—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.828,40

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

OLENY SAUCEDO LEITE

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de LUCIANO DUARTE em 28/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO DUARTE em 28/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de OLENY SAUCEDO LEITE em 28/06/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 14/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de OLENY SAUCEDO LEITE em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2023 23:59.

Todas as movimentações(27)