Execução Fiscal 7013977-50.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 371.342,02

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

JOSE ROCHA BARBOSA ME - ME

CNPJ

Reu

JOSE ROCHA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/03/2026, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2026, 17:38

Conclusos para decisão

10/02/2026, 06:52

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2025, 15:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/12/2025, 15:16

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:28

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2025, 12:37

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/03/2026, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•12/03/2026, 11:45

DESPACHO

•12/12/2025, 15:16

12/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2026, 17:38

Conclusos para decisão

10/02/2026, 06:52

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2025, 15:16

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/12/2025, 15:16

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:28

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2025, 12:37

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BARBOSA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:13

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:00

Juntada de certidão

14/05/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 11:49

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 08:16

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:22

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

19/11/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:21

Decretada a indisponibilidade de bens

01/11/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:03

Conclusos para despacho

17/07/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:04

Conclusos para decisão

16/01/2024, 20:25

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:42

Mandado devolvido dependência

09/11/2023, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 13:17

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 10:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:03

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 00:05

Juntada de certidão

11/05/2023, 10:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BARBOSA ME - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 11:48

Publicado DESPACHO em 09/05/2023.

08/05/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013977-50.2020.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:30

Conclusos para decisão

03/10/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:43

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BARBOSA ME - ME em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:23

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BARBOSA ME - ME em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:18

Juntada de certidão

01/08/2022, 08:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:17

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BARBOSA ME - ME em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:11

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BARBOSA ME - ME em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:27

Publicado CITAÇÃO em 13/07/2022.

12/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:13

Publicado DESPACHO em 11/07/2022.

08/07/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2022, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:20

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:12

Mandado devolvido dependência

10/04/2022, 21:14

Juntada de Petição de diligência

10/04/2022, 21:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 10:54

Mandado devolvido competência exclusiva

01/04/2022, 09:57

Juntada de Petição de diligência

01/04/2022, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 08:00

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 16:35

Juntada de Petição de juntada de ar

30/03/2022, 13:02

Juntada de certidão

08/03/2022, 12:00

Juntada de Petição de certidão

02/03/2022, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 09:03

Juntada de Petição de juntada de ar

12/01/2022, 15:11

Juntada de certidão

02/12/2021, 18:29

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BARBOSA ME - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:25

Publicado DESPACHO em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 01:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 14:08

Outras Decisões

24/09/2021, 14:08

Conclusos para despacho

14/09/2021, 14:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:41

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BARBOSA ME - ME em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 11:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 01:30

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BARBOSA ME - ME em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2021, 04:41

Publicado DESPACHO em 12/08/2021.

10/08/2021, 04:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 12:42

Outras Decisões

09/08/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 10:25

Conclusos para despacho

03/08/2021, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:48

Juntada de Petição de diligência

23/06/2021, 09:56

Mandado devolvido dependência

23/06/2021, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2021, 08:04

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 15:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BARBOSA ME - ME em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2021, 00:00

Publicado DESPACHO em 05/05/2021.

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:07

Outras Decisões

30/04/2021, 14:07

Conclusos para despacho

19/04/2021, 07:44

Juntada de Petição de petição

18/04/2021, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:47

Juntada de Petição de diligência

26/11/2020, 22:16

Mandado devolvido dependência

26/11/2020, 22:16

Juntada de certidão

05/11/2020, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2020, 09:30

Expedição de Mandado.

15/08/2020, 17:33

Juntada de certidão

01/06/2020, 09:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de JOSE ROCHA BARBOSA ME - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 12:44

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

28/04/2020, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 12:58

Outras Decisões

27/04/2020, 12:58

Conclusos para despacho

02/04/2020, 09:40

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

01/04/2020, 08:56

Declarada incompetência

30/03/2020, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 15:35

Conclusos para despacho

27/03/2020, 15:15

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 15:15

DESPACHO

•14/08/2025, 12:37

DESPACHO

•28/04/2025, 18:31

DESPACHO

•20/02/2025, 13:33

DESPACHO

•20/02/2025, 13:33

DESPACHO

•01/11/2024, 10:21

DESPACHO

•01/11/2024, 10:21

DECISÃO

•25/06/2024, 12:07

DESPACHO

•30/10/2023, 10:32

DESPACHO

•05/05/2023, 13:01

DESPACHO

•07/07/2022, 10:20

DESPACHO

•24/09/2021, 14:08

DESPACHO

•10/08/2021, 13:41

DESPACHO

•09/08/2021, 12:42

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•12/03/2026, 11:45

DESPACHO

•12/12/2025, 15:16

DESPACHO

•14/08/2025, 12:37

DESPACHO

•28/04/2025, 18:31

DESPACHO

•20/02/2025, 13:33

DESPACHO

•20/02/2025, 13:33

DESPACHO

•01/11/2024, 10:21

DESPACHO

•01/11/2024, 10:21

DECISÃO

•25/06/2024, 12:07

DESPACHO

•30/10/2023, 10:32

DESPACHO

•05/05/2023, 13:01

DESPACHO

•07/07/2022, 10:20

DESPACHO

•24/09/2021, 14:08

DESPACHO

•10/08/2021, 13:41

DESPACHO

•09/08/2021, 12:42

DESPACHO

•30/04/2021, 14:07

DESPACHO

•28/04/2020, 10:43

DESPACHO

•27/04/2020, 12:58

DESPACHO

•30/03/2020, 08:36