Apelação Cível 7013261-34.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
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Data de Distribuição
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 166.842,70
Órgão julgador
Gabinete Des. Raduan Miguel
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3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
CNPJ
28.***.***.0001-43
Mostrar
Autor
ESPOLIO DE FURTUNATO FOLI NETO
Terceiro
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
JURANDY SOARES DE MORAES NETO
OAB/PE 27851
·
CPF
053.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Autor
SARA GESSICA GOUBETI MELOCRA
OAB/RO 5099
·
CPF
963.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (34)
Partes do Processo
(34)
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
CNPJ
28.***.***.0001-43
Mostrar
Autor
ESPOLIO DE FURTUNATO FOLI NETO
Terceiro
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
N/C
Terceiro
MP-RO
Terceiro
MP.
Terceiro
DEVOP
Terceiro
BB SEGUROS
Terceiro
ESPOLIO DE FURTUNATO FOLI NETO
Reu
FURTUNATO FOLI NETO
CPF
044.***.***-91
Mostrar
Reu
MARLENE BIANQUI FOLLI
CPF
279.***.***-68
Mostrar
Reu
ALECSANDRA FOLLI LOPES
CPF
623.***.***-20
Mostrar
Reu
ELIZABET FOLLI
CPF
586.***.***-72
Mostrar
Reu
MARCIO ROGERIO FOLLI
CPF
457.***.***-04
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
30/10/2024, 13:48
Juntada de Decisão
30/10/2024, 10:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
09/09/2024, 08:52
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 08:48
Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:08
Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024, 09:06
Juntada de Petição de petição
15/08/2024, 15:26
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 08:52
Publicado DECISÃO em 15/08/2024.
15/08/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
14/08/2024, 13:58
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2024, 13:58
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 13:58
Ver todas as movimentações (101)
Todas as movimentações
(101)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
30/10/2024, 13:48
Juntada de Decisão
30/10/2024, 10:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
09/09/2024, 08:52
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 08:48
Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 19/08/2024 23:59.
Documentos
DECISÃO
•
30/10/2024, 10:44
DECISÃO
•
14/08/2024, 13:58
20/08/2024, 00:08
Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024, 09:06
Juntada de Petição de petição
15/08/2024, 15:26
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 08:52
Publicado DECISÃO em 15/08/2024.
15/08/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
14/08/2024, 13:58
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2024, 13:58
Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
09/08/2024, 08:20
Conclusos para decisão
09/08/2024, 08:13
Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024, 15:44
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 08:25
Decorrido prazo de MARLENE BIANQUI FOLLI em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:01
Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO FOLLI em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:01
Decorrido prazo de ELIZABET FOLLI em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:01
Decorrido prazo de MARLENE BIANQUI FOLLI em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:01
Decorrido prazo de ALECSANDRA FOLLI LOPES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:01
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FURTUNATO FOLI NETO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2024.
17/07/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 11:30
Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 11:30
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 11:28
Juntada de Petição de
16/07/2024, 11:27
Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
16/07/2024, 11:27
Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
16/07/2024, 11:27
Juntada de Petição de petição
12/07/2024, 21:35
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 17:12
Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 10:59
Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 10:59
Expedição de Outros documentos.
23/06/2024, 23:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel
23/06/2024, 23:03
Recurso Especial não admitido
23/06/2024, 23:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
20/05/2024, 11:03
Conclusos para admissibilidade recursal
20/05/2024, 11:03
Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024, 10:31
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2024, 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2024.
24/04/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 07:39
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 07:39
Juntada de Petição de Recurso especial
23/04/2024, 07:36
Juntada de Petição de Recurso especial
23/04/2024, 07:36
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 07:36
Juntada de Petição de petição
19/04/2024, 22:47
Juntada de Petição de
02/04/2024, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024, 11:20
Juntada de Petição de petição
02/04/2024, 09:53
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 08:59
Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2024.
28/03/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2024, 00:03
Expedição de Outros documentos.
27/03/2024, 11:46
Expedição de Outros documentos.
27/03/2024, 11:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2024, 14:27
Juntada de Petição de certidão
19/03/2024, 11:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2024, 10:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/03/2024, 11:08
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 09:49
Pedido de inclusão em pauta
12/12/2023, 15:46
Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 27/11/2023 23:59.
11/12/2023, 11:17
Conclusos para decisão
28/11/2023, 07:56
Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 00:03
Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023, 09:01
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 08:26
Publicado DESPACHO em 17/11/2023.
17/11/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 12:06
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023, 12:05
Conclusos para decisão
13/11/2023, 08:49
Juntada de Petição de
13/11/2023, 08:49
Juntada de Petição de Embargos de declaração
13/11/2023, 08:49
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 08:49
Juntada de Petição de petição
10/11/2023, 21:42
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 08:07
Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2023.
01/11/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2023, 00:02
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 11:42
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 11:42
Conhecido o recurso de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 28.196.889/0001-43 (APELANTE) e não-provido
30/10/2023, 12:34
Juntada de Petição de certidão
30/10/2023, 11:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2023, 12:12
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 10:47
Juntada de Petição de certidão
20/10/2023, 10:47
Deliberado em Sessão - Adiado
19/10/2023, 08:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2023, 08:42
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 11:07
Pedido de inclusão em pauta
08/09/2023, 11:15
Pedido de inclusão em pauta
08/09/2023, 11:14
Conclusos para decisão
04/09/2023, 07:33
Juntada de Petição de parecer
01/09/2023, 11:39
Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 13:52
Juntada de termo de triagem
22/08/2023, 10:32
Recebidos os autos
17/08/2023, 12:47
Distribuído por sorteio
17/08/2023, 12:47
DECISÃO
•
23/06/2024, 23:03
ACÓRDÃO
•
26/03/2024, 13:44
DESPACHO
•
12/12/2023, 15:46
DESPACHO
•
16/11/2023, 12:05
ACÓRDÃO
•
30/10/2023, 12:00
DESPACHO
•
08/09/2023, 11:15
DESPACHO
•
08/09/2023, 11:14
SENTENÇA
•
28/06/2023, 20:23
DESPACHO
•
05/05/2023, 12:02
DECISÃO
•
06/02/2023, 16:17
DESPACHO
•
18/01/2023, 11:08
DESPACHO
•
10/10/2022, 11:51