Procedimento Comum Cível 7022897-81.2018.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7022897-81.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: B R Almeida & Cia Ltda – Epp Advogado: Gustavo Gerola Marsola (OAB/RO 4164) Embargado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia – DER/RO Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES. GLODNER LUIZ PAULETTO Opostos em 18/07/2023 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA Processo civil. Acórdão. Contradição e omissão. Não ocorrência. Manutenção do decisum. Mantém-se íntegro o acórdão que não apresenta vício constitutivo. Notificação - 7022897-81.2018.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 7022897-81.2018.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Fazenda Pública

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7022897-81.2018.8.22.0001. APELANTE: GUSTAVO GEROLA MARSOLA, OAB nº RO4164A, JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES, OAB nº RO3718A Polo Passivo:, ADVOGADOS DOS APELADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Glodner Pauletto Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: B R ALMEIDA & CIA LTDA - EPP ADVOGADOS DO Vistos, Intime-se à parte contrária para contrarrazões. Cumpra-se.

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: B R Almeida & Cia Ltda - Epp Advogado: Gustavo Gerola Marsola (OAB/RO 4164) Advogado: José Manoel Alberto Matias Pires (OAB/RO 3718) Agravado: Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos do Estado de Rondônia – DER Procurador: Procurador-Geral do DER Relator: DES. GLODNER LUIZ PAULETTO Interposto em 21/03/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Administrativo. Contrato. Ação de cobrança. Pedido de revisão e realinhamento. Fundamento de desequilíbrio econômico-financeiro. Ausência de cláusula expressa. Impossibilidade de pagamento. Termo de Recebimento Definitivo de Obra. Ausência. Pretensão improcedente. O art. 65 da Lei n. 8.666/93 (aplicável aos contratos celebrados com base nela e à época) previa a possibilidade de inclusão no contrato da cláusula de indenização para manutenção do equilíbrio econômico-contratual, que deveria ser expressa, de tal modo que, inexistindo previsão contratual, não há de se falar em revisão contratual com pagamento indenizatório com base em tal fundamento. Incabível pretensão revisional contratual de construtora com base no desequilíbrio econômico-financeiro, se inexistente termo de recebimento definitivo de obra expedido pela autoridade competente. Notificação - 7022897-81.2018.8.22.0001 Agravo em Apelação Origem: 7022897-81.2018.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Fazenda Pública

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7022897-81.2018.8.22.0001. Apelante: E J Construtora Ltda - Me Advogado: Jose Manoel Alberto Matias Pires (OAB/RO 3718) Advogado: Gustavo Gerola Marsola (OAB/RO 4164) Apelante: B. R. Almeida & Cia Ltda - Epp Advogado: Jose Manoel Alberto Matias Pires (OAB/RO 3718) Advogado: Gustavo Gerola Marsola (OAB/RO 4164) Apelado: Departamento De Estradas De Rodagem E Transportes Do Estado De Rondônia Relator: Oudiv Intimação - – Apelação Origem: 7022897-81.2018.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7022897-81.2018.8.22.0001. Apelante: E J Construtora Ltda - Me Advogado: Jose Manoel Alberto Matias Pires (OAB/RO 3718) Advogado: Gustavo Gerola Marsola (OAB/RO 4164) Apelante: B. R. Almeida & Cia Ltda - Epp Advogado: Jose Manoel Alberto Matias Pires (OAB/RO 3718) Advogado: Gustavo Gerola Marsola (OAB/RO 4164) Apelado: Departamento De Estradas De Rodagem E Transportes Do Estado De Rondonia Relator: Oudiv Intimação - – Apelação Origem: 7022897-81.2018.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara Da Fazenda Pública

20/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/07/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 16:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:35

Decorrido prazo de E J CONSTRUTORA LTDA - ME em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de GUSTAVO GEROLA MARSOLA em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 08:47

Juntada de Petição de recurso

05/05/2020, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 00:01

Publicado DECISÃO em 02/03/2020.

28/02/2020, 00:01

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•05/05/2020, 18:19

DECISÃO

•26/02/2020, 14:23

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