Execução Fiscal 7008211-28.2016.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.202,86

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA

CPF

Reu

HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES

CPF

Reu

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 10:27

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:27

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:44

Arquivado Provisoriamente

25/04/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2025, 01:09

Publicado DECISÃO em 25/04/2025.

25/04/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:58

Determinado o arquivamento definitivo

24/04/2025, 11:58

Conclusos para despacho

23/04/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:46

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:58

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:21

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 10:27

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:27

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:44

Arquivado Provisoriamente

25/04/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•24/04/2025, 11:58

DECISÃO

•20/02/2025, 13:45

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legal

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25/04/2025, 01:09

Publicado DECISÃO em 25/04/2025.

25/04/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:58

Determinado o arquivamento definitivo

24/04/2025, 11:58

Conclusos para despacho

23/04/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:46

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:58

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/02/2025, 01:17

Publicado DECISÃO em 21/02/2025.

21/02/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 13:45

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:08

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:35

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:33

Publicado DESPACHO em 27/11/2024.

27/11/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 15:25

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 12:11

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 00:54

Publicado DESPACHO em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 11:44

Conclusos para despacho

09/09/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:34

Juntada de documento de comprovação

07/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 09:43

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:13

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:11

Publicado DESPACHO em 08/07/2024.

08/07/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 04:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/07/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 10:38

Expedido alvará de levantamento

05/07/2024, 10:38

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:34

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 05:30

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 20:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2024, 13:44

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 13:34

Publicado DECISÃO em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2024, 14:08

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:37

Processo Desarquivado

02/02/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:46

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:33

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2023, 13:31

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:16

Publicado SENTENÇA em 09/05/2023.

08/05/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: ANDREIA CRISTINA DOS SANT PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7008211-28.2016.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.202,86 Parte

08/05/2023, 00:00

Homologada a Transação

05/05/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 09:06

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:07

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de certidão

28/03/2023, 11:25

Juntada de certidão

10/03/2023, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 11:37

Conclusos para decisão

01/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 12:25

Conclusos para decisão

14/12/2022, 20:13

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:36

Mandado devolvido dependência

18/11/2022, 15:28

Juntada de Petição de diligência

18/11/2022, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 12:53

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 12:23

Processo Desarquivado

27/10/2022, 12:18

Juntada de custas

27/10/2022, 12:18

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 12:16

Juntada de custas

24/10/2022, 08:37

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de certidão

05/10/2022, 11:54

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2022, 08:31

Juntada de certidão

19/09/2022, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:03

Mandado devolvido dependência

12/09/2022, 17:50

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 17:50

Homologada a Transação

09/09/2022, 10:58

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 12:19

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 20:38

Conclusos para despacho

24/05/2022, 06:54

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:51

Outras Decisões

20/04/2022, 13:27

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:53

Processo Desarquivado

16/02/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 12:55

Arquivado Provisoriamente

08/01/2019, 11:24

Juntada de certidão

08/01/2019, 11:23

Juntada de certidão

05/01/2018, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/01/2018, 11:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2017, 14:51

Conclusos para despacho

13/12/2017, 10:57

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 09:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 10:36

Juntada de certidão

18/10/2017, 10:31

Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 10/08/2017 23:59:59.

15/08/2017, 03:14

Mandado devolvido sorteio

29/06/2017, 15:57

Expedição de #Não preenchido#.

30/05/2017, 16:23

Expedição de Mandado.

30/05/2017, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 19:25

Conclusos para decisão

14/03/2017, 10:55

Juntada de Petição de petição

09/03/2017, 13:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2017, 16:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 07/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 17:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2016, 17:54

Mandado devolvido dependência

12/12/2016, 13:40

Expedição de #Não preenchido#.

28/11/2016, 12:10

Expedição de Mandado.

28/11/2016, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2016, 17:19

Conclusos para despacho

21/11/2016, 12:47

Distribuído por sorteio

21/11/2016, 12:47

DECISÃO

•20/02/2025, 13:45

DESPACHO

•26/11/2024, 15:25

DESPACHO

•26/11/2024, 15:25

DESPACHO

•12/09/2024, 11:44

DESPACHO

•05/07/2024, 10:38

DECISÃO

•18/03/2024, 14:08

SENTENÇA

•05/05/2023, 11:57

DESPACHO

•06/03/2023, 11:37

DESPACHO

•15/12/2022, 12:25

DESPACHO

•09/09/2022, 10:57

DESPACHO

•22/07/2022, 20:38

DESPACHO

•20/04/2022, 18:51

DESPACHO

•20/04/2022, 13:27

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•24/04/2025, 11:58

DECISÃO

•20/02/2025, 13:45

DECISÃO

•20/02/2025, 13:45

DESPACHO

•26/11/2024, 15:25

DESPACHO

•26/11/2024, 15:25

DESPACHO

•12/09/2024, 11:44

DESPACHO

•05/07/2024, 10:38

DECISÃO

•18/03/2024, 14:08

SENTENÇA

•05/05/2023, 11:57

DESPACHO

•06/03/2023, 11:37

DESPACHO

•15/12/2022, 12:25

DESPACHO

•09/09/2022, 10:57

DESPACHO

•22/07/2022, 20:38

DESPACHO

•20/04/2022, 18:51

DESPACHO

•20/04/2022, 13:27

DESPACHO

•15/12/2017, 14:51

DESPACHO

•29/05/2017, 19:23

DESPACHO

•25/11/2016, 17:19