Apelação Cível 7013261-34.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 166.842,70

Órgão julgador

Gabinete Des. Raduan Miguel

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Cacoal - 4ª Vara Cível 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FURTUNATO FOLI NETO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JURANDY SOARES DE MORAES NETO

OAB/PE 27851·CPF·Representa: Autor

SARA GESSICA GOUBETI MELOCRA

OAB/RO 5099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FURTUNATO FOLI NETO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

ESPOLIO DE FURTUNATO FOLI NETO

Reu

FURTUNATO FOLI NETO

CPF

Reu

MARLENE BIANQUI FOLLI

CPF

Reu

ALECSANDRA FOLLI LOPES

CPF

Reu

ELIZABET FOLLI

CPF

Reu

MARCIO ROGERIO FOLLI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

30/10/2024, 13:48

Juntada de Decisão

30/10/2024, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/09/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:48

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 08:52

Publicado DECISÃO em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel

14/08/2024, 13:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/08/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:58

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

30/10/2024, 13:48

Juntada de Decisão

30/10/2024, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/09/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:48

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 19/08/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•30/10/2024, 10:44

DECISÃO

•14/08/2024, 13:58

20/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 08:52

Publicado DECISÃO em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel

14/08/2024, 13:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/08/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

09/08/2024, 08:20

Conclusos para decisão

09/08/2024, 08:13

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 08:25

Decorrido prazo de MARLENE BIANQUI FOLLI em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO FOLLI em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ELIZABET FOLLI em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARLENE BIANQUI FOLLI em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALECSANDRA FOLLI LOPES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FURTUNATO FOLI NETO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de

16/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

16/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

16/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 23:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel

23/06/2024, 23:03

Recurso Especial não admitido

23/06/2024, 23:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

20/05/2024, 11:03

Conclusos para admissibilidade recursal

20/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 07:39

Juntada de Petição de Recurso especial

23/04/2024, 07:36

Juntada de Petição de Recurso especial

23/04/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 22:47

Juntada de Petição de

02/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 08:59

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2024.

28/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de certidão

19/03/2024, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 10:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:49

Pedido de inclusão em pauta

12/12/2023, 15:46

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 27/11/2023 23:59.

11/12/2023, 11:17

Conclusos para decisão

28/11/2023, 07:56

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:26

Publicado DESPACHO em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 12:05

Conclusos para decisão

13/11/2023, 08:49

Juntada de Petição de

13/11/2023, 08:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 08:07

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:42

Conhecido o recurso de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 28.196.889/0001-43 (APELANTE) e não-provido

30/10/2023, 12:34

Juntada de Petição de certidão

30/10/2023, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:47

Juntada de Petição de certidão

20/10/2023, 10:47

Deliberado em Sessão - Adiado

19/10/2023, 08:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:07

Pedido de inclusão em pauta

08/09/2023, 11:15

Pedido de inclusão em pauta

08/09/2023, 11:14

Conclusos para decisão

04/09/2023, 07:33

Juntada de Petição de parecer

01/09/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:52

Juntada de termo de triagem

22/08/2023, 10:32

Recebidos os autos

17/08/2023, 12:47

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 12:47

DECISÃO

•23/06/2024, 23:03

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 13:44

DESPACHO

•12/12/2023, 15:46

DESPACHO

•16/11/2023, 12:05

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 12:00

DESPACHO

•08/09/2023, 11:15

DESPACHO

•08/09/2023, 11:14

SENTENÇA

•28/06/2023, 20:23

DESPACHO

•05/05/2023, 12:02

DECISÃO

•06/02/2023, 16:17

DESPACHO

•18/01/2023, 11:08

DESPACHO

•10/10/2022, 11:51