Execução de Título Extrajudicial 7048342-38.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7048342-38.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7048342-38.2017.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910 EXECUTADOS: ALINE LEBRE DE ANDRADE ALVES, EDILSON REIS ALVES, JOTA ALVES COMERCIO LTDA - EPP EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADOS: ALINE LEBRE DE ANDRADE ALVES, CPF nº 82664560204, RUA VENEZUELA 1665, - DE 1287/1288 A 1934/1935 NOVA PORTO VELHO - 76820-140 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDILSON REIS ALVES, CPF nº 57483728272, RUA VENEZUELA 1665, - DE 1287/1288 A 1934/1935 NOVA PORTO VELHO - 76820-140 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOTA ALVES COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ nº 05705363000146, AVENIDA MAMORÉ 2645 TRÊS MARIAS - 76812-695 - PORTO VELHO - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora online nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o valor irrisório e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, fica a parte exequente intimada para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC. 2. Caso tenha havido PENHORA, e sendo a parte executada representada por Advogado cadastrado nos autos, fica intimado, na pessoa de seu advogado, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Caso o executado não seja representado por Advogado, intime-se PESSOALMENTE, por carta com AR, conforme § 1º do art. 841 do CPC. Caso o executado tenha sido citado por edital, na forma do art. 256, e não tenha constituído advogado, intime-se POR EDITAL. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) ou expeça-se o necessário para que o valor seja transferido para conta bancária eventualmente indicada pela parte exequente com os dados acima indicados. Em caso de inércia no levantamento do alvará no prazo de 30 dias, proceda-se a transferência do valor depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG. 4. Cumprido o item 3, intime-se o(a) credor(a) para indicar crédito remanescente em 5 dias pena de extinção por pagamento / suspensão nos termos do art. 921 do CPC. 5. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 6. Considerando que com a diligência perante o Detran foi realizada a restrição de circulação dos veículos encontrados em nome da executada, porém que esses veículos apresentam restrição de alienação fiduciária, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre a alienação fiduciária que recai sobre os veículos encontrados (se já foi baixada ou indicar a financeira), sob pena de retirada da restrição ora imposta. 7. Considerando que a diligência perante a Receita Federal, por meio do sistema Infojud, restou frutífera, diga a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento. À CPE: alterar as condições de sigilo dos documentos, afim de que lhe seja possibilitada a visualização apenas pelas partes do processo e seus procuradores. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,29 de agosto de 2023. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito Intimação de:

30/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ALINE LEBRE DE ANDRADE ALVES em 08/05/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de EDSON ROSAS JUNIOR em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALINE LEBRE DE ANDRADE ALVES em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDILSON REIS ALVES em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOTA ALVES COMERCIO LTDA - EPP em 10/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado DESPACHO em 12/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a citação de ALINE LEBRE DE ANDRADE ALVES

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(350)

Todos os documentos(28)