do processo de n. 7010917-71.2022.8.22.0010 (ID. 94560604 do mencionado processo), quanto a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (0803850-40.2023.8.22.0000), que deferiu parcialmente a antecipação da tutela para que, até o julgamento da ação anulatória, sejam suspensos, apenas, os atos de constrição e expropriação do patrimônio do devedor nas execuções fiscais que tratam do lançamento de IPTU sobre imóveis indisponíveis do loteamento residencial Cidade Jardim I e II. Registra-se que os "imóveis indisponíveis" objetos da ação anulatória dizem respeito às Quadras 35 em diante do Loteamento Residencial Cidade Jardim I e II. Desta forma, considerando que o crédito tributário ora executado se refere à imóvel localizado entre as quadras supracitadas, suspendo o presente feito até o julgamento da ação anulatória n. 7010917-71.2022.8.22.0010. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 14 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito

15/09/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

14/09/2023, 09:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

14/09/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 09:40

Juntada de certidão

29/08/2023, 09:16

Conclusos para despacho

21/07/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:56

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2023, 11:54

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:11

Publicado DECISÃO em 09/05/2023.

08/05/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008614-21.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.346,07 Parte

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/05/2023, 11:57

Conclusos para despacho

26/04/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:02

Juntada de certidão

22/03/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 07:56

Publicado DESPACHO em 14/03/2023.

13/03/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 03:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:31

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 12:51

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:47

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:44

Publicado DESPACHO em 28/11/2022.

25/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 08:16

Conclusos para despacho

31/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:40

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2022.

20/10/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 07:40

Publicado DESPACHO em 18/10/2022.

17/10/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 05:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:26

Conclusos para despacho

14/10/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 09:43

Juntada de certidão

10/10/2022, 10:59

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:02

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2022.

27/09/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:26

Recebidos os autos

26/09/2022, 10:24

Juntada de termo de triagem

02/09/2022, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/03/2022, 12:20

Juntada de certidão

29/03/2022, 12:15

Processo Desarquivado

25/03/2022, 13:49

Juntada de Petição de recurso

25/03/2022, 13:47

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 11:21

Extinto os autos em razão de perda de objeto

04/03/2022, 12:18

Publicado SENTENÇA em 07/03/2022.

04/03/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:56

Extinto os autos em razão de perda de objeto

02/03/2022, 18:23

Extinto os autos em razão de perda de objeto

02/03/2022, 18:23

Extinto os autos em razão de perda de objeto

02/03/2022, 18:23

Extinto os autos em razão de perda de objeto

02/03/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:23

Conclusos para despacho

25/02/2022, 09:35

Juntada de certidão

25/02/2022, 09:35

Publicado DESPACHO em 22/02/2022.

21/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 07:37

Outras Decisões

17/02/2022, 15:06

Outras Decisões

17/02/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:06

Outras Decisões

17/02/2022, 15:06

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 11:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 03:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:12

Outras Decisões

26/11/2021, 10:17

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:45

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 12:45

DECISÃO

•14/09/2023, 09:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/08/2023, 09:40

CERTIDÃO

•29/08/2023, 09:16

CERTIDÃO

•29/08/2023, 09:16

DECISÃO

•05/05/2023, 11:57

DESPACHO

•10/03/2023, 09:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2023, 14:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2023, 14:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2023, 14:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2023, 14:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2023, 14:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2023, 14:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2023, 14:31

Todos os documentos(24)

DECISÃO

•29/11/2023, 12:50

DECISÃO

•14/09/2023, 09:39

DECISÃO

•14/09/2023, 09:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/08/2023, 09:40

CERTIDÃO

•29/08/2023, 09:16

CERTIDÃO

•29/08/2023, 09:16

DECISÃO

•05/05/2023, 11:57

DESPACHO

•10/03/2023, 09:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2023, 14:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2023, 14:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2023, 14:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2023, 14:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2023, 14:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2023, 14:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/02/2023, 14:31

DESPACHO

•23/11/2022, 14:05

DESPACHO

•14/10/2022, 13:26

DECISÃO

•30/07/2022, 20:02

DESPACHO

•06/05/2022, 12:54

SENTENÇA

•02/03/2022, 18:23

DESPACHO

•18/02/2022, 07:37

DESPACHO

•17/02/2022, 15:06

DESPACHO

•02/12/2021, 16:12

DESPACHO

•26/11/2021, 10:17