Apelação Cível 7050446-27.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
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Data de Distribuição
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 4.999,34
Órgão julgador
Gabinete Des. Alexandre Miguel
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2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre Miguel
Partes do Processo
MANOEL LOPES BATISTA
CPF
326.***.***-72
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Autor
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
05.***.***.0001-66
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Autor
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDOBIA
Terceiro
Advogados / Representantes
ESTEVÃO ARAÚJO PAIVA DE CASTRO FILHO
OAB/PB 29838
·
CPF
075.***.***-06
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·
Representa: Autor
KESIA SILVA OLIVEIRA
OAB/PB 25948
·
CPF
095.***.***-09
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·
Representa: Autor
EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA
OAB/PB 23664
·
CPF
078.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Autor
NATALIA KELLY DOMINGOS SANTOS
OAB/PB 29871
·
CPF
109.***.***-45
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·
Representa: Autor
ESTEVÃO ARAÚJO PAIVA DE CASTRO FILHO
OAB/PB 29838
Ver todas as partes (66)
Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(66)
MANOEL LOPES BATISTA
CPF
326.***.***-72
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Autor
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
05.***.***.0001-66
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Autor
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
(7)
ESTEVÃO ARAÚJO PAIVA DE CASTRO FILHO
OAB/PB 29838
·
CPF
075.***.***-06
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·
Representa: Autor
KESIA SILVA OLIVEIRA
OAB/PB 25948
·
CPF
095.***.***-09
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·
Representa: Autor
EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA
OAB/PB 23664
·
CPF
078.***.***-38
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·
Representa: Autor
NATALIA KELLY DOMINGOS SANTOS
OAB/PB 29871
·
CPF
109.***.***-45
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·
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/10/2023, 10:07
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 10:06
·
CPF
075.***.***-06
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·
Representa: Réu
CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDOBIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA
Terceiro
CEROM
Terceiro
CERON S/A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON
Terceiro
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA
Terceiro
NOVA CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA
Terceiro
CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON
Terceiro
GUASCOR*
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON
Terceiro
ELETROBRAS
Terceiro
CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON
Terceiro
ANTIGA CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON
Terceiro
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
N/C
Terceiro
MP-RO
Terceiro
MP.
Terceiro
DEVOP
Terceiro
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
05.***.***.0001-66
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Reu
MANOEL LOPES BATISTA
CPF
326.***.***-72
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
OUTROS_PARTICIPANTES
Representa: Autor
ESTEVÃO ARAÚJO PAIVA DE CASTRO FILHO
OAB/PB 29838
·
CPF
075.***.***-06
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·
Representa: Réu
KESIA SILVA OLIVEIRA
OAB/PB 25948
·
CPF
095.***.***-09
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·
Representa: Réu
EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA
OAB/PB 23664
·
CPF
078.***.***-38
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023, 09:04
Expedição de Outros documentos.
16/08/2023, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 07:39
Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 19:42
Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:04
Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:04
Decorrido prazo de MANOEL LOPES BATISTA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:04
Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:04
Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:04
Decorrido prazo de ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:04
Decorrido prazo de ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:04
Decorrido prazo de MANOEL LOPES BATISTA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 08:07
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/10/2023, 10:07
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 10:06
Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023, 09:04
Expedição de Outros documentos.
16/08/2023, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 07:39
Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 19:42
Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:04
Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:04
Decorrido prazo de MANOEL LOPES BATISTA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:04
Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:04
Decorrido prazo de KESIA SILVA OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:04
Decorrido prazo de ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:04
Decorrido prazo de ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:04
Decorrido prazo de MANOEL LOPES BATISTA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2023, 03:11
Publicado DESPACHO em 21/07/2023.
20/07/2023, 03:11
Homologada a Transação
18/07/2023, 16:15
Expedição de Outros documentos.
18/07/2023, 16:15
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 13:36
Conclusos para decisão
14/06/2023, 09:47
Conclusos para decisão
14/06/2023, 09:47
Juntada de Petição de parecer
13/06/2023, 09:11
Expedição de Outros documentos.
07/06/2023, 13:31
Cancelada a movimentação processual
07/06/2023, 13:17
Desentranhado o documento
07/06/2023, 13:17
Cancelada a movimentação processual
07/06/2023, 13:17
Desentranhado o documento
07/06/2023, 13:17
Juntada de termo de triagem
07/06/2023, 13:17
Recebidos os autos
31/05/2023, 17:03
Distribuído por sorteio
31/05/2023, 17:03
Documentos
DESPACHO
•
18/07/2023, 16:15
DESPACHO
•
25/05/2023, 12:11
SENTENÇA
•
15/03/2023, 08:24
DESPACHO
•
31/01/2023, 20:23
DESPACHO
•
09/09/2022, 13:23
DESPACHO
•
13/07/2022, 09:57