Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7012768-43.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Ariquemes - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Partes do Processo

GENI TEM PASS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

OMAR VICENTE

OAB/RO 6608·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

GENI TEM PASS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 09:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:03

Decorrido prazo de GENI TEM PASS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.

08/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GENI TEM PASS Advogado do(a) REQUERENTE: OMAR VICENTE - RO0006608A Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - Juizado Especial Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 =========================================================================================== Processo nº: 7012768-43.2020.8.22.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:01

Recebidos os autos

05/05/2023, 11:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2023, 11:59

Juntada de despacho

04/05/2023, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2021, 08:50

Juntada de Petição de certidão

13/09/2021, 16:48

Publicado DECISÃO em 06/09/2021.

06/09/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 10:23

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 09:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:03

Decorrido prazo de GENI TEM PASS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.

08/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 10:39

DESPACHO

•01/03/2023, 11:37

08/05/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GENI TEM PASS Advogado do(a) REQUERENTE: OMAR VICENTE - RO0006608A Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - Juizado Especial Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 =========================================================================================== Processo nº: 7012768-43.2020.8.22.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:01

Recebidos os autos

05/05/2023, 11:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/05/2023, 11:59

Juntada de despacho

04/05/2023, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2021, 08:50

Juntada de Petição de certidão

13/09/2021, 16:48

Publicado DECISÃO em 06/09/2021.

06/09/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 10:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/09/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:49

Conclusos para despacho

01/09/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 09:46

Juntada de Petição de recurso

29/07/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:09

Decorrido prazo de OMAR VICENTE em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de GENI TEM PASS em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2021, 00:12

Publicado SENTENÇA em 15/07/2021.

14/07/2021, 00:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:25

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2021, 02:14

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2021.

26/05/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:36

Publicado SENTENÇA em 19/05/2021.

18/05/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:02

Julgado improcedente o pedido

17/05/2021, 11:02

Conclusos para julgamento

13/01/2021, 08:35

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2020.

24/11/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 10:57

Juntada de Petição de contestação

17/11/2020, 12:44

Juntada de Petição de certidão

16/10/2020, 16:29

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2020.

16/10/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 00:20

Publicado DECISÃO em 19/10/2020.

16/10/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 12:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/10/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 17:47

Conclusos para decisão

12/10/2020, 13:01

Distribuído por sorteio

12/10/2020, 13:01

DECISÃO

•02/09/2021, 08:49

SENTENÇA

•12/07/2021, 16:25

SENTENÇA

•17/05/2021, 11:02

DECISÃO

•14/10/2020, 17:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/10/2020, 13:01