Execução de Título Extrajudicial 7001478-82.2021.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 9.449,99

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JEFFERSON JUNIOR MAXIMIANO BRANCO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:11

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 12:22

Extinto o processo por desistência

22/01/2024, 19:12

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 08:05

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:35

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de JEFFERSON JUNIOR MAXIMIANO BRANCO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 07:35

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 19:11

Publicado DECISÃO em 20/10/2023.

20/10/2023, 15:09

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de JEFFERSON JUNIOR MAXIMIANO BRANCO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:11

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 12:22

Extinto o processo por desistência

22/01/2024, 19:12

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 08:05

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:35

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de JEFFERSON JUNIOR MAXIMIANO BRANCO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 07:35

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 19:11

Publicado DECISÃO em 20/10/2023.

20/10/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001478-82.2021.8.22.0006. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: JEFFERSON JUNIOR MAXIMIANO BRANCO, CPF nº 02284026206 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Trata-se de ação ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em face de JEFFERSON JUNIOR MAXIMIANO BRANCO. O exequente ingressou com execução, visto que o executado não adimpliu corretamente os valores devidos após varias realizações de diligências para satisfação do débito, no qual restaram todos infrutíferos. Por fim, o exequente requereu penhora de 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, diretamente da folha de pagamento diretamente no órgão empregador até a quitação do débito pendente do valor de R$65.980,28 (sessenta e cinco mil novecentos e oitenta reais e vinte e oito centavos), conforme petição de id. 96069617. É o sucinto relatório. Decido. Salienta-se que a regra da (in) penhorabilidade de salários têm sido relativizada, desde que não restrinja a subsistência do devedor, tem sido autorizada pelos Tribunais Superiores, vejamos: ‘’AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO DO DEVEDOR. COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não configura ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. 2. A jurisprudência do STJ tem entendimento de que é possível, em situações excepcionais, a mitigação da impenhorabilidade dos salários para a satisfação de crédito não alimentar, desde que observada a Teoria do Mínimo Existencial, sem prejuízo direto à subsistência do devedor ou de sua família, devendo o magistrado levar em consideração as peculiaridades do caso e se pautar nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Precedentes. 3. No caso, o Tribunal de origem concluiu que o deferimento de penhora de 30% sobre o salário do devedor significaria prejudicar seu mínimo existencial. A pretensão de revisar tal entendimento demandaria revolvimento fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. 4. Agravo interno a que se nega provimento.’’ ‘’(STJ - AgInt no AREsp: 1931623 SP 2021/0227174-8, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 14/02/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/02/2022) EXECUÇÃO - PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO – AGRAVO DE INSTRUMENTO - Insurgência do executado com relação à decisão que indeferiu impugnação, mantendo a penhora de 30% do seu salário – Acolhimento – Impenhorabilidade do salário – Inteligência do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil – Ausência das exceções legais, como hipóteses de pagamento de prestação de alimentos ou quantias superiores a 50 salários-mínimos - Precedentes do STJ e desta Câmara -Decisão mantida. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21020864920228260000 SP 2102086-49.2022.8.26.0000, Relator: Marino Neto, Data de Julgamento: 10/06/2022, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/06/2022)’’ Com efeito, o entendimento do STJ atualmente é de que é possível a penhora salarial, desde que não afete a subsistência do executado, é o que se extrai do teor da decisão: ‘’O Novo Código de Processo Civil, em seu artigo 833, deu à matéria da impenhorabilidade tratamento um tanto diferente em relação ao Código anterior, no artigo 649. O que antes era tido como absolutamente impenhorável, no novo regramento passa a ser impenhorável, permitindo, assim, essa nova disciplina, maior espaço para o aplicador da norma promover mitigações em relação aos casos que examina, respeitada sempre a essência da norma protetiva’’ (REsp 1.818.716).'' De tal modo que para garantir a efetividade da prestação jurisdicional a medida mais adequada ao caso é a penhora diretamente sobre os proventos angariados pelo executado, a fim de adimplemento da dívida. O Legislador ao preceituar no art. 833, IV do Código de Processo Civil a impenhorabilidade do salário, o objeto primordial foi evitar a retenção salario abusiva, pois a função salarial é garantir a sobrevivência digna do indivíduo. Ademais, em razão do princípio da dignidade da pessoa humana, em atenção a regra estatuída pelo legislador no mencionado artigo, este juízo compreende que não poderia ser penhora o salário e, caso fosse, somente em situações excepcionais. No entanto, a jurisprudência vem aceitando a penhorabilidade do salário. Assim, a possibilidade de penhora de verbas salariais deve ser levada em confronto aos valores atinentes ao princípio da dignidade humana e o da razoabilidade. Desta feita, é importante, nos casos concretos postos em discussão, averiguar se a penhora de verba salarial eventualmente trará prejuízos ao sustento e manutenção do devedor e de sua família, permitindo, assim, que o negócio firmado anteriormente entre as partes seja cumprido, atingindo a efetividade que a própria sociedade espera dele. Destaco que, a penhora de salário deve ser medida excepcional, a última das medidas de execução a ser adotada, após comprovadamente esgotadas todos os meios possíveis para tentativa de recebimento do débito. Este também o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, vejamos: ‘’EMENTA: Apelação cível. Execução de Título Extrajudicial. Penhora do salário. Ausência de comprovação de diligências. Recurso não provido. É dever da parte promover as diligências necessárias à localização de bens do devedor para que sejam penhorados anteriormente ao pedido de penhora de salário, uma vez que este último se trata de medida excepcional, concedida apenas em situações em que inexistem outras formas de satisfação do crédito. Processo nº 0008783-69.2012.8.22.0002 – Apelação – Data do Julgamento: 25/03/2015 – Relator originário: Desembargador Sansão Saldanha – Rev. E rel. para acórdão: Des. Moreira Chagas – grifo nosso.’’ No presente caso, veja-se que foram esgotadas todas as medidas visando a penhora de bens em face do executado, sendo infrutíferas. Assim, OFICIE-SE o setor responsável da Prefeitura Municipal de Castanheiras/RO, empregadora do executado para que efetue o desconto de 30% (trinta por cento) de sua remuneração líquida até atingir o montante de R$65.980,28 (sessenta e cinco mil novecentos e oitenta reais e vinte e oito centavos), já na próxima folha de pagamento, depositando-se nos autos, para posterior resgate pelo credor, até o limite da dívida ou justifique através de Ofício nos autos a impossibilidade de o fazer, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, INTIME-SE o executado para opor embargos, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo manifestação do exequente requerendo o arquivamento, já fica determinada a remessa ao arquivo provisório. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici quinta-feira, 19 de outubro de 2023 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 19:03

Conclusos para decisão

14/09/2023, 07:10

Processo Desarquivado

14/09/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 13:24

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 17:21

Decorrido prazo de JEFFERSON JUNIOR MAXIMIANO BRANCO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:58

Publicado DECISÃO em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001478-82.2021.8.22.0006. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: JEFFERSON JUNIOR MAXIMIANO BRANCO, CPF nº 02284026206 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor do advogado constituído, para transferência dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Na modalidade transferência o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Favorecido do alvará eletrônico: Noel Andrade e Eder Bastos Advogados Associados, CNPJ n. 18.819.005/0001-06 (patrono). OBSERVAÇÕES: 1) A parte favorecida deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação. 2) O alvará eletrônico deverá ser cumprido em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente. 3) Zerada a conta judicial, o que deverá ser certificado, estará o processo apto ao arquivamento. 4) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici terça-feira, 8 de agosto de 2023 Marisa de Almeida Juiz (a) de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:20

Expedido alvará de levantamento

08/08/2023, 12:20

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:01

Decorrido prazo de JEFFERSON JUNIOR MAXIMIANO BRANCO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

21/06/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 07:48

Publicado DESPACHO em 19/06/2023.

16/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: JEFFERSON JUNIOR MAXIMIANO BRANCO, RUA DO JAMBO 986 CENTRO - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7001478-82.2021.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Conforme a petição de ID. 90565176, a parte exequente requereu a expedição de ofício a Caixa Econômica Federal para apresentar demonstrativo atualizado dos descontos realizados no salário do executado. Decido. Do compulsar dos autos, entendo pelo indeferimento do pedido. Explico! Verifica-se que compete a exequente apresentar eventuais atualizações dos valores da execução. Nota-se que os descontados foram realizados mensalmente em folha de pagamento do executado, no valor de 30% do seu salário da executada, assim, considerando que o mesmo não faça mais parte da empresa na qual laborava, é de interesse da exequente informou os valores já recebidos e eventual valor remanescente a ser executado. Portanto, indefiro o pedido da exequente. Intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, apresente o demonstrativo de cálculos atualizados, informando os valores já recebidos e valores a serem executados, sob pena de suspensão/extinção/arquivamento dos autos. Decorrido o prazo acima, tornem-se os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 14 de junho de 2023. Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2023, 16:54

Conclusos para despacho

18/05/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 15:21

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.

08/05/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, [email protected], Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 Processo: 7001478-82.2021.8.22.0006. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO1586, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: JEFFERSON JUNIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:50

Juntada de outros documentos

13/03/2023, 13:45

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:17

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:16

Decorrido prazo de JEFFERSON JUNIOR MAXIMIANO BRANCO em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:05

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:55

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:53

Decorrido prazo de JEFFERSON JUNIOR MAXIMIANO BRANCO em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:46

Juntada de outras peças

16/02/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:00

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 03:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2023, 10:34

Juntada de outros documentos

16/01/2023, 13:32

Conclusos para despacho

13/01/2023, 08:22

Juntada de outros documentos

12/01/2023, 11:10

Processo Desarquivado

12/01/2023, 11:08

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 08:13

Processo Desarquivado

05/12/2022, 09:19

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 07:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2022.

10/11/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2022, 17:50

Conclusos para decisão

03/11/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 11:05

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2022.

25/10/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:57

Juntada de outros documentos

24/10/2022, 12:54

Decorrido prazo de JEFFERSON JUNIOR MAXIMIANO BRANCO em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 10:56

Mandado devolvido sorteio

29/09/2022, 15:45

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 09:08

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 07:18

Juntada de outros documentos

09/09/2022, 11:56

Mandado devolvido dependência

05/09/2022, 18:21

Juntada de Petição de diligência

05/09/2022, 18:21

Juntada de outros documentos

19/08/2022, 09:11

Decorrido prazo de NET TRAVEL LTDA - ME em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2022, 13:03

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 11:22

Juntada de outros documentos

11/08/2022, 10:27

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:50

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:33

Decorrido prazo de JEFFERSON JUNIOR MAXIMIANO BRANCO em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de juntada de ar

28/07/2022, 11:52

Decorrido prazo de JEFFERSON JUNIOR MAXIMIANO BRANCO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:23

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:15

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:34

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 30/06/2022 23:59.

26/07/2022, 17:19

Decorrido prazo de JEFFERSON JUNIOR MAXIMIANO BRANCO em 30/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 07:11

Expedição de Ofício.

08/07/2022, 08:42

Publicado DECISÃO em 07/07/2022.

06/07/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2022, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:33

Publicado DECISÃO em 05/07/2022.

04/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2022, 00:14

Conclusos para despacho

01/07/2022, 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:29

Conclusos para decisão

21/06/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 10:22

Publicado DESPACHO em 03/06/2022.

02/06/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 22:54

Determinada diligência

31/05/2022, 22:54

Conclusos para decisão

09/05/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 11:40

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2022.

27/04/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:52

Outras Decisões

26/04/2022, 10:32

Conclusos para decisão

29/03/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 17:33

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2022.

11/03/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:08

Outras Decisões

09/03/2022, 13:56

Conclusos para decisão

02/03/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 08:53

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2022.

04/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2022, 10:55

Conclusos para decisão

16/12/2021, 07:00

Decorrido prazo de JEFFERSON JUNIOR MAXIMIANO BRANCO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 17:06

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2021.

03/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 08:15

Juntada de certidão

30/11/2021, 08:45

Juntada de Petição de diligência

19/11/2021, 22:49

Mandado devolvido sorteio

19/11/2021, 22:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2021.

04/10/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 01:25

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 13:03

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 11:10

Outras Decisões

30/09/2021, 12:32

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:58

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 13:58

Documentos

SENTENÇA

•22/01/2024, 19:12

DECISÃO

•19/10/2023, 19:03

DECISÃO

•08/08/2023, 12:20

DESPACHO

•14/06/2023, 16:54

DECISÃO

•24/01/2023, 10:34

DECISÃO

•08/11/2022, 17:50

DECISÃO

•05/07/2022, 10:33

DECISÃO

•30/06/2022, 15:29

DESPACHO

•31/05/2022, 22:54

DESPACHO

•26/04/2022, 10:32

DESPACHO

•09/03/2022, 13:56

DECISÃO

•17/01/2022, 10:55

DESPACHO

•30/09/2021, 12:32

20/10/2023, 00:00