Monitória 7026610-25.2022.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7026610-25.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de custas

07/12/2023, 11:44

Juntada de Petição de custas

07/12/2023, 11:43

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 05:00

Decorrido prazo de CLEBSON AUGUSTO DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de DONATO DOS REIS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7026610-25.2022.8.22.0001. AUTOR: DONATO DOS REIS Advogado do(a) AUTOR: JOSE RAIMUNDO DE JESUS - RO3975 REU: CLEBSON AUGUSTO DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: VIVIANE CAROLINA AUGUSTA PEREIRA - RO7234 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf ou em caso de custas pro-rata o boleto deverá ser retirado no site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:29

Recebidos os autos

09/11/2023, 09:27

Juntada de termo de triagem

08/11/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CLEBSON AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VIVIANE CAROLINA AUGUSTA PEREIRA – RO7234 APELADO: DONATO DOS REIS ADVOGADO(A): JOSÉ RAIMUNDO DE JESUS – RO3975 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 02/06/2023 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 28/06/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Compra e venda de imóvel. Pessoas físicas. Não aplicação do CDC. Litigiosidade de objeto de compra e venda. Possibilidade de ciência do adquirente. Contrato válido. Recurso desprovido. Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor em negócio jurídico de compra e venda de imóvel formulado entre pessoas físicas. É dever da parte diligenciar para se certificar de que o bem a ser adquirido encontra-se livre de qualquer ônus ou restrição, não havendo nulidade na compra e venda de área que, conforme as provas nos autos, era possível à parte ter ciência da litigiosidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 262 de 20/09/2023 a 27/09/2023 AUTOS N. 7026610-25.2022.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

04/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 22:59

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.

08/05/2023, 02:27

Documentos

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 12:08

DESPACHO

•28/08/2023, 08:18

—

Juntada de Petição de custas

Juntada de Petição de custas

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CLEBSON AUGUSTO DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de DONATO DOS REIS em 21/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.

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