Procedimento Comum Cível 7001545-64.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 33.549,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 16:48

Juntada de certidão

15/12/2023, 16:47

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:48

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7001545-64.2023.8.22.0010. AUTOR: MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO GOMES DIAS - SP370898 REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais adiadas (Código 1001.2). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de certidão

24/10/2023, 07:47

Decorrido prazo de DIEGO GOMES DIAS em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:49

Juntada de certidão

17/10/2023, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 10:33

Transitado em Julgado em 09/10/2023

09/10/2023, 03:11

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de DIEGO GOMES DIAS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:19

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 16:48

Juntada de certidão

15/12/2023, 16:47

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:48

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7001545-64.2023.8.22.0010. AUTOR: MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO GOMES DIAS - SP370898 REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais adiadas (Código 1001.2). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de certidão

24/10/2023, 07:47

Decorrido prazo de DIEGO GOMES DIAS em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:49

Juntada de certidão

17/10/2023, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 10:33

Transitado em Julgado em 09/10/2023

09/10/2023, 03:11

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de DIEGO GOMES DIAS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:19

Publicado SENTENÇA em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA Advogado: DIEGO GOMES DIAS, OAB nº SP370898 Parte requerida: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA, OAB nº BA17023, PROCURADORIA DA VOLKSWAGEN SENTENÇA AUTOR: MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA, CPF nº 94675856268, RUA DR MIGUEL VIEIRA FERREIRA 5128 CIDADE ALTAR - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A., - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001545-64.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 33.549,00 Parte Trata-se de ação revisional com pedido de tutela antecipada de urgência. No despacho inicial ficou consignado que, em não havendo conciliação, caberia ao autor comprovar o recolhimento das custas iniciais adiadas, sob pena de extinção do feito. Determinado que o autor recolhesse as custas iniciais adiadas, deixou decorrer o prazo sem cumprimento da ordem judicial. Os autos vieram conclusos. Decido. Logo, como a parte autora não atendeu integralmente o comando para recolher a integralidade das custas processuais iniciais no prazo legal estabelecido pelo inciso I, do art. 12, da Lei Estadual n. 3.896/2016, mantendo-a em valor inferior ao que realmente é devido, deixou de atender um dos requisitos para a recepção e processamento da petição inicial. Tanto o art. 82 do CPC, como a supracitada lei estadual estabelecem a obrigação do autor em recolher as custas processuais inicias, que no Estado de Rondônia é no importe de 2%. A Lei Estadual é expressa: “Art. 12. As custas judiciais incidirão sobre o valor da causa, da seguinte forma: I - 2% (dois por cento) no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado para até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação, caso não haja acordo. Havendo acordo, as partes ficam desobrigadas ao pagamento do montante adiado; (...) § 1º Os valores mínimo e máximo a ser recolhido em cada uma das hipóteses previstas nos incisos deste artigo correspondem a R$ 100,00 (cem reais) e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), respectivamente.“ O indeferimento do processamento da petição inicial é a medida que se impõe ao presente caso concreto, porque a ausência do pagamento integral das custas iniciais demonstra a ausência de procedibilidade do processo, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. O TJ/RO já asseverou se pronunciou a respeito: O não recolhimento das custas processuais implica na ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impondo-se a extinção do processo. A intimação pessoal do autor só é exigível em caso de sentença de extinção fundada nos incisos II e III do artigo 485 do CPC. (APELAÇÃO CÍVEL 7038200-38.2018.822.0001, Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 13/06/2019). Apelação cível. Ação monitória. Não recolhimento das custas iniciais. Ausência das condições de procedibilidade do processo. Recurso desprovido. Não acolhido despacho para o recolhimento das custas iniciais, mantém-se a sentença extintiva por ausência de requisito de procedibilidade do processo. (APELAÇÃO CÍVEL 0011335-05.2015.822.0001, Rel. Des. Isaias Fonseca Moraes, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 03/06/2019). Busca e apreensão. Valor da causa. Adequação. Emenda à inicial. Complementação das custas. Prazo. Não atendimento. Extinção. Extingue-se a ação de busca e apreensão se a parte, devidamente intimada, não cumpre a determinação de emenda à inicial para adequar o valor da causa e, em consequência, complementar o recolhimento das custas judiciais. (APELAÇÃO, Processo nº 7049698-68.2017.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 15/02/2019). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido inicial, e por conseguinte nos termos dos artigos 485, I e IV c/c 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra. Em razão da apresentação da contestação, que estabelece a relação processual, fixo os honorários de sucumbência no valor de 10% sobre o valor atribuído a causa, nos termos do art. 85 e seguintes do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas iniciais adiadas, nos termos da Lei Estadual n. 3.896/2016, sob pena de protesto e/ou inscrição em dívida ativa. Após o trânsito em julgado, não havendo pendências, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 13 de setembro de 2023. Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz de Direito

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/09/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/09/2023, 09:03

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 11:11

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7001545-64.2023.8.22.0010. AUTOR: MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO GOMES DIAS - SP370898 REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS Considerando que não houve a autocomposição entre as partes, nos termos do art. 12, inc.I, da Lei nº 3.896/2016 (Lei de Custas do TJRO), fica a parte AUTORA intimada para efetuar o recolhimento de CUSTAS ADIADAS CÓDIGO 1001.2 sob pena de extinção, exceto se beneficiados(s) pela concessão da justiça gratuita. Prazo: 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 07:39

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:03

Recebidos os autos do CEJUSC

28/07/2023, 10:30

Recebidos os autos do CEJUSC

28/07/2023, 10:30

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

26/07/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 17:35

Recebidos os autos.

18/07/2023, 10:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/07/2023, 10:03

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de DIEGO GOMES DIAS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:08

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2023.

25/05/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7001545-64.2023.8.22.0010. AUTOR: MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO GOMES DIAS - SP370898 REU: BANCO VOLKSWAGEN S.A. INTIMAÇÃO AUTOR - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2023, 00:00

Recebidos os autos.

23/05/2023, 13:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/05/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:20

Juntada de certidão

23/05/2023, 09:29

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

23/05/2023, 09:27

Publicado DESPACHO em 18/05/2023.

17/05/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2023, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA Advogado: DIEGO GOMES DIAS, OAB nº SP370898 Parte requerida: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Adv PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001545-64.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 33.549,00 Parte

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA Advogado: DIEGO GOMES DIAS, OAB nº SP370898 Parte requerida: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Adv PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001545-64.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 33.549,00 Parte

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 12:24

Conclusos para decisão

12/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 14:45

Publicado DESPACHO em 09/05/2023.

08/05/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA, CPF nº 94675856268 Advogado: DIEGO GOMES DIAS, OAB nº SP370898 Parte requerida: BANCO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001545-64.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 33.549,00 Parte

08/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:58

Conclusos para decisão

03/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 09:21

Decorrido prazo de DIEGO GOMES DIAS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:47

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:39

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 04:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:29

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:08

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 14:08

Documentos

SENTENÇA

•13/09/2023, 09:03

SENTENÇA

•13/09/2023, 09:03

DESPACHO

•16/05/2023, 12:24

DESPACHO

•05/05/2023, 11:58

DESPACHO

•03/04/2023, 11:29

14/09/2023, 00:00